Mototáxi proibido em SP? Descubra por que a Prefeitura intensificou as fiscalizações e como isso afeta passageiros e motociclistas.

Mototáxi em SP: entenda a proibição do serviço na capital

O transporte de passageiros por motocicletas, mais conhecido como mototáxi, é uma modalidade que vem crescendo em várias cidades do Brasil, trazendo agilidade e economia para os usuários.

No entanto, em São Paulo, o serviço enfrenta uma série de obstáculos legais e administrativos, sendo alvo de proibições, fiscalizações rigorosas e debates intensos entre a Prefeitura e empresas como a 99.

A questão vai além de uma simples escolha de transporte. Envolve legislação federal, decretos municipais, preocupações com segurança pública e o impacto no trânsito e na saúde da cidade. Muitos trabalhadores que dependem dessa atividade também se veem afetados pelas decisões.

Neste artigo, vamos explicar o que está acontecendo com o mototáxi em São Paulo, os motivos da proibição, o que a legislação diz sobre o tema e quais são os desdobramentos para usuários, motociclistas e empresas. Se você quer entender tudo sobre o assunto, continue lendo!

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O que aconteceu com o mototáxi em São Paulo?

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo proibiu o serviço de mototáxi operado por aplicativos, como a 99Moto, baseado no Decreto nº 62.144/2023.

Este decreto foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e suspende o transporte individual de passageiros em motocicletas por aplicativos em toda a cidade.

A justificativa da Prefeitura para essa decisão está relacionada à segurança pública e ao impacto no sistema de saúde, considerando o alto número de acidentes envolvendo motocicletas.

Mesmo com a proibição, a 99 lançou o serviço de mototáxi na capital, o que levou a uma intensificação das fiscalizações e apreensões de motos pela Prefeitura.

Por que a Prefeitura proibiu o serviço de mototáxi?

A proibição foi fundamentada em um relatório elaborado por um Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), instituído em 2023. Esse grupo realizou 13 reuniões com especialistas e órgãos como a CET, SPTrans, Corpo de Bombeiros e empresas de aplicativos, incluindo a 99.

O relatório destacou os seguintes pontos:

• Alto índice de acidentes envolvendo motocicletas: Em 2023, São Paulo registrou 365 mortes de motociclistas, além de dezenas de internações diárias por traumas causados por acidentes.
• Impacto no sistema de saúde: Os custos associados ao atendimento de vítimas de acidentes com motos são elevados, sobrecarregando os hospitais públicos.
• Particularidades do trânsito em São Paulo: O trânsito da capital é considerado mais perigoso para a operação de motos em comparação com outras cidades.
• Riscos à estabilidade das motos: O transporte de passageiros pode alterar o ponto de equilíbrio da moto, aumentando a probabilidade de acidentes.

Com base nessas análises, o grupo concluiu que o serviço de mototáxi não é adequado para a realidade de São Paulo.

O que a 99 argumenta sobre a proibição?

A empresa 99 contesta a proibição, argumentando que o serviço de mototáxi é respaldado pela Lei Federal nº 12.587/2012, que regula a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo a empresa, a legislação federal permite o transporte individual por aplicativos e dá aos municípios o poder de regulamentar, mas não de proibir completamente a atividade.

A 99 também destaca que o serviço de mototáxi já está disponível em mais de 3.300 cidades no Brasil, beneficiando 40 milhões de pessoas. A empresa afirma que continuará operando o 99Moto em São Paulo, enquanto recorre das decisões judiciais.

O que a Justiça decidiu sobre o caso?

Até agora, a Justiça de São Paulo decidiu a favor da Prefeitura, validando o Decreto nº 62.144/2023.

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido da 99 para suspender a proibição e manteve a competência da Prefeitura para legislar sobre o assunto, como previsto na Constituição Federal.

Além disso, o Tribunal de Justiça autorizou a Prefeitura a fiscalizar e apreender motocicletas que estejam operando o serviço. Desde o início das fiscalizações, 143 motos foram apreendidas, segundo a administração municipal.

Apesar das decisões, a Justiça ainda não determinou diretamente a suspensão total do 99Moto, o que a empresa utiliza como base para continuar operando.

O que diferencia mototáxi de moto por aplicativo?

Embora o mototáxi e o transporte de passageiros por moto por aplicativos pareçam semelhantes, existem diferenças importantes:

• Mototáxi: É regulamentado por leis municipais, exige placas vermelhas, equipamentos de segurança específicos e treinamento obrigatório para os condutores.
• Moto por aplicativo: Funciona de maneira semelhante ao Uber ou 99 para carros, mas em motocicletas. É regulamentado pela Lei Federal nº 12.587/2012, e os condutores devem atender a requisitos básicos, como possuir carteira de habilitação adequada e veículo em boas condições.

Em São Paulo, o mototáxi, como modalidade específica, é proibido por decisão municipal.

Por que a fiscalização é tão intensa?

A Prefeitura intensificou as fiscalizações para garantir o cumprimento do decreto. As operações, realizadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), resultaram na apreensão de motocicletas e na aplicação de multas.

A justificativa para a fiscalização é a segurança pública. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o número de vítimas de acidentes com motos representa uma grande parcela das internações por traumas nos hospitais municipais. Em 2024, aproximadamente 10 motociclistas foram internados por dia na cidade.

O que acontece com as motos apreendidas?

As motos apreendidas durante as fiscalizações são encaminhadas para pátios municipais, e seus proprietários precisam pagar multas e taxas de liberação, que podem ultrapassar R$ 6 mil. Além disso, os motociclistas podem enfrentar outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A 99 afirmou que está pagando as multas para liberar as motos de seus parceiros e que reembolsará os passageiros prejudicados pelas apreensões durante as corridas.

Qual é o impacto para os trabalhadores?

A proibição do mototáxi e as fiscalizações têm causado grande preocupação entre os motociclistas que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias.

Muitos deles afirmam que as apreensões são uma “covardia” e alegam que não podem arcar com os altos custos das multas e taxas.

Em protesto, mototaxistas realizaram manifestações na cidade, pedindo a liberação do serviço e criticando a postura da Prefeitura.

O que esperar daqui para frente?

O caso ainda está em andamento e deve gerar novos desdobramentos. A 99 continua operando o serviço enquanto recorre das decisões judiciais. Por outro lado, a Prefeitura mantém a fiscalização e promete intensificar as ações contra o mototáxi na cidade.

A disputa levanta questões importantes sobre a regulamentação de serviços por aplicativos, a competência de municípios em relação à legislação federal e os impactos sociais e econômicos dessas decisões.

Conclusão

A proibição do mototáxi em São Paulo é um tema complexo que envolve segurança pública, regulamentação e impacto social.

Enquanto a Prefeitura argumenta que a medida é necessária para proteger os cidadãos, a 99 defende o direito de operar com base na legislação federal.

Se você é motociclista ou utiliza serviços de transporte por aplicativos, é importante acompanhar os desdobramentos desse caso.

Fique atento às regulamentações locais e às novidades jurídicas que podem impactar diretamente essa modalidade de transporte.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “mototáxi em SP: entenda a proibição do serviço na capital” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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