Você pode estar sendo enganado e nem sabe: isso é venda casada? Veja exemplos comuns e evite cair nessa! 

Isso é venda casada? Confira exemplos dessa prática!

Você já passou pela situação de tentar contratar um serviço ou fazer uma compra e, de repente, foi obrigado a levar algo que não queria, só para conseguir o que realmente precisava?

Se sim, provavelmente foi vítima de uma venda casada, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esse tipo de imposição acontece todos os dias, em bancos, lojas, faculdades e até serviços online.

E o pior: muita gente nem percebe que está sendo lesada. A venda casada costuma vir disfarçada como “política da empresa” ou “exigência do sistema”, pegando o consumidor desprevenido e sem muitas opções.

O resultado? Prejuízo financeiro, frustração e sentimento de impotência.

Mas a verdade é que ninguém é obrigado a contratar algo que não deseja. A venda casada viola seu direito de escolha, sua liberdade enquanto consumidor e sua dignidade.

E mais: quem sofre esse tipo de abuso pode buscar reparação na Justiça, inclusive com pedido de indenização.

Neste artigo, você vai entender de forma clara o que caracteriza a venda casada, como identificá-la e como agir se for vítima dessa prática.

Também vamos explicar o que diz a lei e mostrar exemplos reais de decisões judiciais. Porque fazer valer seus direitos é o primeiro passo para não cair em armadilhas disfarçadas de “regras do mercado”.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a venda casada?

A venda casada é uma prática abusiva em que o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço como condição para conseguir outro que realmente deseja.

Ela viola o direito de escolha e está expressamente proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na prática, isso acontece quando, por exemplo, um banco só libera um empréstimo se o cliente aceitar contratar um seguro ou título de capitalização junto.

Ou quando uma escola exige a compra do material didático apenas com um fornecedor específico.

Nessas situações, o consumidor fica sem liberdade para escolher e é forçado a aceitar algo que não queria, ou a abrir mão de algo essencial.

A venda casada pode ser explícita ou disfarçada, mas em ambos os casos, fere os princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.

E mais: se ficar comprovado o abuso, o consumidor pode exigir na Justiça a devolução do valor pago e até indenização por danos morais, dependendo do caso.

Reconhecer a venda casada é o primeiro passo para se proteger — e buscar seus direitos.

Precisei abrir uma conta para conseguir empréstimo: é venda casada?

Sim, se você foi obrigado a abrir uma conta bancária para conseguir um empréstimo, isso pode, sim, caracterizar venda casada, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I).

A venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a entrega de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que essa exigência seja realmente necessária.

No caso dos bancos, a abertura de conta só pode ser exigida se for tecnicamente indispensável para viabilizar o empréstimo, como no caso de movimentações específicas ou controle do contrato.

Mas, na prática, o que se vê muitas vezes é o banco obrigando o cliente a abrir conta apenas para vender pacotes de serviços, cobrar tarifas ou empurrar produtos que não foram solicitados, como cartões, seguros ou títulos de capitalização.

Essa exigência restringe a liberdade do consumidor e impõe uma despesa adicional indevida, o que pode gerar prejuízos financeiros e constrangimentos.

Se isso aconteceu com você, é possível questionar a legalidade da prática, inclusive pedindo devolução dos valores pagos e indenização por danos morais, dependendo do caso concreto.

Você não é obrigado a aceitar condições impostas que ferem seus direitos. Conhecer e reagir a esse tipo de abuso é o primeiro passo para quebrar esse ciclo de imposições que tantos bancos ainda praticam.

Fui obrigado a contratar seguro para ter acesso ao crédito: é venda casada?

Fui obrigado a contratar seguro para ter acesso ao crédito: é venda casada?

Sim, ser obrigado a contratar um seguro para ter acesso a um empréstimo ou financiamento é um caso clássico de venda casada — e é ilegal.

Essa prática fere diretamente o art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de condicionar a entrega de um produto ou serviço à contratação de outro.

Quando o banco ou financeira impõe o seguro como condição obrigatória para liberar o crédito, ele restringe sua liberdade de escolha e impõe um custo adicional, sem que o consumidor realmente deseje ou precise daquele serviço.

E mesmo que isso seja apresentado como “norma da instituição” ou “exigência do sistema”, não há respaldo legal para essa imposição.

Na maioria dos casos, esse tipo de seguro beneficia apenas o banco, não o consumidor, e ainda pode esconder cláusulas abusivas, cobranças mensais e a contratação de serviços inúteis ou desconhecidos.

Ou seja, além de ser uma prática ilegal, pode gerar prejuízo financeiro real e duradouro.

Se isso aconteceu com você, há direito à devolução dos valores pagos e, dependendo do caso, à indenização por danos morais.

A Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito do consumidor que foi forçado a contratar produtos ou serviços como condição para ter acesso a outro essencial, como o crédito.

Você tem direito ao crédito, mas sem imposições abusivas. Venda casada não é escolha — é violação. E pode (e deve) ser combatida.

Academia obrigou a fazer avaliação física junto com o plano: é venda casada?

Sim, obrigar o aluno a fazer avaliação física paga como condição para contratar o plano da academia pode caracterizar venda casada, o que é proibido pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A avaliação física pode ser oferecida como um serviço opcional e até recomendada por questões de saúde, mas não pode ser imposta como exigência para a matrícula ou para acesso às atividades contratadas.

Quando isso acontece, a academia está limitando a liberdade do consumidor e impondo um custo adicional, sem que ele tenha a opção de escolha — e isso configura prática abusiva.

Vale lembrar que, mesmo que a academia alegue que a avaliação é “obrigatória por segurança”, ela não pode ser cobrada separadamente sem consentimento, nem vinculada à liberação do plano contratado.

O correto seria informar o cliente, deixar claro que é um serviço opcional, com valores separados e sem obrigatoriedade.

Se você foi impedido de treinar ou forçado a pagar pela avaliação para poder frequentar a academia, é possível denunciar ao Procon ou até buscar a devolução dos valores pagos na Justiça, além de indenização por danos morais, caso haja constrangimento ou prejuízo.

Venda casada disfarçada de exigência técnica ainda é venda casada. E o consumidor não é obrigado a aceitar isso.

Restaurante me cobrou couvert artistíco sem perguntar: é venda casada?

Sim, cobrar couvert artístico sem informar previamente o cliente pode configurar prática abusiva e, em certos casos, ser equiparada à venda casada, especialmente quando o consumidor não foi avisado e não teve opção de recusa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III e art. 39, I), o cliente tem direito à informação clara e prévia sobre qualquer cobrança adicional.

Se o couvert artístico é incluído automaticamente na conta, sem aviso visível no cardápio ou comunicado direto na entrada, isso viola o direito de escolha e obriga o consumidor a pagar por um serviço que não contratou conscientemente.

Além disso, o Tribunal de Justiça de vários estados já reconheceu que a cobrança do couvert artístico sem aviso pode dar direito à restituição dos valores pagos e, dependendo do constrangimento, até indenização por danos morais.

Ou seja: você não é obrigado a pagar por algo que não pediu, não foi informado e não teve a chance de recusar.

Se isso acontecer, é possível exigir seus direitos, registrar reclamação no Procon e, se necessário, buscar reparação judicial.

Cobrança escondida não é escolha, é abuso. E você tem o direito de dizer não.

Plano de saúde só aceita débito automático no banco deles: é venda casada?

Sim, exigir que o pagamento do plano de saúde seja feito exclusivamente por débito automático em conta de um banco específico pode configurar venda casada, prática proibida pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso acontece porque a operadora está condicionando a prestação do serviço (o plano de saúde) à contratação de outro (a abertura de conta em um banco específico), limitando a liberdade de escolha do consumidor.

Mesmo que a empresa alegue “facilidade operacional” ou “padronização”, essa exigência não é legítima se não houver real necessidade técnica e, na maioria dos casos, não há.

Além disso, essa imposição pode gerar custos extras para o consumidor, como tarifas bancárias ou burocracias desnecessárias, e impede que ele escolha a forma de pagamento mais conveniente ou o banco de sua preferência, o que fere o princípio da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.

Se você foi obrigado a abrir conta em determinado banco ou teve seu plano recusado por não aceitar essa condição, há indícios claros de prática abusiva.

Nesse caso, é possível registrar reclamação no Procon, na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e até acionar a Justiça para garantir o seu direito de contratar o serviço sem imposições ilegais.

Seu direito à saúde não pode depender da escolha de um banco. Venda casada é abuso — e o consumidor não é obrigado a aceitar.

Só consegui crediário depois de assinar o cartão da loja: isso é venda casada?

Só consegui crediário depois de assinar o cartão da loja: isso é venda casada?

Sim, condicionar a liberação do crediário à assinatura do cartão da loja configura venda casada — prática abusiva e proibida pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesse caso, a loja obriga o consumidor a contratar um serviço adicional (o cartão) como condição para acessar outro que ele realmente quer (o crediário).

Essa imposição retira sua liberdade de escolha, impõe um custo desnecessário e ainda pode acarretar cobranças futuras, como anuidade, seguros ou encargos automáticos, muitas vezes sem o cliente perceber.

Mesmo que o cartão pareça “gratuito” no momento da contratação, o problema está no fato de o consumidor não ter opção.

Se ele precisa assinar o cartão para ter acesso ao parcelamento, a escolha deixa de ser livre e passa a ser imposta, o que é típico da venda casada.

Se isso aconteceu com você, é possível registrar reclamação no Procon, pedir o cancelamento do cartão e, se houver prejuízo ou cobrança indevida, buscar a devolução do valor pago ou até indenização por danos morais na Justiça.

Venda casada não precisa ser explícita para ser ilegal, quando há imposição disfarçada, o seu direito também está sendo violado.

Recebi cartão de crédito junto com conta salário sem pedir: é venda casada?

Sim, receber um cartão de crédito junto com a conta salário, sem ter solicitado, pode configurar venda casada e prática abusiva, especialmente se houver ativação automática do cartão ou cobrança de tarifas.

De acordo com o art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado enviar ou entregar produto ou serviço sem solicitação prévia.

E se, além disso, o banco condiciona a abertura da conta salário à emissão do cartão de crédito, estamos diante de uma venda casada disfarçada, que viola a liberdade de escolha do consumidor.

A conta salário, por sua natureza, deve ser usada exclusivamente para o recebimento de salários e benefícios, sem tarifas nem obrigações adicionais.

O banco não pode vincular esse serviço à contratação de produtos como cartões, seguros ou pacotes pagos, sob pena de ferir a legislação consumerista e a regulamentação do Banco Central.

Se você recebeu o cartão sem pedir ou se houve qualquer cobrança indevida, é possível pedir o cancelamento imediato, exigir a devolução dos valores pagos, e, dependendo do caso, até buscar indenização por danos morais, especialmente se houve prejuízo ou constrangimento.

Você não é obrigado a aceitar produtos que não solicitou e muito menos pagar por eles. Essa prática é ilegal e deve ser denunciada.

Escola exige compra de material em determinada loja: isso é venda casada?

Sim, exigir que os pais comprem o material escolar em uma loja específica configura venda casada e essa prática é proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A escola não pode condicionar a matrícula ou o fornecimento de ensino à aquisição de produtos em local determinado, pois isso fere o direito de escolha do consumidor e cria uma obrigação abusiva.

O que a escola pode — e deve — fazer é fornecer a lista de materiais exigidos para o ano letivo, com especificações claras dos itens.

Mas quem escolhe onde comprar é a família do aluno, de acordo com seu orçamento, conveniência e preferência. Forçar a compra em um único fornecedor pode gerar preços abusivos, restringir a concorrência e sobrecarregar o orçamento das famílias.

Além disso, o Ministério da Educação e os Procons já se manifestaram contra esse tipo de prática.

Se a escola insistir, você pode registrar denúncia no Procon, comunicar ao Ministério Público ou buscar seus direitos na Justiça, inclusive com pedido de restituição de valores e danos morais, se houver prejuízo ou constrangimento.

Educação não combina com imposição comercial. E venda casada, mesmo disfarçada de “parceria”, continua sendo ilegal.

A conta corrente veio com pacotes de serviços obrigatórios: é venda casada?

Sim, a conta corrente com pacotes de serviços obrigatórios pode configurar venda casada e prática abusiva, conforme o art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do Banco Central.

Ao abrir uma conta corrente, o consumidor tem direito à conta essencial gratuita, com serviços básicos como saques, transferências e cartão de débito, sem cobrança de tarifas mensais, conforme determina a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central.

Impor um pacote de serviços pagos como condição para abrir ou manter a conta é ilegal e fere o direito de escolha do cliente.

Essa prática é comum: o banco oferece a conta, mas já vincula um pacote com tarifa mensal, muitas vezes sem explicar que o cliente poderia optar por uma modalidade gratuita.

Além disso, muitos consumidores nem percebem que estão pagando por serviços que não usam — ou que nunca pediram.

Se isso aconteceu com você, é possível solicitar a migração imediata para a conta essencial gratuita, pedir o estorno das tarifas cobradas indevidamente e, em alguns casos, até buscar indenização por danos morais se houver prejuízo ou falta de transparência na contratação.

Cobrar por algo que o cliente não pediu e impedir sua escolha é venda casada — e você não é obrigado a aceitar isso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Isso é venda casada? Confira exemplos dessa prática!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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