A mudança de nome após o divórcio é um direito garantido por lei. Entenda como funciona, o que é preciso para alterar os documentos e quando um advogado pode ajudar nesse processo.

Quero mudar meu nome após o divórcio, como fazer?

Se você se divorciou e está se perguntando se pode tirar o sobrenome do ex, voltar ao nome de solteiro ou até mesmo se é obrigado a manter esse nome, saiba que não está sozinho.

Essa é uma dúvida bastante comum e, infelizmente, cercada de mitos. A boa notícia é que a legislação brasileira já permite que você tome essa decisão com muito mais liberdade do que antigamente.

Separamos aqui tudo que você precisa saber sobre o assunto, de forma simples, direta e sem juridiquês.

Inclusive, se você quiser fazer isso sem entrar com processo, dá sim! Mas atenção: há situações em que o acompanhamento de um advogado pode fazer toda a diferença, especialmente para evitar erros, negativas ou dores de cabeça no futuro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

Posso mudar o meu nome após o divórcio?

É possível, sim, mudar o nome depois do divórcio. Se você adotou o sobrenome do seu ex durante o casamento, pode solicitar que ele seja retirado.

A lei brasileira reconhece que essa mudança faz parte do seu direito de personalidade. Ou seja, é uma decisão individual, que não depende de autorização do ex-cônjuge nem de justificativas específicas.

Desde 2022, com a Lei 14.382, ficou mais fácil fazer essa solicitação diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial.

Basta que você manifeste a sua vontade e leve a documentação correta para dar início ao procedimento.

A troca de nome após o divórcio é automática?

Apesar de ser um desejo comum, a retirada do sobrenome do ex não acontece de forma automática com o divórcio.

A mudança só é feita se você solicitar expressamente no momento da separação ou posteriormente, de forma individual.

Se isso não estiver registrado no processo de divórcio, o seu nome continuará como está até que você vá ao cartório e peça a alteração.

Portanto, mesmo com a averbação do divórcio, o nome só muda se houver um pedido formal, feito por você, diretamente no cartório de Registro Civil.

Como faço para mudar meu nome após o divórcio?

Para mudar o nome depois do divórcio, você vai precisar ir ao Cartório de Registro Civil e apresentar:

• Sua certidão de casamento com a averbação do divórcio;
• Um documento de identidade (RG ou CNH atual);
• CPF;
• Comprovante de residência (pode ser exigido em alguns estados).

Chegando lá, você faz um requerimento direto com o oficial. Não precisa justificar, nem dar motivo, nem apresentar processo judicial. É um direito seu.

Depois que o cartório faz a alteração, ele averba essa mudança nos seus registros de nascimento e casamento. Isso significa que o nome que constava como “casado(a)” será alterado nos documentos de registro civil, e isso servirá como base para você atualizar os outros documentos (RG, CPF, CNH, passaporte etc.).

Agora, uma coisa importante: nem sempre é simples saber qual cartório procurar, quais os documentos exatos ou como preencher esse pedido, especialmente se houver divergência de dados ou outros entraves no seu registro.

Nesses casos, contar com um advogado especializado pode acelerar o processo, evitar negativas e garantir que tudo seja feito de forma segura.

Qual o valor para tirar o nome do ex-cônjuge após divórcio?

O custo para fazer essa mudança varia de estado para estado, já que os cartórios seguem tabelas de emolumentos regionais.

Em média, o valor fica entre R$ 100 e R$ 400, podendo incluir taxas cartorárias e tributos. Alguns estados, como a Bahia, costumam cobrar cerca de R$ 140 a R$ 160 pelo serviço.

É sempre recomendável entrar em contato com o cartório onde o pedido será feito para confirmar o valor exato.

Caso você esteja em situação de vulnerabilidade, é possível solicitar gratuidade, desde que comprove insuficiência de recursos. Nesses casos, a orientação de um advogado pode ser fundamental para preparar a documentação necessária.

Quais documentos atualizar ao mudar de nome após divórcio?

Quais documentos atualizar ao mudar de nome após divórcio?

Depois que o cartório faz a mudança, você precisa atualizar seus documentos pessoais. E aqui vai um ponto muito importante: a maioria dos órgãos só vai aceitar a atualização se o seu CPF já estiver correto. Por isso, comece por ele.

A ordem mais recomendada é:

1. CPF – pode ser atualizado online, no site da Receita Federal, ou presencialmente nos Correios, Banco do Brasil e Caixa.
2. RG (ou nova Carteira de Identidade Nacional) – com o CPF já atualizado, vá ao órgão de identificação do seu estado.
3. Título de Eleitor – atualizado pelo site do TSE ou no cartório eleitoral.
4. CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – no Detran.
5. Passaporte – se tiver um, será preciso emitir um novo na Polícia Federal.
6. Carteira de Trabalho, cartão do SUS, bancos, operadoras de saúde, instituições de ensino, cadastros profissionais, empregadores, etc.

Importante lembrar que em cada órgão você pode precisar apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio e o documento com o novo nome.

Esse processo pode ser demorado se você deixar para depois, então o ideal é fazer as atualizações o quanto antes.

E se você tiver muitos cadastros importantes, como nome empresarial, alvarás, registros profissionais ou procurações, vale ter apoio jurídico para organizar essa parte também.

O ex-cônjuge pode impedir que eu mude ou mantenha o nome?

Essa é uma decisão que cabe somente a você.

O ex-cônjuge não pode impedir que você retire ou mantenha o sobrenome dele após o divórcio. A legislação atual garante que essa escolha é pessoal e independe da vontade da outra parte.

O cartório só vai aceitar o pedido se for feito por você, com a documentação correta.

Existem exceções raras, quando há uma ação judicial específica envolvendo má-fé ou uso indevido do nome, mas nesses casos, a decisão parte do juiz e não do ex-cônjuge diretamente.

Se houver qualquer situação de conflito, ameaça ou tentativa de impedir sua escolha, o mais indicado é buscar um advogado para garantir seus direitos.

A mudança de nome após o divórcio tem algum prazo para ser feita?

Você pode pedir a exclusão do sobrenome do ex a qualquer momento, mesmo que o divórcio tenha ocorrido há anos.

Não existe prazo limite para fazer essa solicitação, e ela pode ser feita sempre que você quiser.

A mudança de sobrenome é considerada um direito personalíssimo, o que significa que depende apenas da sua vontade e pode ser exercido sem limite de tempo.

Já a alteração de prenome, quando envolve o primeiro nome, segue regras diferentes e só pode ser feita uma vez sem justificativa.

Para garantir que você esteja fazendo o pedido dentro dos parâmetros legais corretos, é importante entender bem a diferença entre essas situações.

E, se surgir qualquer dúvida, um advogado pode te orientar sobre o melhor caminho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema “quero mudar meu nome após o divórcio, como fazer?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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