Como funciona o inventário com testamento?

O inventário com testamento possui regras especiais. Entenda como funciona esse processo e o que pode acelerar ou travar a partilha de bens.

Como é o inventário com testamento?

O inventário com testamento é o procedimento utilizado para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida quando há um testamento válido determinando como o patrimônio deve ser distribuído.

Nesses casos, o processo exige atenção redobrada, pois é preciso respeitar tanto a vontade expressa pelo falecido quanto as regras legais de sucessão.

Antes de iniciar a partilha, o testamento precisa ser reconhecido judicialmente, garantindo sua autenticidade e validade.

Só depois dessa etapa é possível dar andamento ao inventário, que pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, a depender da situação dos herdeiros e da existência de menores ou incapazes.

Esse tipo de inventário costuma ser mais detalhado, já que envolve interpretação do testamento, análise de cláusulas específicas e adequação à legítima dos herdeiros necessários.

A seguir, você vai entender como esse processo funciona na prática e quais cuidados são essenciais para garantir o cumprimento da vontade do falecido.

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O que muda no inventário com testamento?

O que muda no inventário com testamento é que ele passa a seguir a vontade expressa pelo falecido quanto à distribuição dos bens, respeitando sempre os limites legais.

O testamento orienta a partilha, mas não substitui o inventário, que continua sendo obrigatório para formalizar a sucessão.

Antes de iniciar o processo, o testamento deve ser aberto e confirmado judicialmente, garantindo sua autenticidade.

Somente após essa etapa é possível iniciar a partilha, que pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente, desde que todos os herdeiros concordem com os termos e o testamento já tenha sido validado pelo juiz.

Assim, o inventário com testamento combina o cumprimento da vontade do falecido com as regras de sucessão previstas na lei.

Quais os passos do inventário com testamento?

O inventário com testamento segue etapas específicas que diferem um pouco do inventário comum.

O primeiro passo obrigatório é apresentar o testamento ao juízo competente em até 30 dias após o falecimento, sob pena de multa para quem o detém.

Se for testamento cerrado ou particular, o juiz determinará sua abertura e publicação solene em cartório, com registro em livro próprio.

No caso de testamento público, basta apresentar certidão do cartório onde foi lavrado.

Após a abertura, todos os herdeiros legítimos e testamentários são citados para tomar conhecimento do inventário e manifestar concordância ou oposição ao testamento.

Os bens são avaliados por perito judicial ou por acordo entre as partes. Depois vem o pagamento das dívidas deixadas pelo falecido e o recolhimento do ITCMD, que incide sobre a herança.

A grande diferença no inventário com testamento está na fase de partilha: 

⇨ primeiro separa-se a legítima (50% do patrimônio) que será dividida igualmente entre os herdeiros necessários conforme a lei, e depois distribui-se a parte disponível (outros 50%).

Se houver discordância, o processo pode se prolongar com audiências e necessidade de provas.

Uma vez homologada a partilha pelo juiz, expede-se o formal de partilha e os herdeiros procedem ao registro dos bens em seus nomes nos órgãos competentes.

Se o testamento foi desrespeitado, o testamenteiro ou qualquer interessado pode recorrer.

Os herdeiros podem contestar o testamento?

Os herdeiros podem contestar o testamento quando houver indícios de irregularidades, como vícios de vontade, falhas na forma do documento ou violação da legítima.

A contestação deve ser feita judicialmente, por meio de ação própria, na qual os herdeiros precisam apresentar provas de que o testamento não reflete a vontade livre e consciente do falecido.

Entre as causas mais comuns de impugnação estão a incapacidade mental do testador, a falta de testemunhas exigidas, a coação, o erro ou indícios de fraude.

Contudo, o simples desagrado com a forma como os bens foram distribuídos não é motivo para anulação.

O juiz analisa cuidadosamente as provas e o contexto do caso, priorizando sempre o respeito à vontade legítima do testador. Se não houver vícios relevantes, o testamento permanece válido e deve ser cumprido integralmente.

Dessa forma, os herdeiros têm o direito de questionar o documento, mas a contestação só prospera quando há provas consistentes de irregularidade ou violação legal.

Quanto custa um inventário com testamento?

O custo de um inventário com testamento depende do valor total do patrimônio, do estado onde o processo é realizado e da forma escolhida — judicial ou extrajudicial.

As principais despesas envolvem o imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), custas judiciais ou emolumentos cartorários, honorários advocatícios e, se necessário, avaliações de bens ou perícias.

Em geral, os honorários de advogados variam entre 2% e 10% do valor do espólio em casos consensuais, podendo aumentar em situações mais complexas ou litigiosas.

Além disso, o testamento pode tornar o processo um pouco mais técnico, exigindo acompanhamento jurídico especializado.

Mesmo assim, o custo é proporcional ao valor do patrimônio e à necessidade de garantir uma partilha legal e segura.

Como fazer partilha de bens com testamento?

A partilha de bens com testamento deve ser feita de acordo com a vontade do falecido, desde que dentro dos limites legais.

Primeiro, o testamento precisa ser aberto e confirmado pelo juiz, garantindo sua autenticidade e validade.

Em seguida, os bens são avaliados e organizados, e aplica-se a divisão conforme as determinações do documento.

Metade do patrimônio — chamada legítima — é reservada aos herdeiros necessários, e a outra metade pode ser livremente distribuída conforme a vontade do testador.

Depois dessa etapa, é elaborado o plano de partilha, que será homologado judicialmente ou registrado em cartório, conforme o tipo de inventário.

Por fim, ocorre o registro e transferência dos bens, tornando a herança efetivamente dividida entre os beneficiários.

Quanto tempo leva o inventário com testamento?

A duração de um inventário com testamento depende da forma como o processo é conduzido e do nível de consenso entre os herdeiros.

Quando o testamento já foi reconhecido judicialmente e não há disputas, o inventário extrajudicial pode ser finalizado em cerca de 2 a 6 meses, por ser mais simples e rápido.

No entanto, a maioria dos casos com testamento segue pela via judicial, que exige análise e homologação do juiz.

Nesse formato, o procedimento pode levar de 1 a 2 anos, variando conforme a complexidade dos bens, o número de herdeiros e eventuais conflitos.

Quanto maior a organização e o acordo entre as partes, mais ágil tende a ser o inventário, mesmo quando há testamento.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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