Você sabia que, mesmo estando preso, é possível cursar uma faculdade? Entenda como funciona o acesso ao ensino superior dentro do sistema prisional

Estudando na Prisão: Oportunidades de Ensino Superior para Presos

Você sabia que, mesmo estando preso, é possível cursar uma faculdade?

Essa oportunidade é uma chance valiosa para muitos detentos que desejam mudar de vida e se reintegrar à sociedade.

Apesar dos desafios e obstáculos, a possibilidade de estudar e obter um diploma oferece aos presos uma chance real de transformação e um futuro melhor.

A educação é um direito de todos, e garantir esse direito aos presos é um passo importante para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre o acesso ao ensino superior para presos no Brasil, os desafios enfrentados, as possibilidades oferecidas e veja exemplos práticos de como a educação pode transformar vidas. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Quem está preso pode estudar?

Sim, quem está preso pode estudar. O direito à educação é garantido pela Constituição Federal do Brasil, e isso inclui as pessoas privadas de liberdade.

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que a educação é parte fundamental do processo de ressocialização dos presos.

Existem programas específicos e modalidades de ensino à distância (EAD) que permitem que presos acessem cursos superiores e outras formas de educação.

Segundo a lei, é responsabilidade do Estado fornecer meios para que os detentos possam estudar e se qualificar profissionalmente.

Quem tá preso pode fazer o ENEM?

Sim, quem está preso pode fazer o ENEM. Existe uma edição específica do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (ENEM PPL). Esse exame permite que os presos concorram a vagas em universidades públicas e privadas.

O que acontece quando a pessoa é presa e está na faculdade?

Quando uma pessoa vai presa e já está matriculada em uma faculdade, ela pode solicitar autorização judicial para continuar seus estudos.

Essa autorização dependerá da análise do comportamento do detento, das condições de segurança e da viabilidade de acesso ao curso, seja presencial ou à distância.

Quem já foi preso pode fazer faculdade federal?

Sim, quem já foi preso pode fazer faculdade federal. Após cumprir sua pena, a pessoa tem o direito de se inscrever em processos seletivos para universidades federais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU). O histórico criminal não impede o acesso à educação superior.

Ensino Superior à Distância

Uma das formas mais comuns de os presos acessarem o ensino superior é através da Educação à Distância (EAD).

Nesse modelo, as aulas são oferecidas online, o que facilita o acesso dos detentos ao conteúdo universitário. Muitas prisões possuem computadores disponíveis para que os presos possam assistir às aulas, fazer trabalhos e realizar provas.

Exemplo:

João, preso por um crime não violento, decidiu mudar de vida enquanto cumpria sua pena. Ele se inscreveu em um curso de Administração à distância.

Com a ajuda da direção do presídio, ele conseguiu acesso a um computador e começou a estudar. Mesmo enfrentando dificuldades, João perseverou e, ao final de sua pena, saiu da prisão com um diploma universitário.

ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem uma edição específica para pessoas privadas de liberdade (ENEM PPL).

Esse exame é uma porta de entrada para o ensino superior. Presos que fazem o ENEM PPL podem usar suas notas para se candidatar a vagas em universidades públicas e privadas.

Exemplo:

Joana, detida em um presídio feminino, sempre sonhou em ser advogada. Durante sua prisão, ela se preparou para o ENEM PPL. Com muito esforço, conseguiu uma boa nota e foi aprovada em uma universidade pública para cursar Direito. Hoje, ela estuda à distância e sonha em usar seu conhecimento para ajudar outras pessoas.

Autorização Judicial

Para que um preso possa cursar uma faculdade, seja à distância ou presencialmente, é necessário obter uma autorização judicial.

Essa autorização é analisada caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como o comportamento do detento e as condições de segurança.

Exemplo:

Carlos foi aprovado em um curso de Engenharia em uma faculdade local. No entanto, para frequentar as aulas presenciais, ele precisou de uma autorização judicial.

Seu advogado entrou com um pedido na Justiça, explicando a importância da educação para sua reintegração social. O juiz analisou o caso e concedeu a permissão, desde que Carlos seguisse algumas regras, como voltar ao presídio ao final das aulas.

Desafios Enfrentados pelos Presos

Apesar das oportunidades, muitos presos enfrentam desafios significativos para acessar a educação superior. Entre os principais obstáculos estão:

• Falta de Recursos: Muitas prisões não possuem computadores ou acesso à internet suficiente para atender a demanda dos detentos que querem estudar.
• Preconceito: A sociedade muitas vezes vê com desconfiança os presos que buscam se educar, dificultando sua reintegração.
• Burocracia: O processo de obtenção de autorização judicial pode ser demorado e complicado.

Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe algumas mudanças importantes para o sistema prisional brasileiro, incluindo medidas que podem impactar a educação dos presos. A lei reforça a importância da ressocialização e do acesso à educação como parte desse processo.

Acessibilidade ao Ensino Superior

Além do ensino à distância, algumas iniciativas buscam levar cursos presenciais para dentro dos presídios.

Universidades e ONGs têm desenvolvido projetos para oferecer aulas e capacitação diretamente nas unidades prisionais, facilitando o acesso dos detentos ao conhecimento.

Exemplo:

Em um presídio do interior, uma universidade local iniciou um projeto de ensino presencial. Professores voluntários ministram aulas de diferentes disciplinas para os detentos. Um dos alunos, Pedro, que está preso por um crime de roubo, começou a cursar Ciências Sociais. Ele diz que as aulas têm sido uma luz no fim do túnel e que agora tem esperança de um futuro melhor.

Educação e Redução da Reincidência

Estudos mostram que a educação pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir a reincidência criminal.

Presos que têm a oportunidade de estudar e se qualificar profissionalmente têm mais chances de se reintegrar à sociedade e menos chances de voltar a cometer crimes.

Exemplo:

Rafael, após cumprir sua pena por tráfico de drogas, saiu da prisão com um diploma em Tecnologia da Informação. Com o apoio de uma ONG, ele conseguiu um emprego em uma empresa de tecnologia. Hoje, ele é um exemplo de como a educação pode transformar vidas e ajudar na reintegração social.

Direito a Cela Especial

No Brasil, presos com diploma de ensino superior têm direito a cela especial. Esse direito está previsto no Código de Processo Penal (art. 295, inciso VII).

A cela especial oferece condições melhores, como menos superlotação e mais segurança, e é uma forma de incentivar a educação entre os presos.

Exemplo:

Ana, formada em Psicologia, foi presa por estelionato. De acordo com a lei, ela foi alocada em uma cela especial, com menos pessoas e melhores condições. Isso permitiu que ela continuasse estudando e ajudando outras detentas com sessões de aconselhamento.

Defensoria Pública e Acesso à Educação

A Defensoria Pública desempenha um papel crucial na garantia do direito à educação para os presos. Defensores públicos auxiliam na elaboração de pedidos judiciais e na orientação dos detentos sobre seus direitos educacionais.

Exemplo:

Lucas, detido por roubo, queria cursar Pedagogia. Com a ajuda da Defensoria Pública, ele conseguiu entrar com um pedido na Justiça para estudar à distância. O defensor público também ajudou Lucas a entender seus direitos e como proceder para acessar os materiais de estudo.

Impacto na Vida Pós-Pena

A educação superior não só ajuda os presos durante o cumprimento da pena, mas também tem um impacto significativo após a libertação.

Ter um diploma pode abrir portas para empregos melhores e proporcionar uma nova perspectiva de vida.

Exemplo:

Mariana, após cumprir sua pena por fraude, saiu da prisão com um diploma em Administração. Ela conseguiu um emprego em uma empresa de logística e hoje trabalha na área de gestão. Mariana acredita que a educação foi fundamental para sua nova vida.

Programas de Parceria entre Universidades e Sistema Prisional

Algumas universidades e instituições prisionais firmam parcerias para oferecer programas educativos diretamente dentro das prisões.

Esses programas podem incluir cursos técnicos, workshops, e até mesmo cursos de graduação, ministrados por professores que visitam as unidades prisionais.

Exemplo:

Uma universidade no sul do Brasil firmou uma parceria com um presídio local para oferecer um curso de informática. Professores visitam o presídio semanalmente para dar aulas práticas e teóricas, permitindo que os detentos adquiram habilidades valiosas para o mercado de trabalho.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.