Você sabe o que acontece quando uma dívida vira caso de Justiça? Descubra como funciona o ajuizamento de dívida e quais opções você tem para negociar.

Negociação de dívida na Justiça: o ajuizamento das suas dívidas e como resolvê-las!

Ter uma dívida é algo que pode tirar o sono de qualquer pessoa. Essa é uma situação que pode ocorrer a qualquer momento, especialmente em tempos de crises econômicas e desafios financeiros.

E quando a situação chega ao ponto de virar uma cobrança judicial, o estresse só aumenta. Mas calma, mesmo nessa situação, existem caminhos para resolver.

Esse processo, conhecido como ajuizamento de dívida, pode parecer complexo e até intimidante, mas, com as informações certas, você pode entender como funciona e encontrar maneiras seguras de resolver a situação.

A boa notícia é que, mesmo em meio a um processo judicial, é possível negociar sua dívida de forma justa e formal.

A negociação de dívida através da Justiça é uma ferramenta importante para quem deseja regularizar sua situação financeira de maneira definitiva, evitando complicações futuras como penhora de bens ou bloqueio de contas.

Vamos conversar sobre tudo que você precisa saber sobre o ajuizamento de dívidas, como evitar que isso aconteça, o que fazer se você já está nesse cenário e como negociar para sair dessa de vez.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que o é ajuizamento de dívida?

O ajuizamento de dívida é quando o credor, ou seja, a pessoa ou empresa para quem você deve, resolve entrar na justiça para cobrar o valor devido.

Isso geralmente acontece depois de várias tentativas de cobrança amigável, como ligações, notificações e propostas de negociação que não deram certo.

Quando o credor opta pelo ajuizamento, ele está pedindo ao juiz que reconheça oficialmente o direito dele de receber o valor.

Assim, o credor pode exigir o pagamento de forma mais rígida, com medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e, em casos específicos, até descontos no salário.

Após a apresentação da ação pelo credor, o tribunal notifica o devedor, concedendo-lhe um prazo para apresentar sua defesa.

Caso o devedor não conteste ou não apresente uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença favorável ao credor, concedendo um título executivo judicial que formaliza o direito de cobrar a dívida coercitivamente.

Em resumo, o ajuizamento transforma a dívida em algo judicialmente reconhecido, tornando o processo de cobrança mais sério e com consequências legais diretas para o devedor.

Quais são os tipos de cobrança de dívida judicial?

Existem diferentes tipos de ações judiciais para cobrança de dívidas, entre elas:

• Ação de execução:

Utilizada quando o credor possui um título executivo extrajudicial, como cheques ou notas promissórias. Nesse caso, o devedor é intimado a pagar a dívida em um curto prazo, geralmente três dias.

Se o pagamento não ocorrer, podem ser adotadas medidas como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.

• Ação de cobrança comum:

Empregada quando o credor não dispõe de documentos suficientes para comprovar a dívida de forma direta. Nesse procedimento, é necessário reunir provas adicionais, como testemunhas ou comunicações eletrônicas, para validar a cobrança.

Somente após o reconhecimento judicial da dívida é que o credor pode iniciar a ação de execução.

• Ação monitória:

Indicada quando o credor possui provas da dívida, mas o título não é considerado executivo. Nesse caso, o devedor é intimado a pagar ou apresentar defesa antes de qualquer medida coercitiva.

Como evitar o ajuizamento de dívida?

Evitar que uma dívida chegue ao ponto de ser ajuizada é sempre a melhor alternativa. Isso economiza tempo, dinheiro e muita dor de cabeça.

A principal forma de evitar essa situação é manter uma comunicação aberta com o credor assim que perceber que terá dificuldade para pagar.

Agir rápido é a chave. Quando você entra em contato com o credor e demonstra interesse em negociar, a maioria das empresas está disposta a oferecer condições mais flexíveis, como parcelamentos ou até descontos.

Isso porque, para o credor, o ajuizamento da dívida também gera custos, como honorários de advogados e taxas judiciais.

Outra maneira de evitar problemas é fazer um planejamento financeiro. Ter um controle das suas despesas e receitas ajuda a identificar rapidamente quando algo não vai bem, permitindo que você tome providências antes de atrasar pagamentos.

Além disso, é importante priorizar dívidas essenciais, como aquelas que podem resultar em restrições de crédito ou interrupção de serviços básicos.

Por fim, lembre-se de não ignorar as notificações. Muitos de nós temos o impulso de evitar ligações ou mensagens de cobrança, mas isso só piora a situação.

Se o credor perceber que você está disposto a resolver, ele pode evitar levar a dívida para a justiça.

O que acontece quando a dívida vai para cobrança judicial?

Quando a dívida é levada à justiça, o credor está pedindo formalmente ao juiz para reconhecer o direito dele de receber o valor devido.

Nesse ponto, a dívida se transforma em um processo judicial, e isso traz algumas consequências sérias.

Primeiro, você será citado pela justiça, ou seja, receberá uma notificação oficial informando que a dívida está sendo cobrada judicialmente.

A partir daí, você terá um prazo (geralmente 15 dias) para se manifestar, seja apresentando uma defesa ou buscando um acordo.

Se você não tomar nenhuma ação, o juiz pode decidir a favor do credor, emitindo um título executivo judicial.

Isso significa que o credor terá autorização para tomar medidas como a penhora de bens, onde seus bens, como imóveis ou carros, podem ser apreendidos para o pagamento da dívida.

Outra possibilidade é o bloqueio de contas bancárias, em que o valor devido é retirado diretamente da sua conta, ou até mesmo o desconto no salário, se for autorizado pela justiça.

Além disso, uma dívida judicial traz custos adicionais, como honorários de advogados e custas processuais, que podem aumentar ainda mais o valor total. Portanto, é essencial agir assim que for notificado para evitar que a situação se agrave.

Como fazer um acordo judicial de dívida?

Como fazer um acordo judicial de dívida?

Mesmo que a dívida já tenha chegado à justiça, você ainda pode negociar e fazer um acordo judicial.

Esse tipo de negociação é formalizado dentro do processo e pode ser uma ótima saída para resolver a pendência sem sofrer as consequências de uma execução judicial.

Para fazer um acordo, o primeiro passo é analisar a sua situação financeira. Saber quanto você pode pagar é fundamental para propor algo realista.

Após isso, você pode entrar em contato com o credor ou participar de uma audiência de conciliação, se o juiz marcar uma. Nessas audiências, ambas as partes têm a oportunidade de conversar e chegar a um consenso.

Uma vez fechado o acordo, ele será homologado pelo juiz, tornando-se um compromisso oficial. Isso significa que, se você cumprir os termos, o processo será encerrado.

Quais cuidados tomar? Certifique-se de que o acordo seja realista e esteja dentro das suas possibilidades financeiras. Descumprir um acordo judicial pode levar a consequências graves, como execução judicial.

É muito importante seguir o que foi combinado, porque descumprir o acordo pode fazer com que o credor retome o processo e aplique novas penalidades.

É possível parcelar dívida judicial?

Sim, é possível parcelar uma dívida judicial, mas isso depende de algumas condições.

O Código de Processo Civil (art. 916) permite que o devedor solicite o parcelamento em até seis parcelas mensais, desde que atenda a alguns requisitos:

• Reconhecer a dívida como válida (abrindo mão de contestar judicialmente).
• Realizar um depósito inicial de 30% do valor total da dívida, incluindo juros, multas e honorários.

O saldo restante será parcelado com juros de 1% ao mês e correção monetária. Esse tipo de parcelamento só está disponível para execuções de títulos extrajudiciais, como cheques ou contratos, e deve ser solicitado dentro do prazo legal.

O pedido de parcelamento deve ser feito no prazo para apresentação dos embargos à execução, que é de 15 dias a partir da citação. Durante a análise do requerimento, o devedor deve continuar depositando as parcelas mensais, e o credor pode levantar esses valores.

Se o pedido for deferido, os atos executivos são suspensos até o cumprimento integral do acordo. Em caso de inadimplência de qualquer parcela, as demais vencem antecipadamente, e o processo executivo prossegue com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas.

Se a dívida for decorrente de uma sentença judicial (cumprimento de sentença), o parcelamento só pode ser feito por meio de um acordo com o credor, já que não há previsão legal para parcelamento automático nesses casos.

Como quitar dívidas com 90% de desconto?

É possível negociar dívidas com grandes descontos, chegando a 90% ou mais do valor total, utilizando plataformas de renegociação que facilitam acordos entre devedores e credores.

Isso costuma acontecer em campanhas de renegociação promovidas por empresas ou plataformas como o Serasa Limpa Nome.

Esses descontos são mais comuns em dívidas antigas ou em casos onde o credor já considera improvável receber o valor integral.

Para aproveitar essas oportunidades, é importante acompanhar campanhas de negociação, que geralmente ocorrem em datas específicas, como feirões de renegociação.

Além do Serasa Limpa Nome, outras iniciativas podem auxiliar na renegociação de dívidas:

• Renegocia!:

Programa do Governo Federal que oferece descontos significativos e parcelamentos para consumidores em situação de inadimplência.

Para participar acesse o portal, aqui, ou dirija-se a uma unidade do Procon. Os acordos podem ser realizados online ou presencialmente.

• Campanha “Tudo em Dia” da Caixa Econômica Federal:

A Caixa promove campanhas de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 90% para clientes com débitos em atraso.

A negociação pode ser feita pelo WhatsApp da Caixa (0800 104 0 104), pelo telefone (4004 0104 nas capitais e 0800 104 0 104 nas demais localidades), no site ou aplicativo oficial do banco.

Para conseguir um desconto tão significativo, você precisa estar preparado para pagar à vista ou em poucas parcelas, já que os credores oferecem os maiores abatimentos nessas condições.

Por isso, antes de aceitar um acordo judicial, certifique-se de que ele está dentro das suas possibilidades financeiras. O artigo 784 do Código de Processo Civil reforça a possibilidade de execução imediata em casos de inadimplência.

Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?

Se você não tem dinheiro para quitar a dívida, a primeira coisa a fazer é buscar um acordo com condições acessíveis.

Mesmo após a judicialização da dívida, é possível buscar um acordo diretamente com o credor. Explique sua situação e veja se ele está disposto a aceitar um parcelamento com valores menores.

Muitas vezes, os credores estão dispostos a renegociar os termos de pagamento, oferecendo parcelamentos ou descontos, especialmente se perceberem o interesse do devedor em resolver a pendência.

Caso não seja viável negociar ou parcelar a dívida, o credor pode solicitar a penhora de bens para satisfazer o débito.

Entretanto, alguns bens são considerados impenhoráveis pela legislação brasileira, como o único imóvel da família (bem de família) e instrumentos de trabalho essenciais para o sustento do devedor.

Outra alternativa é avaliar se há bens que podem ser vendidos para levantar recursos. Mesmo que você não queira se desfazer de algo, às vezes isso pode ser uma solução temporária para evitar medidas mais severas, como a penhora.

Se nada disso for viável, você ainda pode buscar ajuda na Defensoria Pública ou em programas de assistência jurídica gratuita para receber orientação sobre como proceder.

Preciso de um advogado em caso de dívida judicial?

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado em caso de dívida judicial pode fazer toda a diferença.

Ele pode ajudar você a entender o processo, negociar melhores condições e até identificar possíveis abusos na cobrança.

Profissionais experientes podem negociar diretamente com os credores em seu nome, buscando acordos mais favoráveis, como redução de juros, prazos de pagamento mais longos ou até mesmo a diminuição do valor total da dívida.

Caso a situação evolua para uma ação judicial, o advogado poderá representá-lo em todas as etapas do processo, desde a elaboração de petições iniciais até a defesa em audiências, garantindo que seus direitos sejam preservados.

Se você não tem condições de pagar um advogado, procure a Defensoria Pública ou serviços de assistência jurídica oferecidos por universidades.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “negociação de dívida na Justiça” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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