Ser expulso de casa por causa da sua orientação sexual é uma realidade dolorosa. Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e como buscar apoio legal.

Minha mãe me expulsou de casa por ser gay: o que fazer?

Ser expulso de casa por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma experiência dolorosa e injusta, mas infelizmente ainda comum para muitas pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

A situação se torna ainda mais complexa quando envolve questões legais, emocionais e financeiras.

Este artigo explora o que você pode fazer se for expulso de casa, quais são os seus direitos e como o sistema jurídico brasileiro oferece proteção à comunidade LGBTQIA+.

Vamos esclarecer questões como o que acontece se você for menor de idade, quais são os números de jovens LGBTQIA+ expulsos de casa e quanto pode custar uma indenização por homofobia.

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LGBTfobia Familiar: O que é?

A LGBTfobia familiar acontece quando pais ou outros membros da família praticam discriminação ou violência contra uma pessoa LGBTQIA+ devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Essa violência pode se manifestar de várias formas, incluindo agressões verbais, isolamento e, em casos extremos, a expulsão de casa.

Desde 2019, a LGBTfobia é considerada crime no Brasil, equiparada ao racismo (Lei 7.716/1989), sendo punível com prisão e multa.

Isso significa que expulsar alguém de casa por ser LGBTQIA+ é uma violação dos direitos fundamentais e pode ter sérias consequências legais.

Sou menor, minha mãe pode me expulsar de casa?

Se você é menor de idade, a resposta é não, sua mãe ou qualquer outro responsável não pode te expulsar de casa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege os direitos de crianças e adolescentes, incluindo o direito à moradia, educação e proteção.

Os pais têm o dever legal de garantir o bem-estar de seus filhos até que eles atinjam a maioridade, que é aos 18 anos.

Expulsar um menor de idade de casa é considerado abandono de incapaz, de acordo com o artigo 133 do Código Penal Brasileiro, e pode levar a uma pena de prisão de 6 meses a 3 anos, além de multa.

Se o menor for expulso e ficar em situação de risco, a pena pode ser ainda mais severa. Nesses casos, é recomendável procurar o Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública para receber ajuda imediata.

O que fazer se for expulso de casa por ser LGBTQIA+?

Se você for expulso de casa, seja menor ou maior de idade, o primeiro passo é procurar redes de apoio. Existem ONGs, centros de acolhimento e redes comunitárias que oferecem suporte, incluindo moradia temporária, orientação jurídica e apoio psicológico.

Para menores de idade:

Procure o Conselho Tutelar, que tem o dever de garantir que seus direitos sejam respeitados.

O Conselho pode tomar medidas legais contra os responsáveis e assegurar que você tenha um lugar seguro para morar.

Outra opção é buscar ajuda na Defensoria Pública, onde você pode obter suporte jurídico gratuito.

Para maiores de idade:

Se você é maior de idade e não tem meios de se sustentar, é possível entrar com um pedido de pensão alimentícia.

De acordo com o art. 1.694 do Código Civil, filhos maiores de idade podem solicitar pensão dos pais se comprovarem necessidade, especialmente se estiverem estudando ou desempregados.

Quantos jovens LGBTQIA+ são expulsos de casa?

Os números são alarmantes. Estudos indicam que mais de 20% dos jovens LGBTQIA+ no Brasil são expulsos de casa por suas famílias devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Esses jovens são frequentemente empurrados para situações de vulnerabilidade, como a situação de rua ou a prostituição, o que aumenta ainda mais o risco de violência e marginalização.

Além disso, relatos encontrados em fóruns na internet revelam que a expulsão de jovens LGBTQIA+ de suas casas ocorre em média entre os 13 e 17 anos de idade. A expulsão nesse período da vida pode causar um impacto devastador no desenvolvimento emocional e nas oportunidades de educação e trabalho desses jovens.

Abandono Afetivo: é possível processar os pais?

Sim, além do dever material de sustentar os filhos, os pais têm o dever moral e legal de proporcionar afeto e cuidado emocional.

Se eles negligenciam esse dever, causando danos psicológicos, podem ser processados.

Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido ações de indenização por abandono afetivo, baseando-se no entendimento de que a falta de amor, cuidado e apoio pode gerar traumas psicológicos profundos.

Em casos extremos, como a expulsão de casa por causa da orientação sexual, essa indenização pode ser solicitada por meio de ação judicial.

Quanto custa uma indenização por homofobia?

A indenização por LGBTfobia, incluindo casos de expulsão de casa, pode variar dependendo da gravidade dos danos causados.

Em ações civis, em que se busca reparação por danos morais, a indenização geralmente varia de R$ 5.000 a R$ 50.000, dependendo do impacto emocional, psicológico e social sofrido pela vítima.

Esses valores são estipulados com base em jurisprudências e decisões anteriores, no qual juízes avaliam o impacto da discriminação na vida da pessoa, as consequências financeiras e emocionais, além da capacidade econômica dos responsáveis.

Em alguns casos, a indenização pode ser ainda maior se ficar comprovado que o agressor agiu com violência ou com grande desprezo pelos direitos da vítima.

A LGBTfobia familiar é crime: como denunciar?

Como mencionado anteriormente, a LGBTfobia no Brasil é considerada crime desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser tratada nos mesmos termos do racismo, sob a Lei 7.716/1989.

Se você for vítima de LGBTfobia por parte da sua família, você tem o direito de registrar um boletim de ocorrência (B.O.) em qualquer delegacia, preferencialmente em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou em delegacias especializadas em crimes de intolerância.

Se o caso envolver violência física ou ameaças, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada.

Além disso, é importante coletar todas as provas possíveis, como mensagens de texto, áudios, testemunhos de amigos e familiares, que possam corroborar a discriminação e o preconceito que você sofreu.

Dá para pedir pensão alimentícia se for expulso de casa?

Sim, é possível pedir pensão alimentícia se você for expulso de casa e não tiver meios de se sustentar, mesmo sendo maior de idade.

Se você estiver cursando faculdade, desempregado ou em outra situação de dependência financeira, o pedido de pensão pode ser feito com base no artigo 1.694 do Código Civil.

A decisão sobre a pensão vai depender da avaliação judicial de sua necessidade e da capacidade financeira dos seus pais.

Os tribunais brasileiros têm sido sensíveis a esses casos, especialmente quando há comprovação de que a expulsão de casa foi baseada em preconceito contra a orientação sexual ou identidade de gênero.

LGBTQIA+ e situação de rua: um risco real

A expulsão de casa é uma das principais causas de jovens LGBTQIA+ acabarem em situação de rua.

De acordo com dados de ONGs que atuam com essa população, cerca de 40% das pessoas LGBTQIA+ que vivem nas ruas chegaram a essa condição após serem expulsas de suas casas.

Essa situação aumenta o risco de exploração, violência e marginalização.

Felizmente, existem redes de apoio para jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Em São Paulo, por exemplo, a Casa 1 oferece moradia temporária, atendimento psicológico e capacitação profissional para ajudar esses jovens a reestruturarem suas vidas.

Outras ONGs em todo o país oferecem serviços semelhantes, e é fundamental procurar essas redes para garantir sua segurança e bem-estar.

Casos reais: o impacto da expulsão de casa na vida de jovens LGBTQIA+

A expulsão de casa por ser LGBTQIA+ não é um problema apenas no Brasil, mas ocorre em diversas partes do mundo.

Nos EUA, um caso famoso foi o de Daniel Ashley Pierce, que gravou o momento em que seus pais o expulsaram de casa por ser gay. O vídeo viralizou, e ele recebeu apoio financeiro e emocional de milhares de pessoas.

No Brasil, histórias como essas também se repetem. Porém muitos jovens, ao serem expulsos de casa, acabam indo para as ruas, onde enfrentam o preconceito, a violência e a marginalização.

É importante lembrar que, apesar dessas situações ainda ocorrerem, o Brasil tem avançado em legislações e políticas públicas para proteger a comunidade LGBTQIA+.

Como buscar ajuda?

Se você está enfrentando a difícil realidade de ser expulso de casa por ser LGBTQIA+, saiba que existem redes de apoio que podem te ajudar.

Além das ONGs, como a Casa 1, que mencionamos, você também pode procurar a Defensoria Pública de sua cidade, onde pode receber orientações jurídicas gratuitas. O Conselho Tutelar também pode intervir em casos envolvendo menores de idade

Existem, ainda, grupos de apoio psicológico e emocional para te ajudar a lidar com o impacto dessa situação.

Procure se informar sobre seus direitos e não tenha medo de buscar ajuda. A LGBTfobia é crime, e você não está sozinho nessa luta.

Conclusão

Ser expulso de casa por ser gay é uma situação traumática que afeta muitos jovens LGBTQIA+ no Brasil.

No entanto, o país oferece proteção legal contra LGBTfobia, e você pode buscar seus direitos. De pensão alimentícia a indenização por danos morais, existem recursos legais disponíveis para quem sofre com o preconceito familiar.

Além disso, redes de apoio e ONGs estão presentes para garantir que você não esteja sozinho nessa luta. O mais importante é saber que você tem direitos e que a LGBTfobia não é apenas moralmente errada – ela é crime.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.