Você sabe quais são as consequências do excesso de velocidade? Multas, pontos na CNH e até suspensão podem ser aplicadas. Descubra tudo o que precisa saber e se há possibilidade de recorrer para cancelar a penalidade!

Excesso de velocidade: valor da multa, pontos e como recorrer

O excesso de velocidade é uma das infrações de trânsito mais comuns no Brasil.

Além de representar riscos à segurança, essa infração pode gerar multas elevadas, pontos na carteira e até suspensão do direito de dirigir.

Para evitar prejuízos e tomar as melhores decisões, é essencial entender as regras e as consequências previstas na legislação.

Este artigo reúne as principais dúvidas sobre multas por excesso de velocidade, explicando de forma clara as penalidades, os valores das multas e os procedimentos para recorrer.

Leia com atenção até o final, pois muitas pessoas desconhecem seus direitos e as formas de evitar penalidades indevidas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é excesso de velocidade?

O excesso de velocidade acontece quando um motorista dirige acima do limite permitido na via, desrespeitando as regras de trânsito e segurança.

No Brasil, os limites de velocidade são regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base em estudos técnicos que avaliam segurança, fluxo de veículos e condições da pista.

O artigo 218 do CTB classifica o excesso de velocidade em três níveis, considerando o percentual excedido em relação ao limite permitido na via.

Essa classificação define a gravidade da infração e as penalidades aplicáveis.

Respeitar os limites de velocidade não é apenas uma questão de evitar multas, mas também uma forma de prevenir acidentes e proteger vidas.

Muitos motoristas acabam sendo autuados sem perceber que estavam acima do permitido, principalmente em locais com mudanças bruscas de sinalização ou onde radares são posicionados em pontos estratégicos para fiscalização.

Qual é a penalidade por excesso de velocidade?

A penalidade por excesso de velocidade depende do percentual excedido em relação ao limite permitido. O artigo 218 do CTB prevê três tipos de infração:

• Quando a velocidade for até 20% superior ao limite permitido, a infração é considerada MÉDIA. Nesse caso, a multa tem o valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
• Quando a velocidade for entre 20% e 50% acima do limite permitido, a infração é GRAVE. A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• Quando a velocidade for superior a 50% do limite permitido, a infração é GRAVÍSSIMA. Nesse caso, o motorista recebe 7 pontos na CNH, multa de R$ 880,41 (valor multiplicado por três) e suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses. Além disso, é obrigatório realizar o curso de reciclagem.

As penalidades são automáticas e registradas no sistema de trânsito, o que pode resultar em problemas para motoristas que dependem do veículo para trabalhar.

Em alguns casos, recorrer da multa pode ser a única alternativa para evitar prejuízos ainda maiores.

Qual o valor da multa por excesso de velocidade?

O valor da multa por excesso de velocidade varia conforme o nível da infração:

• Excesso de até 20% do limite – R$ 130,16.
• Excesso entre 20% e 50% do limite – R$ 195,23.
• Excesso superior a 50% do limite – R$ 880,41 (valor multiplicado por três).

No caso da infração gravíssima, além do valor da multa, há a penalidade de suspensão da CNH e a necessidade de realizar um curso de reciclagem obrigatório.

Se não for paga dentro do prazo estabelecido, a multa pode sofrer acréscimos e resultar em restrições no documento do veículo, impedindo o licenciamento.

Portanto, mesmo que o motorista pretenda recorrer, é essencial ficar atento aos prazos e seguir corretamente os procedimentos administrativos.

Quantos pontos na carteira por excesso de velocidade?

O número de pontos atribuídos à CNH depende do percentual excedido:

• 4 pontos para excesso de até 20% do limite.
• 5 pontos para excesso entre 20% e 50% do limite.
• 7 pontos para excesso acima de 50% do limite.

A pontuação da CNH é acumulativa, e desde a Lei 14.071/2020, os limites de pontos passaram a ser os seguintes:

• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
• 30 pontos para quem tiver apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses.
• 40 pontos para quem não tiver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Caso o limite seja atingido, o motorista pode ter a CNH suspensa e ser obrigado a passar por um processo de reabilitação.

Quantos km posso passar acima do limite?

Não há uma margem legal que permita ao motorista exceder o limite de velocidade sem ser multado.

No entanto, há uma tolerância técnica nos radares, que considera possíveis variações nos equipamentos de medição.

O Contran estabelece que radares devem aplicar uma margem de erro de 7 km/h para velocidades até 100 km/h. Para velocidades superiores, a tolerância é de 7%.

Se um radar estiver configurado para um limite de 80 km/h, por exemplo, ele só registrará infração a partir de 88 km/h.

Como calcular 20% da velocidade permitida?

Para calcular 20% da velocidade permitida, basta multiplicar o limite por 0,20. Veja exemplos:

• Se o limite for 60 km/h, 20% equivale a 12 km/h (60 × 0,20).
• Se o limite for 80 km/h, 20% equivale a 16 km/h (80 × 0,20).
• Se o limite for 100 km/h, 20% equivale a 20 km/h (100 × 0,20).

A infração de até 20% do limite é média e resulta em 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

O que acontece se passar acima de 50% no radar?

Quando a velocidade registrada pelo radar for mais de 50% acima do limite permitido, a infração é gravíssima. Nesse caso, as consequências são severas:

• Multa de R$ 880,41.
• 7 pontos na CNH.
• Suspensão da CNH por até 8 meses.
• Obrigatoriedade de curso de reciclagem.

Essa penalidade é uma das mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro, pois considera que dirigir em uma velocidade muito superior ao permitido coloca em risco a segurança do condutor e de terceiros.

Além da multa e da suspensão da CNH, o histórico do motorista pode ser comprometido, dificultando, por exemplo, a contratação de seguros ou a renovação da habilitação sem restrições.

Caso tenha sido autuado, é fundamental verificar se há possibilidade de recorrer e evitar a penalidade.

Tem como recorrer de multa por excesso de velocidade?

Sim, toda multa pode ser contestada, e há três etapas no processo de recurso:

Defesa prévia – O motorista pode contestar a autuação antes da aplicação da penalidade, alegando erros no auto de infração.

Recurso na JARI – Se a defesa prévia for negada, o recurso pode ser encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Recurso no CETRAN – Caso o recurso na JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Recorrer de uma multa de excesso de velocidade é um direito de todo motorista, e muitas autuações são anuladas devido a falhas nos radares, erros administrativos ou notificações enviadas fora do prazo.

Entretanto, o recurso precisa ser bem fundamentado e seguir os prazos estabelecidos. Ignorar essa oportunidade pode resultar em multas indevidas e penalidades que poderiam ser evitadas.

Como não pagar multa por excesso de velocidade?

A única forma de não pagar a multa é ter o recurso deferido. Para isso, é necessário apresentar argumentos técnicos sólidos, como:

• Erros na notificação (dados incorretos, prazos vencidos).
• Falhas no radar (falta de aferição pelo Inmetro).
• Ausência de sinalização adequada.

A maioria dos motoristas acredita que não há como evitar o pagamento da multa, mas muitas infrações podem ser anuladas com um recurso bem elaborado.

Se você recebeu uma autuação, não deixe para a última hora. Analisar o auto de infração, verificar se há erros e apresentar a defesa dentro do prazo pode ser a diferença entre pagar ou não pagar a multa.

O tempo para agir é curto, então tomar uma decisão rápida aumenta as chances de sucesso no recurso.

Como posso anular uma multa de velocidade?

A multa pode ser anulada se houver falhas na autuação. Um recurso bem fundamentado pode garantir o cancelamento da penalidade, evitando prejuízos financeiros e pontos na CNH.

Caso tenha recebido uma multa, o ideal é agir rápido. Muitos motoristas perdem prazos e acabam pagando valores que poderiam ser evitados.

Se precisar de assistência profissional para recorrer, não deixe para depois. O tempo para contestação é curto, e quanto antes agir, maiores são as chances de sucesso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “excesso de velocidade” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário