Lula sanciona lei que prevê folga remunerada para exames!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que reforça o direito à folga remunerada para exames preventivos na CLT. Confira como isso pode te impactar!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.377/2026, que reforça o direito do trabalhador à folga remunerada para a realização de exames preventivos.
A medida atualiza regras da Consolidação das Leis do Trabalho e amplia a responsabilidade das empresas na promoção da saúde dentro do ambiente de trabalho.
Na prática, a legislação mantém a possibilidade de ausência por até três dias ao ano, sem desconto no salário, mas passa a exigir uma atuação mais ativa dos empregadores, que devem informar e incentivar os trabalhadores a realizarem exames periódicos.
A mudança coloca a prevenção como parte da rotina trabalhista e reforça a importância do cuidado com a saúde como direito garantido. Ao longo deste conteúdo, você vai entender como funciona essa regra. Em caso de dúvidas, fale conosco!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a folga remunerada pela CLT?
A folga remunerada pela CLT é o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho em situações específicas sem sofrer desconto no salário. Ou seja, mesmo não trabalhando naquele período, o empregado continua recebendo normalmente, desde que a ausência esteja prevista em lei.
No caso dos exames preventivos, a Consolidação das Leis do Trabalho permite que o trabalhador falte por até 3 dias ao ano para realizar consultas e exames médicos voltados à prevenção de doenças. Para isso, é necessário comprovar a realização do exame, geralmente por meio de atestado ou declaração de comparecimento.
Na prática, isso significa que o trabalhador não precisa escolher entre cuidar da saúde e manter o salário. A folga remunerada existe justamente para garantir esse equilíbrio, evitando prejuízos financeiros e incentivando a prevenção.
O que diz a lei que Lula sancionou sobre folga remunerada?
A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças importantes para empregados sob a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente no que diz respeito à folga remunerada para exames preventivos.
A Lei nº 15.377/2026, sancionada agora, reforça o direito do trabalhador de se ausentar por até 3 dias a cada 12 meses, sem desconto no salário, para realizar exames de prevenção, como câncer e HPV, abrangendo o funcionamento da folga remunerada.
Além disso, a lei trouxe um ponto novo e relevante: as empresas agora têm a obrigação de informar e incentivar esse direito. Isso inclui divulgar campanhas de prevenção, orientar sobre exames e facilitar o acesso dos trabalhadores a esse tipo de cuidado.
Outro destaque é que o objetivo da norma não é apenas permitir a ausência, mas estimular a prevenção de doenças, tornando esse direito mais acessível no dia a dia do trabalhador. A lei não criou o direito do zero, mas fortaleceu e ampliou sua aplicação.
Como a nova lei sobre folga remunerada impacta os trabalhadores?
A nova lei impacta os trabalhadores ao reforçar e tornar mais efetivo o direito à folga remunerada para exames preventivos, trazendo mais segurança para quem precisa se ausentar do trabalho para cuidar da saúde.
De acordo com o advogado especialista Dr. João Valença, “isso significa que o trabalhador passa a ter mais respaldo legal para utilizar esse direito sem receio de descontos no salário ou questionamentos indevidos por parte da empresa”.
Além disso, a mudança amplia a responsabilidade do empregador, que agora deve informar e incentivar o uso desse direito, o que tende a facilitar o acesso a exames e reduzir situações em que o trabalhador deixa de se cuidar por falta de orientação ou medo de prejuízo financeiro.
Para exercer esse direito, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos simples:
- Realizar exames preventivos;
- Apresentar um comprovante de comparecimento, como atestado;
- Respeitar o limite de até 3 dias por ano, conforme previsto na lei.
Na prática, o impacto é direto: o trabalhador não precisa mais escolher entre preservar a saúde ou manter a remuneração, podendo realizar exames importantes com garantia de proteção legal.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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