ID Jovem: o que é e quem pode solicitar?

Você conhece o ID Jovem? Saiba mais sobre esse documento emitido pela Secretaria Nacional da Juventude e se você pode solicitá-lo.

ID Jovem: o que é e quem pode solicitar?

O Programa Identidade Jovem, mais conhecido como ID Jovem, é um direito conferido a jovens de baixa renda do Brasil assegurando acesso à cultura, esporte, bem como desconto em compras.

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Neste artigo, nós vamos explicar o que é o ID Jovem e quem têm direito a esse documento. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que é ID Jovem e quem têm direito?

O Programa Identidade Jovem ou ID Jovem é uma carteirinha digital para jovens de baixa renda que serve para fomentar o acesso à cultura, educação, esporte e lazer.

Esse benefício é assegurado pelo governo de forma a promover a participação e manutenção dos direitos dos jovens cidadãos como consta na lei de número 12.852 do Estatuto da Juventude, firmada em 5 de agosto de 2013. 

Para emitir sua carteirinha você precisa:

• Ter entre 15 a 29 anos de idade;
• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (R$ 2.824); 
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter o Número de Identificação Social (NIS).

Vale ressaltar que é possível emitir essa carteirinha mesmo não sendo estudante.

Como solicitar o ID Jovem?

Você pode emitir a sua carteirinha de forma online pelo aplicativo ID Jovem 2.0 ou no site oficial do Governo. Basta fazer a solicitação e seguir os passos indicados pelo site! Depois que finalizar seu processo, o seu documento será feito.

A estimativa de entrega do documento é de até 45 dias e ele possui validade de 6 meses. Portanto, fique atento às renovações! Procure sempre observar pelo aplicativo ou pelos sites online quando você deve renovar o ID Jovem.

Quais os direitos de quem tem o ID Jovem?

A carteirinha pode ser utilizada para desconto de 50% em qualquer empresa ou evento que cobre ingresso, seja público ou privado, bem como isenção do pagamento de taxa de Carteira de Identidade Estudantil, além de descontos em passagens.

Lembrando que para utilizar os serviços disponibilizados pela carteirinha, o jovem também deve apresentar algum documento de identidade com foto.

Outro ponto importante a salientar é que a carteirinha só pode ser usada pelo titular, ou seja, o jovem não pode comprar ingressos ou passagens com desconto para outras pessoas, apenas para si mesmo.

É possível viajar de avião com ID Jovem?

Infelizmente, não. Os serviços inclusos do ID Jovem são transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestaduais em linhas regulares na qual as empresas são obrigadas a reservar ao menos 2 vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto. 

Caso o benefício não seja concedido mediante apresentação da carteirinha, a empresa deve emitir um documento detalhando o motivo desse não cumprimento.

Valendo-se desse documento é possível fazer uma reclamação ou denúncia nas seguintes instâncias:

• Postos de atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• pelo Telefone 166
• E-mail: ouvidoria@antt.com.br
• ou no WhatsApp da agência, no número (61) 99688-4306.

E em última instância, na ouvidoria do Governo Federal Fala BR.

Quantas vezes eu posso viajar com o ID Jovem?

Não há restrições especificadas no site do governo quanto ao número de passagens por pessoa. Vale ressaltar que os assentos disponibilizados são limitados, portanto, passíveis de serem ocupados rapidamente a depender da demanda. 

O benefício pode ser utilizado a qualquer momento e quantas vezes quiser desde que os assentos estejam disponíveis e o jovem esteja com a carteirinha válida. Então o quanto antes você garantir a sua passagem, melhor!

Um recado importante para você!

ID Jovem: o que é e quem pode solicitar?

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.