Você já parou para pensar nas consequências de compartilhar fotos e vídeos dos seus filhos na internet? Essa prática pode gerar riscos à privacidade, segurança e direitos dos pequenos!

Qual o perigo de publicar imagens de crianças online?

Hoje, muitas famílias compartilham fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais de forma espontânea, registrando momentos importantes do dia a dia.

Essa prática, conhecida como sharenting, pode parecer inofensiva, mas envolve riscos que muitas vezes passam despercebidos.

Em especial, porque essas imagens de crianças ficam expostas a um público amplo e nem sempre controlado. Ou seja, nem sempre podemos saber o que fazem com elas.

Vale compreender que, mesmo sendo pais ou responsáveis, você precisa respeitar os direitos à privacidade e à proteção da imagem da criança.

Por sua vez, é preciso entender, desde cedo, que nem toda postagem é segura ou permitida.

Além disso, a internet não esquece: conteúdos publicados podem ser copiados, compartilhados ou utilizados, afetando a segurança do menor.

Por isso, antes de clicar em “publicar”, é fundamental conhecer os limites legais e os cuidados necessários para garantir que essas imagens de crianças não se tornem um problema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o chamado “sharenting”?

O chamado “sharenting” é a prática de pais ou responsáveis compartilharem fotos, vídeos ou informações de crianças nas redes sociais.

Muitas vezes, esse “sharenting” ocorre de forma frequente e sem controle sobre quem terá acesso a esse conteúdo.

Embora possa parecer apenas uma maneira de registrar momentos da infância, levanta questões importantes de privacidade, segurança e direitos da criança.

Afinal, essas informações ficam expostas a um público amplo, incluindo pessoas com intenções prejudiciais.

Recentemente, o influenciador Felca trouxe essa discussão para o público ao denunciar perfis que exploram a imagem de crianças na internet.

Em um vídeo de 50 minutos, ele demonstrou como os algoritmos das plataformas podem direcionar esse tipo de conteúdo para pedófilos.

Além disso, contou com a participação de uma psicóloga especializada, que explicou os riscos emocionais e de segurança para crianças e adolescentes.

Esse caso evidencia que o sharenting não é apenas uma questão de cuidado familiar, mas envolve responsabilidade legal e ética sobre imagens de crianças online.

Expor imagens de crianças na internet é crime?

Expor imagens de crianças na internet nem sempre é crime, mas pode se tornar ilícito dependendo de como a exposição ocorre e da intenção por trás dela.

O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem proteção especial à criança e ao adolescente.

Por sua vez, consideram crime qualquer forma de exploração, pornografia ou constrangimento que envolva menores de 18 anos.

Por exemplo, o artigo 241-A do ECA criminaliza a produção, reprodução ou divulgação de qualquer conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Já o artigo 244-B trata da exploração sexual de menores, incluindo imagens ou vídeos.

Mesmo sem haver caráter sexual, a exposição contínua e indiscriminada de fotos e vídeos pode configurar violação do direito à privacidade, à imagem e à intimidade da criança.

Portanto, a publicação de imagens de crianças deve ser feita com extremo cuidado, garantindo que não haja violação de direitos fundamentais.

O sharenting sem controle pode não ser crime imediato, mas pode abrir brechas para situações ilegais e responsabilização criminal.

Quais cuidados devo ter ao postar imagens de crianças online?

Quando você decide compartilhar imagens de crianças na internet, é essencial ter consciência de que essas fotos ou vídeos podem ser vistos por qualquer pessoa.

Por isso, cuidar da exposição dos menores vai muito além da proteção legal: é também uma questão de preservar a segurança, a privacidade e o bem-estar da criança.

Alguns cuidados principais ao postar imagens de crianças online incluem:

➝ Evitar fotos em situações íntimas ou constrangedoras

Imagens de banho, trocas de fralda ou momentos de nudez nunca devem ser compartilhadas.

➝ Limitar o alcance da postagem

Utilizar perfis privados e listas restritas de amigos ou familiares ajuda a reduzir o risco de exposição pública.

➝ Não revelar dados pessoais

Evitar mencionar endereço, escola, rotina, horários ou localização da criança.

➝ Pensar no futuro

Considerar que fotos publicadas hoje podem permanecer online por muitos anos e impactar a vida da criança no futuro.

Em resumo, postar imagens de crianças deve ser feito com responsabilidade, sempre considerando a segurança e a privacidade do menor.

A internet não esquece, e a exposição descuidada pode trazer riscos sérios.

Quem é responsabilizado por expor imagens de crianças online?

A responsabilidade por compartilhar imagens de crianças na internet recai, em primeiro lugar, sobre quem publica o conteúdo.

Normalmente, as pessoas responsabilizadas são os pais, responsáveis legais ou qualquer adulto que tenha controle sobre a divulgação.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 17, garante à criança e ao adolescente o direito à preservação da imagem.

Além dos responsáveis diretos, terceiros também podem ser responsabilizados caso compartilhem, divulguem ou usem indevidamente essas imagens de crianças.

Por exemplo, influenciadores ou perfis que utilizam fotos de menores sem autorização podem responder civil e criminalmente.

Neste caso, podem responder por crime de exploração da imagem de criança ou adolescente, conforme previsto no Código Penal.

Em casos de descuido ou exposição inadvertida, os pais ou responsáveis podem ainda ser questionados sobre negligência.

Portanto, é fundamental compreender que a responsabilidade não é apenas ética, mas também legal: qualquer pessoa que compartilhe essas imagens pode ser responsabilizada.

Como proteger a privacidade de imagens de crianças na internet?

Proteger a privacidade de imagens de crianças na internet exige atenção e prática constante.

O primeiro passo é controlar rigorosamente quem tem acesso às fotos e vídeos:

➝ perfis de redes sociais devem ser configurados como privados, permitindo que apenas pessoas conhecidas e de confiança visualizem o conteúdo.

Evite postar imagens em grupos abertos ou páginas públicas, pois, uma vez na internet, o conteúdo pode ser facilmente compartilhado sem consentimento.

Outro cuidado essencial é não divulgar informações que identifiquem a criança, como endereço, escola, rotina diária ou nomes completos.

Mesmo que a foto pareça inofensiva, detalhes aparentemente pequenos podem ser usados para rastrear ou localizar o menor.

Em paralelo, é recomendável limitar o compartilhamento de imagens sensíveis ou íntimas, como fotos de banho, trocas de roupa ou situações privadas.

Além disso, é importante educar a criança sobre os riscos da exposição digital e sobre a importância de não compartilhar conteúdos próprios sem supervisão.

No caso de influenciadores ou famílias que produzem conteúdo digital, é fundamental estabelecer limites claros e regras de segurança.

O que fazer se alguém usar imagens de crianças indevidamente?

Se alguém utilizar imagens de crianças indevidamente, você deve agir rapidamente para minimizar os riscos e proteger a privacidade e a segurança do menor.

O primeiro passo é reunir todas as evidências possíveis do uso indevido:

• capture prints da tela,
• salve links,
• guarde mensagens ou publicações,
• e registre a data e hora de cada ocorrência.

Esses documentos serão essenciais caso seja necessário tomar medidas legais ou apresentar denúncia às autoridades.

Em seguida, é importante notificar a plataforma onde o conteúdo foi publicado.

Redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube possuem mecanismos específicos para denunciar abuso, exploração ou violação da privacidade de menores.

Além disso, é recomendável procurar orientação jurídica.

Um advogado pode auxiliar na avaliação da gravidade do caso e orientar sobre a possibilidade de medidas cautelares ou pedidos de retirada imediata do conteúdo.

Dependendo da situação, também pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência na polícia, se houver indícios de exploração, pornografia infantil ou qualquer tipo de ameaça.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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