Indeferido no INSS: o que significa e como resolver? Guia 2025
Recebeu a notícia de que seu benefício foi indeferido no INSS? Entenda o que isso significa e saiba quais são seus direitos para recorrer!
Ter um pedido indeferido no INSS é uma situação que gera dúvidas e preocupações para muitos segurados.
Receber a notícia de que o benefício foi negado pode ser desanimador, mas é importante saber que, na maioria dos casos, existem caminhos legais para reverter essa decisão.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e acessível o que significa indeferido no INSS, quais são os principais motivos para a negativa, o que fazer após receber essa resposta e como agir para defender seus direitos de forma segura.
Você encontrará informações confiáveis e orientações práticas, pensadas para ajudar quem precisa entender melhor esse processo e tomar decisões com mais tranquilidade.
Acompanhe a leitura e saiba tudo o que é importante sobre o indeferimento de benefícios no INSS, desde o significado até as opções para recorrer.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que significa indeferido no INSS?
- O que acontece quando o INSS dá indeferido?
- Qual a diferença entre negado e indeferido?
- Quais são os motivos de indeferimento no INSS?
- Quando a perícia foi indeferida, o que fazer?
- Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar?
- Quando o INSS dá indeferido, quem paga os dias de atestado?
- Vale a pena entrar com um recurso no INSS?
- Como reverter um indeferimento do INSS?
- Como fazer um recurso administrativo de pedido indeferido no INSS?
- Conclusão
- Um recado final para você!
- Autor
O que significa indeferido no INSS?
O significado de indeferido no INSS é que o pedido de benefício apresentado pelo segurado foi analisado e não foi aceito.
Em termos simples, o Instituto Nacional do Seguro Social entendeu que o solicitante não preencheu os requisitos legais ou não apresentou a documentação necessária para a concessão do benefício.
A palavra indeferido indica, portanto, a negativa oficial do pedido, conforme procedimento interno regulado pelo Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
Entender o que é indeferido no INSS é essencial para saber como agir diante dessa situação.
O indeferimento não significa, necessariamente, que o segurado não tem direito ao benefício.
Muitas vezes, a negativa ocorre por falhas formais ou falta de documentos, situações que podem ser corrigidas com a orientação adequada.
O que acontece quando o INSS dá indeferido?
Quando ocorre o indeferimento de um benefício, isso significa que o segurado não receberá o pagamento solicitado, e o benefício não será implantado.
O INSS registra essa decisão no sistema, informando ao segurado os motivos da negativa, que podem ser consultados no portal ou aplicativo Meu INSS.
Após a ciência do indeferimento, o prazo para apresentar recurso é de 30 dias, conforme previsto no artigo 305 da Instrução Normativa INSS nº 128/2022.
Ignorar o indeferimento pode prejudicar ainda mais o direito, pois prazos perdidos nem sempre podem ser recuperados.
Portanto, quando dá indeferido no INSS, é fundamental agir com rapidez, analisando a possibilidade de recurso ou de ingresso imediato com ação judicial.
Qual a diferença entre negado e indeferido?
Embora muitas pessoas utilizem os termos como sinônimos, é importante compreender que, na prática administrativa do INSS, negado é o resultado de uma decisão.
Enquanto indeferido é o termo técnico utilizado no processo para indicar que o benefício não foi concedido.
Assim, entender o que quer dizer indeferido no INSS é entender que o pedido foi formalmente analisado e, ao final, considerado inadequado para concessão.
Saber o que significa a palavra indeferido no INSS ajuda a interpretar corretamente os comunicados do INSS e a planejar os próximos passos de maneira segura e fundamentada.
Quais são os motivos de indeferimento no INSS?
Os motivos de indeferimento no INSS podem ser diversos, mas todos se baseiam no descumprimento dos requisitos legais exigidos para cada benefício.
Entre os principais, destacam-se:
Falta de período de carência: Para muitos benefícios, como auxílio por incapacidade temporária, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses.
No entanto, doenças graves previstas no artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 isentam o segurado dessa exigência.
Documentação incompleta ou inadequada: Ausência de laudos médicos, provas de tempo de contribuição ou documentos de identificação.
Perda da qualidade de segurado: Quando o trabalhador deixa de contribuir e ultrapassa o prazo de manutenção dos direitos (período de graça).
Conclusão pericial desfavorável: Quando a perícia médica entende que o segurado está apto para o trabalho.
Entender o que significa situação indeferido no INSS é importante para identificar onde está o problema e corrigi-lo de forma adequada e rápida, evitando prejuízos financeiros e legais.
Quando a perícia foi indeferida, o que fazer?
Quando a perícia médica é indeferida, ou seja, quando o INSS conclui que o segurado não está incapacitado para o trabalho, é possível reagir de duas formas principais.
Primeiro, apresentando um recurso administrativo com novos documentos médicos, reforçando a necessidade do benefício.
Segundo, ingressando diretamente com ação judicial, onde será realizada uma nova perícia, desta vez conduzida por perito nomeado pelo juiz.
O artigo 60 da Lei nº 8.213/1991 garante o direito ao benefício para quem comprovar a incapacidade, e muitas vezes a Justiça reverte decisões equivocadas do INSS.
Por isso, agir rapidamente é essencial para proteger seus direitos e assegurar um tratamento justo.
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Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar?
Quando o INSS indeferiu o benefício, o segurado, em regra, precisa retornar ao trabalho imediatamente, salvo se houver indicação médica em contrário.
Isso acontece porque, após a negativa do INSS, não há mais respaldo legal para a continuidade do afastamento.
Se o trabalhador ainda se sentir incapaz para as funções, deve procurar um médico de confiança e, se necessário, solicitar nova licença médica na empresa ou buscar judicialmente o direito de afastamento.
Ignorar essa necessidade pode resultar em faltas injustificadas e até em demissão, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando o INSS dá indeferido, quem paga os dias de atestado?
Se o INSS indeferir o pedido, o pagamento dos dias de afastamento depende da duração da incapacidade:
- Se o afastamento foi até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento, conforme o artigo 60, §3º, da Lei nº 8.213/1991.
- Se ultrapassou 15 dias e o INSS não reconheceu o direito, o trabalhador pode ficar sem remuneração, salvo se conseguir reverter a situação via recurso ou ação judicial.
Por isso, é fundamental agir rapidamente, para evitar lacunas no recebimento de valores e prejuízos financeiros.
Vale a pena entrar com um recurso no INSS?
Entrar com um recurso no INSS quase sempre vale a pena, especialmente se houver elementos que possam corrigir ou complementar a documentação já apresentada.
O recurso é gratuito e pode ser uma oportunidade para reverter o indeferimento sem precisar enfrentar um processo judicial.
No entanto, dependendo do caso, recorrer diretamente à Justiça pode ser mais eficaz. Cada situação exige análise cuidadosa.
A urgência em buscar a reversão da decisão é importante, pois os prazos são curtos e o atraso pode dificultar a recuperação dos valores retroativos.
Como reverter um indeferimento do INSS?
Para reverter um indeferimento do INSS, o primeiro passo é analisar o motivo da negativa. Em seguida, você pode:
Apresentar recurso administrativo, complementando provas e corrigindo eventuais falhas no pedido original.
Fazer um novo requerimento, quando surgirem novos fatos relevantes que não existiam no momento do primeiro pedido.
Ingressar com ação judicial, buscando a revisão da decisão no Poder Judiciário.
A atuação de um advogado é essencial para avaliar a melhor estratégia e aumentar as chances de sucesso, com base nas leis e na jurisprudência atual.
Como fazer um recurso administrativo de pedido indeferido no INSS?
Para fazer um recurso administrativo de pedido indeferido no INSS, você deve acessar o portal Meu INSS, localizar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar o benefício negado e escolher “Recurso”.
O sistema solicitará o envio de documentos complementares e a fundamentação do seu pedido.
É fundamental que o recurso seja objetivo, técnico e baseado em documentos que comprovem o direito ao benefício, conforme o que exige a Instrução Normativa INSS nº 128/2022.
A falta de clareza ou ausência de provas pode comprometer a análise favorável.
O prazo para recurso é de 30 dias a contar da ciência da decisão, portanto, a rapidez é crucial.
Buscar ajuda especializada nesse momento pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu pedido.
Conclusão
Entender o que significa indeferido no INSS é o primeiro passo para agir corretamente diante da negativa.
Saber o que fazer quando dá indeferido no INSS permite que você defenda seus direitos de forma segura e eficiente.
Se você passou por essa situação, saiba que não está sozinho. Atuamos em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico de forma personalizada e avaliando cada caso de forma individualizada.
Para saber como podemos ajudar no seu caso, entre em contato conosco.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “indeferido no inss” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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