Receber uma carta do INSS sobre irregularidade no BPC LOAS pode gerar preocupação, mas existem caminhos para regularizar a situação e manter o benefício!

Carta do INSS no BPC LOAS: o que é?

Receber uma carta do INSS informando irregularidade no BPC LOAS é uma situação que costuma gerar medo e incerteza.

Muitos beneficiários acreditam que o auxílio será cortado imediatamente ou que precisarão devolver tudo o que receberam. Mas nem sempre é assim.

Essa notificação significa que o INSS identificou algum indício que precisa ser esclarecido.

Você terá a oportunidade de se defender, apresentar documentos e mostrar que continua preenchendo os requisitos legais.

Este artigo foi preparado para explicar o que significa a irregularidade, como o INSS investiga, quais prazos observar e quais caminhos seguir.

Continue a leitura e entenda, passo a passo, o que fazer nessa situação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa irregularidade no BPC LOAS?

Quando o INSS aponta uma irregularidade no BPC LOAS, isso significa que encontrou algum indício de descumprimento dos requisitos legais para a manutenção do benefício.

Isso não quer dizer que houve fraude ou que o benefício será cortado imediatamente, mas sim que será feita uma verificação detalhada.

Entre os motivos mais comuns estão:

→ a elevação da renda familiar per capita acima do limite legal

→ a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico)

→ o registro de vínculos de emprego ou aposentadoria na família

→ e ainda inconsistências de informações em bancos de dados oficiais.

A irregularidade pode surgir tanto por mudanças na vida do beneficiário, como alguém da família começar a trabalhar, quanto por erros cadastrais ou falhas de atualização de sistemas.

A legislação aplicável está no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 e no Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o benefício.

Esses dispositivos estabelecem os critérios de elegibilidade e determinam que o INSS deve monitorar continuamente a manutenção dos requisitos.

Assim, receber a notificação de irregularidade significa que você terá a chance de demonstrar que ainda preenche os critérios legais.

O processo administrativo existe justamente para garantir o seu direito de defesa.

Como se investiga a irregularidade do BPC LOAS?

A investigação da irregularidade no BPC LOAS acontece por meio de um procedimento administrativo formal, conhecido como Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB).

Esse procedimento começa quando o INSS identifica um possível problema, seja pelo cruzamento de dados com outros órgãos, como a Receita Federal e o Ministério da Cidadania, seja por auditorias internas.

O passo seguinte é a notificação ao beneficiário, que geralmente chega por carta enviada ao endereço cadastrado.

Essa carta informa que há uma apuração em curso e solicita documentos ou esclarecimentos.

A partir daí, o processo segue etapas claras:

Detecção do indício: cruzamento de informações aponta diferença de renda ou composição familiar.

Notificação formal: o beneficiário é avisado oficialmente da apuração e orientado a se manifestar.

Defesa administrativa: o beneficiário pode apresentar documentos e argumentos para comprovar que ainda atende aos requisitos.

Análise do INSS: a autarquia avalia os documentos, pode pedir informações adicionais e decide se a irregularidade procede.

Decisão: o INSS pode manter o benefício, suspendê-lo temporariamente ou cessá-lo. Se houver indício de recebimento de má-fé, pode também abrir cobrança de valores.

É importante reforçar que a devolução de valores só é exigida quando comprovada má-fé.

Se o benefício foi recebido de boa-fé, não há obrigação de devolver.

Portanto, a investigação é uma etapa de averiguação e não significa que o benefício já está perdido.

Como verificar se há irregularidade no meu BPC LOAS?

Para saber se existe uma irregularidade no seu BPC LOAS, você pode utilizar diferentes meios.

O mais prático é acessar o Meu INSS, disponível em site e aplicativo, e consultar a aba “Meus Benefícios” ou “Solicitações”.

Ali aparecem notificações, exigências e processos administrativos em andamento.

Outra forma é conferir a correspondência recebida em seu endereço. O INSS costuma enviar cartas notificando a apuração de irregularidade.

Também é possível ser comunicado por meio de publicação em Diário Oficial, especialmente quando a correspondência não chega.

Além disso, você pode ligar para o telefone 135 ou comparecer a uma agência do INSS, mediante agendamento, para pedir informações detalhadas sobre o benefício.

É fundamental manter o Cadastro Único atualizado. O CadÚnico é a principal ferramenta usada pelo INSS para verificar a situação socioeconômica das famílias.

Se os dados estiverem desatualizados por mais de dois anos, o sistema pode acusar irregularidade automática.

Assim, se você suspeita que existe algum problema, não espere a suspensão acontecer.

Procure informações, consulte seu extrato no Meu INSS e verifique se há pendências. Agir com antecedência pode evitar que o benefício seja bloqueado.

O que fazer se a carta apontar irregularidade no BPC LOAS?

O que fazer?

Quando a carta do INSS aponta uma irregularidade no BPC LOAS, o primeiro passo é ler atentamente o conteúdo.

A notificação indica qual é a suposta falha e informa o prazo para manifestação.

Em seguida, você deve reunir documentos que comprovem a regularidade do benefício. Entre os principais estão:

→ Documentos de identificação de todos os membros da família.

→ Comprovantes de renda (contracheques, declarações de trabalho informal, extratos bancários).

→ Despesas de saúde do beneficiário, como notas de medicamentos, relatórios médicos, laudos e recibos de terapias.

→ Comprovante de residência e composição familiar.

→ Extrato atualizado do CadÚnico.

Com esses documentos, você deve apresentar uma defesa administrativa, conhecida como Defesa MOB.

Essa defesa pode ser protocolada no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência, sempre dentro do prazo informado na notificação.

A defesa deve ser clara e objetiva, explicando ponto a ponto a razão pela qual a irregularidade não procede.

É essencial anexar todos os comprovantes que sustentam sua argumentação.

Caso o INSS não aceite sua defesa e decida suspender ou cessar o benefício, ainda é possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), geralmente no prazo de 30 dias.

Se mesmo assim a decisão for negativa, resta a via judicial para contestar a irregularidade e buscar a manutenção ou restabelecimento do benefício.

Qual o prazo para tratar da irregularidade no meu BPC LOAS?

O prazo para responder a uma notificação de irregularidade no BPC LOAS é, em regra, de 30 dias a partir da ciência da carta.

Dentro desse prazo, você deve apresentar a Defesa MOB com toda a documentação necessária.

Se a defesa for rejeitada, o prazo para apresentar recurso administrativo também costuma ser de 30 dias após a notificação da decisão.

Quando o INSS entende que houve recebimento indevido por má-fé, pode exigir a devolução dos valores pagos.

Nesse caso, o artigo 49 do Decreto nº 6.214/2007 prevê que o beneficiário tem até 90 dias para restituição.

Esses prazos são curtos e exigem atenção. Perder o prazo significa abrir mão da defesa administrativa, o que pode resultar na suspensão imediata do benefício.

Por isso, é essencial agir com urgência e não deixar para a última hora.

Preciso de um advogado quando há irregularidade no BPC LOAS?

Quando surge uma irregularidade no BPC LOAS, a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário não é obrigatória na fase administrativa, mas pode fazer toda a diferença.

O advogado tem experiência para analisar os documentos, identificar falhas na notificação do INSS, aplicar a legislação de forma correta e montar uma defesa técnica robusta.

Ele também sabe quais provas são mais eficazes para demonstrar a manutenção do direito ao benefício.

Além disso, o advogado acompanha os prazos e pode interpor recursos administrativos de forma estratégica.

Caso seja necessário levar o caso ao Judiciário, o profissional já terá pleno conhecimento do processo, o que acelera a condução da demanda.

É importante lembrar que o tempo é limitado. A lei concede prazos específicos para defesa e recurso, e perdê-los pode significar a perda do benefício.

Assim, mesmo que você possa apresentar a defesa sozinho, contar com orientação especializada transmite segurança e garante que todos os aspectos legais sejam considerados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário