Família Monoparental: o que é e quais os direitos em 2024?

Explore o conceito de família monoparental, suas dinâmicas, desafios e estratégias de enfrentamento. Neste artigo fornecemos informações valiosas para pais e mães solteiros sobre como navegar na parentalidade solo, promovendo um ambiente familiar saudável e positivo

Sabemos que a família é uma instituição que está no centro das relações e da formação das sociedades desde os primórdios.

Assim, com o passar do tempo, a configuração da família veio se modificando e se adaptando às mudanças sociais, econômicas e culturais. Diante disso, deparamo-nos com um novo conceito que poucos conhecem: família monoparental ou genitor monoparental.

Desse modo, vamos mergulhar no fascinante universo dos genitores monoparentais, desvendando seus direitos, desafios e conquistas. Se você é uma dessas incríveis pessoas ou apenas busca entender mais sobre o assunto, este guia é para você.

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O que é Genitor Monoparental?

O genitor monoparental é quando apenas um dos pais assume a responsabilidade pela criação e educação dos filhos sozinho. Geralmente, esses genitores assumem esse papel em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc.

Assim, apesar dessa nomenclatura parecer estranha, sabemos que esse tipo de situação é extremamente comum em nossa sociedade. Afinal, sempre ouvimos falar sobre mãe ou pai solo.

Ademais, a grande diferença é que, se antes essa situação era gerada de forma involuntária, agora o genitor cresceu deliberadamente decidindo por esse tipo de configuração familiar, como no caso da reprodução independente.

O que diz a Lei sobre Família Monoparental?

A legislação brasileira reflete o reconhecimento da diversidade familiar, incluindo a família monoparental. Assim, ela busca equilibrar direitos e deveres, assegurando que a criação e o desenvolvimento das crianças sejam pautados no melhor interesse delas, independentemente da estrutura familiar em que se encontram. 

Desse modo, a Constituição Federal de 1988, em seu texto, não aborda explicitamente a expressão “família monoparental”. Contudo, no Artigo 226, ela trata do direito à família e estabelece que a família é a base da sociedade. 

O parágrafo 4º do Artigo 226, dispõe que:

“Entendem-se, também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

Esse dispositivo constitucional amplia a compreensão de família para além do casamento, incluindo, assim, a família monoparental. Além disso, ele reconhece que a entidade familiar pode ser formada por um genitor e seus descendentes, refletindo a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade.

Quais são as características da Família Monoparental?

A família monoparental é caracterizada por ter apenas um dos genitores desempenhando o papel de responsável legal e principal provedor do núcleo familiar. 

Geralmente, algumas características envolvem a família monoparental, entre elas, estão:

Qual a diferença entre Família Monoparental e Guarda Unilateral?

A diferença entre família monoparental e guarda unilateral reside principalmente na definição legal e no contexto de aplicação de cada termo, embora ambos possam se referir a situações em que uma criança é primariamente cuidada por apenas um dos pais. 

Ademais, a guarda unilateral é um conceito legalmente definido e implica uma decisão judicial sobre a custódia da criança. Em contraste, a família monoparental descreve a composição de uma unidade familiar, sem necessariamente entrar em detalhes sobre o arranjo legal da custódia.

Assim, a família monoparental pode surgir por várias razões, não se limitando a decisões judiciais, enquanto a guarda unilateral é especificamente o resultado de uma decisão legal relacionada à custódia de crianças em contextos de separação ou divórcio.

Genitor Monoparental têm direito a Pensão Alimentícia?

A questão da pensão alimentícia é de extrema relevância no contexto das famílias monoparentais, uma vez que frequentemente o genitor que assume a responsabilidade principal pela criação dos filhos necessita do suporte financeiro do outro genitor.

Como citamos, um dos desafios que caracterizam a família monoparental é a questão da precariedade financeira. Sabemos que a pensão alimentícia é um direito dos filhos menores ou incapazes. No caso da família parental, é possível, sim, requerer esse direito.

Desse modo, a Lei 5.478/68, conhecida como a Lei da Alimentação, é a legislação que versa sobre a pensão alimentícia no Brasil. Essa lei estabelece a obrigação de prestar alimentos, inclusive em casos de separação e divórcio, e é de particular importância para famílias monoparentais.

Por isso, é fundamental procurar o acompanhamento de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional será capaz de determinar as melhores maneiras para garantir os direitos do genitor parental, priorizando o bem-estar do seu filho.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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