Lei do factoring | Tudo o que você precisa saber!
De que forma o factoring fornece às empresas uma solução rápida para problemas de fluxo de caixa e reduz a exposição ao risco de crédito? Leia, neste artigo, sobre como o factoring atua em uma crise empresarial!
Factoring (fomento mercantil) é uma operação financeira pela qual a empresa vende suas contas a receber a uma instituição financeira especializada, conhecida como fator. Esta transação permite à empresa obter uma injeção imediata de caixa, embora a um valor menor do que o nominal das faturas.
Factoring permite à empresa obter uma injeção imediata de caixa, embora a um valor menor do que o nominal das faturas. O fator/empresa de factoring assume a responsabilidade de cobrar essas faturas dos devedores.
O fomento mercantil pode fornecer às empresas uma solução rápida para problemas de fluxo de caixa e reduzir a exposição ao risco de crédito.
abemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é factoring?
O contrato de factoring tem suas origens na Europa medieval, quando os comerciantes precisavam de financiamento para suas atividades comerciais.
Naquela época, os comerciantes frequentemente vendiam suas contas a receber a fatores, que eram agentes ou negociantes que forneciam financiamento em troca de uma parte dos lucros futuros.
A prática moderna do factoring começou a se desenvolver nos Estados Unidos na década de 1920. Nos EUA, o factoring ganhou destaque na indústria têxtil, onde empresas vendiam suas contas a receber a fatores para financiar a compra de matéria-prima e expandir.
Desde então, o contrato de factoring evoluiu e se expandiu para outras indústrias e países ao redor do mundo. Atualmente, o factoring é uma prática comum em muitos setores da economia global.
De forma simplificada, pensemos no seguinte exemplo:
Imagine que você tem uma empresa e vende produtos para outras empresas, mas essas empresas demoram um tempo para pagar suas contas. Isso pode deixar seu dinheiro preso e dificultar o pagamento de suas próprias contas, como salários ou fornecedores.
Então você pode usar o factoring. É como se você vendesse suas contas a receber para outra empresa, chamada empresa de factoring.
Essa empresa te paga uma parte do dinheiro que você está esperando, digamos, 80%. Depois, ela fica responsável por cobrar o valor total das contas das empresas que te devem.
Para você, isso significa ter dinheiro mais rápido e poder pagar suas contas sem esperar muito. Mas, claro, você paga um preço por esse serviço, já que a empresa de factoring cobra uma taxa por isso. É como pagar uma taxa para ter acesso rápido ao seu próprio dinheiro.
Qual a lei do factoring?
Apesar de a atividade existir há muitos anos, até hoje não existe uma legislação que regulamenta o factoring e suas operações.
É importante ressaltar que o factoring é um tipo de contrato lícito e atípico, como podemos analisar no artigo 425 do Código Civil:
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Quem regulamenta as factorings?
No Brasil, as empresas de factoring são regulamentadas pela Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (ANFAC), uma entidade privada que orienta as práticas do setor.
Como funciona o factoring?
O factoring é um instrumento financeiro que permite às empresas antecipar o recebimento de seus créditos.
O processo é composto por várias etapas que facilitam a liquidez financeira das empresas, especialmente para pequenas e médias. Veja suas etapas:
- Acordo entre empresa e fator:
A empresa vende suas contas a receber (faturas) ao fator em troca de um adiantamento em dinheiro, geralmente entre 70% a 90% do valor total das faturas.
- Verificação de crédito:
O fator avaliará o risco de crédito dos devedores da empresa para determinar se aceitará comprar as faturas.
- Adiantamento de dinheiro:
Após a verificação de crédito, o fator adianta à empresa uma porcentagem do valor das faturas, geralmente dentro de 24 a 48 horas após a venda das mesmas.
- Cobrança das faturas:
O fator fica responsável por cobrar o valor total das faturas dos devedores. Isso pode incluir o envio de notificações, ligações telefônicas e outras ações de cobrança.
- Pagamento final:
Após receber o pagamento integral das faturas dos devedores, o fator subtrai suas taxas e descontos e repassa o restante à empresa.
Desse modo, o factoring proporciona às empresas uma maneira eficaz de gerenciar seu capital de giro, melhorar sua liquidez e concentrar-se em suas operações principais.
Como funciona o factory?
O factory (ou factoring) é um serviço financeiro que permite que uma empresa venda suas contas a receber, como faturas pendentes, a uma instituição financeira chamada de “fator”. Essa prática é especialmente útil para empresas que buscam melhorar seu fluxo de caixa rapidamente.
Ao vender suas faturas, a empresa recebe um pagamento antecipado, que é um percentual do valor total das faturas.
A instituição de factoring assume, então, a responsabilidade pela cobrança das dívidas, contactando os clientes devedores e gerenciando o processo de recebimento.
Quem pode ser factoring?
O termo “factoring” geralmente se refere à empresa que compra as contas a receber de outras empresas. Essa empresa é chamada de “fator” ou “empresa de factoring”.
Portanto, a entidade que pode ser um factoring é uma empresa especializada em fornecer serviços de factoring.
Por outro lado, a empresa que vende suas contas a receber para o factoring é chamada de “cliente” ou “empresa-cliente”. Esta é a empresa que está buscando financiamento rápido e liquidez ao vender suas faturas pendentes.
Quem faz factoring?
Diversos tipos de entidades podem realizar factoring, incluindo:
- Empresas de factoring: Essas são instituições financeiras especializadas que oferecem serviços de compra de faturas e gestão de contas a receber. Elas compram as faturas das empresas, assumindo o risco de crédito associado à cobrança.
- Bancos: Algumas instituições bancárias oferecem serviços de factoring como parte de suas soluções financeiras, permitindo que empresas tenham acesso a recursos imediatos por meio da venda de suas faturas.
- Cooperativas de crédito: Essas instituições também podem oferecer serviços de factoring para seus membros, possibilitando o acesso a financiamento através da antecipação de recebíveis.
- Investidores privados: Alguns investidores individuais ou grupos de investidores podem participar do mercado de factoring, comprando faturas diretamente de empresas que buscam liquidez.
- Empresas de serviços financeiros: Além de factoring, algumas empresas oferecem uma gama de serviços financeiros, incluindo consultoria em gestão de contas a receber, que pode incluir a facilitação do factoring.
O factoring é uma alternativa viável para empresas que precisam de capital de giro imediato e podem se beneficiar da antecipação de recebíveis.
O que é factory agiota?
“Factory agiota” não é um termo comum ou reconhecido em finanças ou em qualquer outro contexto. “Agiota” geralmente se refere a alguém que empresta dinheiro a uma taxa de juros extremamente alta, e de forma ilegal ou fora do sistema financeiro convencional.
A expressão “factory agiota” pode ser uma interpretação incorreta ou uma forma coloquial de se referir a uma empresa de factoring que opera de maneira predatória ou desonesta.
Existem empresas que cobram taxas de desconto excessivamente altas ou adotam práticas abusivas em relação aos clientes. No entanto, é importante destacar que esse termo não é reconhecido como uma terminologia comumente utilizada na indústria financeira.
Qual o limite de juros que as empresas de factoring podem cobrar?
As empresas de factoring, por não serem consideradas instituições financeiras no Brasil, não têm um limite de juros regulamentado pelo Banco Central do Brasil ou por outra entidade governamental específica.
Isso significa que as taxas de juros cobradas pelas empresas de factoring podem variar de acordo com o acordo entre a empresa de factoring e o cliente.
No entanto, as práticas devem seguir as diretrizes gerais do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil Brasileiro, que preveem a proibição de práticas abusivas, como a cobrança de juros excessivos que possam ser considerados usura.
Portanto, é importante que as empresas e os empresários avaliem cuidadosamente os contratos de factoring, verificando todas as taxas e condições antes de fechar o negócio.
Quais os riscos de uma factoring?
Assim como em qualquer atividade financeira, há riscos associados ao envolvimento em operações de factoring. Alguns desses riscos incluem:
- Existe o risco de que os devedores não paguem suas faturas, o que pode resultar em perdas financeiras para a empresa de factoring.
- Se a empresa de factoring não conseguir recuperar o valor total das faturas dos devedores, ela pode enfrentar problemas de liquidez, o que pode afetar o seu capital financeiro.
- Se a empresa de factoring não calcular adequadamente a taxa de desconto ao comprar as faturas, ela pode acabar perdendo dinheiro ou prejudicando sua rentabilidade.
- As operações de factoring podem estar sujeitas a regulamentações governamentais. As empresas de factoring precisam estar cientes e em conformidade com essas regulamentações para evitar penalidades legais.
- Práticas comerciais questionáveis, como taxas de desconto excessivamente altas ou práticas de cobrança agressivas, podem prejudicar a reputação da empresa de factoring e afastar clientes potenciais.
- Problemas internos, como falhas nos sistemas de cobrança, erros na avaliação de crédito ou problemas de comunicação, podem afetar negativamente a eficiência e a eficácia das operações de factoring.
Assim, para mitigar esses riscos, é importante que as empresas de factoring adotem práticas sólidas de gerenciamento de riscos. A realização de uma análise cuidadosa dos devedores e das faturas, além de manter a transparência e a ética.
Qual a diferença entre factoring e financeira?
A principal diferença entre factoring e financeiras está relacionada à natureza dos serviços oferecidos e ao modo como cada um deles opera. O factoring é um serviço que envolve a antecipação de recebíveis, onde uma empresa vende suas contas a receber a uma instituição financeira (o fator) em troca de um pagamento antecipado.
A instituição assume a responsabilidade pela cobrança das faturas e, em troca, cobra taxas sobre o valor antecipado. O foco do factoring é proporcionar liquidez imediata para as empresas, permitindo que elas tenham acesso rápido a capital de giro sem a necessidade de contrair dívidas adicionais.
As financeiras não necessariamente estão ligadas à venda de contas a receber; elas costumam atuar como intermediárias de crédito, emprestando dinheiro aos consumidores e empresas com base na análise de crédito e na capacidade de pagamento.
Em resumo, enquanto o factoring é uma solução focada na antecipação de recebíveis e na gestão de contas a receber, as financeiras oferecem uma variedade de produtos de crédito para atender diferentes necessidades financeiras. As duas opções podem ser úteis dependendo da situação da empresa, mas elas atendem a propósitos distintos no cenário financeiro.
Um recado final para você!
Sabemos que este tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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