Você com certeza já ouviu falar em interceptação telefônica. Geralmente, é comum aparecer essa medida em crimes de grande relevância midiática. Neste artigo, vamos tratar desse tema e esclarecer o funcionamento dessa ferramenta de investigação.

Interceptação telefônica é quando alguém monitora ou grava conversas telefônicas sem o consentimento das partes envolvidas.

Geralmente, é feita com o objetivo de obter informações sobre atividades criminosas ou suspeitas. No entanto, é uma prática que só pode ser realizada com autorização judicial e em casos específicos previstos em lei.

Neste artigo, vamos explicar a respeito dessa ferramenta para solucionar crimes. Além disso, vamos tratar das situações em que a interceptação telefônica pode ser aplicada.

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Como funciona a interceptação telefônica?

A interceptação telefônica funciona quando autoridades obtêm permissão judicial para monitorar conversas telefônicas de indivíduos suspeitos de atividades criminosas.

Dessa forma, as autoridades instalam equipamentos de escuta nas linhas telefônicas relevantes, permitindo que gravem as conversas em tempo real. Nesse sentido, as autoridades contam com serviços técnicos especializados em telefonia.

Por exemplo, se a polícia suspeitar que uma pessoa está envolvida em tráfico de drogas, pode solicitar autorização judicial para interceptar suas chamadas telefônicas como parte da investigação.

Uma vez autorizada pelo juiz, a interceptação telefônica deve seguir rigorosas regulamentações legais para garantir a proteção dos direitos individuais e a legalidade das provas obtidas.

Ou seja, as conversas gravadas são usadas como evidência em processos criminais, mas apenas se forem consideradas relevantes e admissíveis pelo tribunal.

Portanto, a interceptação telefônica é uma ferramenta legal usada pelas autoridades para investigar e coletar evidências em casos criminais. Contudo, só pode ser realizada com autorização judicial e seguindo procedimentos estritamente regulamentados.

Quais são os requisitos para interceptação telefônica?

De acordo com a Lei 9.296/96, a interceptação telefônica pode ocorrer quando:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Em consonância com esse regulamento, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:

Art. 5°, XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Desse modo, a interceptação telefônica só ocorre mediante autorização judicial. As solicitações para essa medida, no geral, são bastante restritas. Por exemplo, somente a autoridade envolvida no processo pode autorizar esse pedido e apenas quando não existem outras formas de obter evidências.

Assim, alguns dos requisitos são:

• Deve haver indícios da autoria ou participação em crime pela pessoa interceptada;
• Não há outra forma de coletar evidências e provas;
• O fato investigado deve constituir infração penal com pena de reclusão.

A interceptação não será admitida quando esses requisitos não forem cumpridos. Vale mencionar que, caso alguém faça interceptação telefônica sem autorização judicial, a pessoa estará cometendo um crime.

Quais crimes admitem a interceptação telefônica?

No geral, a polícia ou o Ministério Público solicitam a interceptação em casos de crimes mais graves. Ou seja:

• tráfico de drogas;
• lavagem de dinheiro;
• corrupção;
• crime organizado;
• terrorismo e outros.

Mesmo assim, essa interceptação só pode ocorrer seguindo os critérios rigorosos da lei. Portanto, ainda que o crime seja grave, essa medida ocorre de acordo com determinações muito específicas. Por exemplo, em casos em que não há outras formas de coletar provas.

Assim, a interceptação telefônica é permitida em casos de crimes graves e só pode ser autorizada mediante autorização judicial e em conformidade com a legislação vigente.

Qual é o prazo para interceptação telefônica?

De acordo com a Lei 9.296, o prazo inicial para a interceptação telefônica é de 15 dias. Após esse período, é viável a prorrogação sem limite de vezes. Contudo, é viável desde que seja obtida autorização judicial e comprovado que a escuta continua sendo fundamental como meio de prova.

Já para autorização ou não, o juiz tem o prazo máximo de 24 horas para decidir sobre o pedido de prorrogação. Afinal, há o caráter de urgência nessa medida. 

Caso o juiz aprove, a autoridade policial pode conduzir os procedimentos necessários junto ao Ministério Público.

Qual a diferença entre escuta telefônica e interceptação telefônica?

A diferença entre essas duas ações é sutil, mas importante.

A escuta telefônica refere-se à ação de ouvir uma conversa telefônica em tempo real, sem o conhecimento das partes envolvidas.

Por outro lado, a interceptação telefônica envolve a gravação ou monitoramento de conversas telefônicas por meio de dispositivos tecnológicos, com autorização judicial, geralmente para investigações criminais. 

Desse modo, enquanto a escuta telefônica é o ato de ouvir uma conversa em tempo real, a interceptação telefônica é a gravação ou monitoramento autorizado de conversas telefônicas para fins de investigação.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.