Guarda Compartilhada com Pais em Cidades Diferentes | Guia Prático
Você se divorciou e vai morar em uma cidade diferente da que seu filho mora? Então, saiba se é possivel ter guarda compartilhada com pais em cidades diferentes.
É possível ter guarda compartilhada com os pais morando em cidades diferentes?
Quando você e seu cônjuge decidiram se separar, certamente, um dos primeiros pensamentos de vocês foi: quem vai ficar com a guarda das crianças? Então, essa dúvida pode ser ainda mais pertinente caso vocês decidam morar em cidades diferentes após o divórcio.
A guarda compartilhada é a modalidade de guarda na qual os pais assumem, juntos, as responsabilidades acerca da vida dos filhos. Assim, os dois tomam as principais decisões juntos, ainda que a criança passe mais tempo na casa do guardião que foi definido pela justiça.
No entanto, em casos nos quais os pais moram em cidades diferentes, alguns juristas a consideram inviável. Será?
Já está familiarizado com o assunto e quer consultar um especialista? Então fale conosco agora mesmo para ajustarmos uma estratégia para seu caso! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo no qual existe uma divisão equilibrada do tempo de convívio e das decisões entre os pais.
Assim, você e sua esposa serão responsáveis pelas decisões acerca da rotina, além de outras questões envolvendo a vida dos filhos de vocês.
Além disso, a regra geral é o juiz aplicar a guarda compartilhada mesmo que vocês não consigam chegar a um acordo sobre o assunto.
Guarda Compartilhada em cidades diferentes: é possível?
Via de regra, a guarda compartilhada é aplicada em todas as ações de guarda. No entanto, se um de vocês mudar de cidade após o divórcio, por exemplo, esse processo será mais complexo.
Por isso, neste caso, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação ao assunto. Ou seja, não há consenso de que a guarda compartilhada é a melhor opção nesses casos.
Contudo, ainda assim, há o entendimento majoritário de que ela deve ser adotada.
No entanto, em julho de 2016, a Terceira Turma do STJ decidiu que a guarda compartilhada é inviável quando os pais moram em cidades diferentes.
Assim, para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores.
Por outro lado, apenas a leitura do caso concreto poderá dizer se realmente é possível compartilhar a guarda nestas condições.
Em qual cidade os filhos irão morar após a decisão da guarda compartilhada?
O Código Civil estabelece que, na guarda compartilhada, as crianças devem moram no local que melhor atenda suas necessidades.
Portanto, a maior parte do entendimento doutrinário e jurisprudencial afirma que você e seus filhos não precisam conviver fisicamente todos os dias, neste caso.
Desse modo, este modelo acaba por impedir a suspensão total do contato do seus filhos com você ou com a mãe.
Além disso, a compreensão geral é que não existe proibição legal para pais que moram em cidades diferentes terem a guarda compartilhada dos filhos.
Existe a possibilidade da guarda não ser compartilhada?
O objetivo principal da guarda compartilhada é fazer com que você e sua esposa decidam, em conjunto, as questões da vida dos filhos de vocês.
Assim, a distância, neste caso, não seria um obstáculo, uma vez que a convivência pode ocorrer virtualmente, por exemplo.
No entanto, há duas previsões legais que determinam a não aplicação da guarda compartilhada:
- Na circunstância em que não se mostrar favorável ao melhor interesse dos seus filhos;
- Ou se você ou sua mulher não quiserem a guarda.
Desse modo, o juiz analisará os fatos do processo e decidirá pela guarda compartilhada, ou não. Além disso, lembramos que, na segunda hipótese, o juiz não poderá impor a guarda.
Um Recado Importante Para Você!
Contrate um advogado agora mesmo!
Entendemos que compreender as nuances desse tema pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.
Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.
Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.
Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.
VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
______________________________________
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
