Com quantas faltas uma gestante pode ser demitida por justa causa?
A gestante possui estabilidade no emprego, mas faltas podem gerar dúvidas. Entenda quando a demissão pode ou não ocorrer.
Você precisou faltar na gravidez, por um enjoo forte ou por uma consulta que atrasou, e agora teme que a empresa use isso contra você. O medo faz sentido, mas a regra joga a seu favor: a lei não define um número de faltas que autorize a demissão.
O que existe é a estabilidade da gestante, que protege o emprego da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. As faltas só colocam essa proteção em risco quando são injustificadas, repetidas e a empresa consegue provar uma falta grave.
Com mais de 10 anos de atuação e uma equipe dedicada ao Direito do Trabalho, o VLV Advogados preparou este guia para mostrar onde fica essa linha. Você vai ver o que conta como falta, quando o atestado protege e como reagir a uma justa causa.
Conhecer as regras ajuda você a decidir com mais segurança. Se quiser que um advogado analise a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Com quantas faltas uma gestante pode ser demitida?
A gestante não pode ser demitida por atingir um número fixo de faltas, porque a lei não estabelece essa quantidade.
O art. 10, II, “b”, do ADCT proíbe a dispensa sem justa causa da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantia conhecida como estabilidade da gestante.
As situações em que uma grávida pode ser demitida são as de justa causa e, quando o assunto é falta, duas se destacam: desídia e abandono de emprego.
Na prática, a Justiça do Trabalho olha o conjunto, e não a contagem isolada:
- se as faltas foram injustificadas, sem atestado nem declaração;
- se elas se repetiram em pouco tempo;
- se a empresa aplicou advertência e suspensão antes de demitir;
- se a punição veio logo depois da última falta.
Um parâmetro concreto vem da Vara do Trabalho de Goiatuba (TRT-18), no processo ATOrd 0000257-30.2025.5.18.0161, juiz Kleber Moreira da Silva.
Na sentença de 09/04/2026, a justa causa por desídia foi mantida para uma gestante com cerca de 20 faltas sem justificativa em quatro meses de contrato, depois de três advertências e suspensões.
Uma falta isolada fica muito longe disso: gera desconto e pode render uma advertência.
A gestante tem direito a 6 faltas justificadas?
A gestante não tem direito a 6 faltas justificadas como um pacote de dias livres. O que o art. 392, § 4º, II, da CLT garante é a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares, sem desconto no salário.
Isso traz duas consequências. Seis é o piso, não o teto: as consultas de pré-natal além desse número continuam justificadas. E a dispensa cobre o tempo da consulta, não o dia inteiro, por isso peça sempre a declaração de comparecimento com horário.
Grávida pode ser demitida por justa causa por falta?
Sim, a grávida pode ser demitida por justa causa por falta, mas apenas quando as ausências injustificadas se repetem a ponto de configurar desídia (art. 482, “e”, da CLT).
Desídia é o desleixo habitual com o trabalho, e a estabilidade não impede a demissão por justa causa.
Como a desídia nasce da repetição, a Justiça costuma exigir que a empresa comprove uma escalada de punições antes da dispensa:
- Advertência, verbal ou escrita, nas primeiras faltas;
- Suspensão, que não pode passar de 30 dias seguidos (art. 474 da CLT);
- Justa causa, aplicada logo após a última falta e sem punir duas vezes o mesmo fato.
Da falta à justa causa: o que pesa em cada situação
Falta com atestado ou para consulta e exame
Justificada. Sem desconto e sem peso para a justa causa.
Falta isolada sem justificativa
Desconto do dia e do descanso semanal. Pode gerar advertência.
Faltas repetidas sem justificativa
Advertência e suspensão. Se continuar, justa causa por desídia.
Cerca de 30 dias seguidos sem justificar nem responder à empresa
Abandono de emprego, com justa causa direta.
A lei não fixa um número de faltas. Quem precisa provar a falta grave é a empresa.
Um exemplo inspirado na rotina da nossa equipe trabalhista:
Marina (nome fictício), operadora de caixa no quinto mês de gestação, faltou quatro dias em dois meses por enjoos e não procurou atendimento médico.
A empresa descontou os dias sem aplicar nenhuma advertência e, na quinta falta, comunicou a justa causa.
O ponto decisivo não foi o número de faltas, e sim a ausência de gradação: sem advertência nem suspensão anteriores, a pena máxima pode ser considerada desproporcional, o que permite pedir a reversão.
O resultado sempre depende das provas de cada caso, e este exemplo não é previsão para outras situações.
Gestante pode ser demitida por abandono de emprego?
Sim, a gestante pode ser demitida por abandono de emprego, que é uma hipótese de justa causa (art. 482, “i”, da CLT). O abandono de emprego exige dois elementos: ausência injustificada prolongada e intenção de não voltar ao trabalho.
A CLT não fixa prazo para isso. A referência de 30 dias vem da jurisprudência, por analogia à Súmula 32 do TST, e a empresa costuma enviar carta ou telegrama convocando o retorno. Ignorar essa convocação pesa contra você.
Foi o que ocorreu em caso julgado pela 3ª Turma do TRT-17 (processo 0000773-33.2025.5.17.0014, relator desembargador Valério Soares Heringer).
A gestante ficou mais de 70 dias sem comparecer depois de ser considerada apta pelo médico do trabalho e de ser formalmente convocada, sem apresentar documento médico.
A justa causa foi mantida, e o relator registrou que o abandono comprovado dispensa advertência ou suspensão prévia.
Se a saúde impedir o trabalho, apresente o atestado e avise a empresa por escrito. Na gravidez de risco, o médico pode indicar afastamento ou mudança de função.
Grávida pode ser demitida por faltar com atestado?
Não, a grávida não pode ser demitida por faltar com atestado médico válido, porque essa ausência é justificada e não conta para a justa causa.
A doença devidamente comprovada é motivo legal de falta (Lei 605/1949, art. 6º, § 1º, “f”), e a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º).
Alguns pontos merecem atenção:
- Médico da empresa: se houver serviço médico próprio ou conveniado, ele pode avaliar o afastamento (Súmula 282 do TST), mas a empresa não pode simplesmente ignorar o documento.
- Mais de 15 dias: o afastamento passa para o INSS, inclusive na gestação de alto risco.
- Atestado falso: aqui a regra se inverte, pois o documento falso é ato de improbidade (art. 482, “a”, da CLT) e autoriza a justa causa.
A 16ª Turma do TRT-2 aplicou essa lógica no processo 1001110-38.2025.5.02.0332, relator desembargador Orlando Apuene Bertão, em decisão noticiada pelo tribunal em 22/04/2026.
A trabalhadora, com gravidez de risco, apresentou atestados sucessivos e ainda assim foi dispensada por abandono.
A Turma manteve a reversão da justa causa: cabia à empresa provar a falta grave, e a aceitação repetida dos atestados mostrou tolerância com as ausências.
Como orienta o Dr. Victor Cerqueira Lima, coordenador da equipe de Direito do Trabalho do VLV Advogados, “de pouco adianta ter o atestado se você não consegue provar que a empresa o recebeu. Entregue no mesmo dia, por um canal que deixe registro, e guarde a confirmação”.
Como contestar uma justa causa por faltas na gravidez?
Você contesta uma justa causa por faltas na gravidez com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo que a dispensa seja convertida em demissão sem justa causa.
Como se trata da pena mais grave do contrato, é a empresa quem precisa provar a falta grave (art. 818, II, da CLT).
O caminho segue esta ordem:
Guarde o comunicado de dispensa e leia com calma qualquer termo de acordo ou quitação antes de assinar.
Reúna as provas: atestados e declarações com comprovante de entrega, exame que mostre a data da gravidez, mensagens com a chefia, espelhos de ponto e as punições recebidas.
Confira os requisitos: houve advertência e suspensão antes? A punição foi imediata? Alguma falta com atestado foi tratada como injustificada?
Calcule o que está em jogo: revertida a justa causa, voltam as verbas rescisórias e o direito à reintegração ou, encerrado o período de estabilidade, aos salários correspondentes (Súmula 244, II, do TST). A Calculadora de Rescisão Trabalhista do VLV ajuda a estimar esses valores.
Respeite o prazo: a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Enquanto a justa causa não é revertida, a rescisão paga só saldo de salário e férias vencidas com um terço.
O salário-maternidade não se perde: a desempregada que está no período de graça recebe o benefício diretamente da Previdência (art. 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999, com a redação do Decreto 10.410/2020).
Uma falta isolada não tira a sua estabilidade
A lei não trabalha com um número de faltas, e sim com a gravidade do conjunto: ausências justificadas não contam, faltas repetidas sem justificativa podem levar à desídia e o sumiço prolongado, ao abandono. Em todos os cenários, quem precisa provar a falta grave é a empresa.
A aplicação dessas regras muda conforme os documentos e o histórico de cada contrato.
O VLV Advogados atende de forma online em vários estados do Brasil, com advogados inscritos na OAB em diferentes regiões, e pode avaliar as provas do seu caso antes de qualquer decisão.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Victor Cerqueira Lima é advogado trabalhista (OAB 57454) e coordenador da equipe de Direito do Trabalho do VLV Advogados. Possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e atua na defesa de trabalhadores e empresas em todo o Brasil.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes
Atraso conta como falta para a gestante?
Não, atraso não conta como falta para a gestante, mas pode gerar desconto proporcional ao tempo não trabalhado. Variações de até cinco minutos, limitadas a dez minutos por dia, não são descontadas (art. 58, § 1º, da CLT), e atrasos repetidos sem justificativa podem somar ao histórico de desídia.
Faltar por enjoo sem ir ao médico é falta justificada?
Não, faltar por enjoo sem ir ao médico não é falta justificada, porque a lei exige que a doença seja comprovada por atestado (Lei 605/1949, art. 6º). Se o mal-estar impedir o trabalho, procure atendimento no mesmo dia e peça o atestado, ou combine por escrito o abono com a empresa.
A empresa pode descontar o dia e o descanso semanal da gestante?
Sim, a empresa pode descontar o dia e o descanso semanal da gestante quando a falta é injustificada, pois o repouso remunerado depende de frequência integral na semana (Lei 605/1949, art. 6º). Faltas com atestado ou para consultas e exames da gravidez não admitem esses descontos no salário.
Faltas sem justificativa reduzem as férias da gestante?
Sim, faltas sem justificativa reduzem as férias da gestante a partir da sexta falta no período aquisitivo: de 6 a 14 faltas, são 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; de 24 a 32, 12 dias (art. 130 da CLT). Faltas abonadas, sem desconto no salário, e a licença-maternidade não entram nessa conta (art. 131 da CLT).
