O que é NIT e por que você deve se importar? Se você é um trabalhador autônomo ou doméstico, o NIT é essencial para sua segurança previdenciária. Entenda, neste artigo, tudo sobre esse número e como ele pode ajudar você.

O que é NIT? Entenda para que serve e saiba como consultar!

Ter um trabalho formalizado e contribuir para a Previdência Social é fundamental para garantir direitos e benefícios futuros, como aposentadoria e auxílio-doença.

No entanto, nem todos os trabalhadores se enquadram no regime tradicional de emprego com carteira assinada.

Para esses profissionais, existem mecanismos que permitem a inclusão no sistema de seguridade social, assegurando que possam desfrutar dos mesmos direitos e proteções.

Um desses mecanismos é o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

O NIT é especialmente importante para trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos, pois permite que esses profissionais façam suas contribuições ao INSS e garantam acesso a benefícios previdenciários.

Neste artigo, vamos explorar o que é o NIT, sua importância, quem precisa dele e como você pode obtê-lo.

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O que é NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é um cadastro criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal, como autônomos, trabalhadores domésticos e contribuintes individuais.

Esse número é utilizado para o recolhimento de contribuições previdenciárias e para garantir o acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte​.

Qual a diferença do NIT e do PIS?

O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e o PIS (Programa de Integração Social) são ambos identificadores importantes para trabalhadores no Brasil, mas eles têm finalidades e usos diferentes.

NIT (Número de Identificação do Trabalhador):

Destinação: O NIT é utilizado para identificar trabalhadores que não possuem carteira assinada, como autônomos, contribuintes individuais e domésticos.

Objetivo: Serve principalmente para o recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Emissão: Pode ser obtido através do site do INSS, pelo telefone 135 ou em agências da Previdência Social.

PIS (Programa de Integração Social):

Destinação: O PIS é voltado para trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles que têm carteira assinada.

Objetivo: Serve para que o trabalhador tenha acesso a benefícios como o abono salarial, seguro-desemprego e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Emissão: O PIS é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado pela primeira vez em um emprego formal. O número é geralmente informado no momento da contratação.

Ou seja,  o NIT é para trabalhadores sem vínculo empregatício formal (autônomos, domésticos) e , enquanto o PIS é para trabalhadores com carteira assinada.

Como saber o número do NIT?

Para saber o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), você pode utilizar uma das seguintes opções:

Consulta pelo site do INSS:

• Acesse o portal “Meu INSS’
• Faça login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário realizar um cadastro.
• No portal, você pode verificar seus dados cadastrais, incluindo o número do NIT.

Aplicativo Meu INSS:

• Baixe o aplicativo “Meu INSS” disponível para Android e iOS.
• Após instalar, faça login com seus dados (CPF e senha).
• No aplicativo, você pode acessar suas informações previdenciárias, incluindo o NIT.

Central de Atendimento do INSS:

• Ligue para o número 135 (Central de Atendimento do INSS).
• Informe seus dados pessoais e solicite o número do NIT. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Agências da Previdência Social:

• Compareça a uma agência do INSS com seus documentos pessoais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho.
• Solicite a consulta do seu número do NIT junto a um atendente.

Carteira de Trabalho :

• Verifique a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em algumas versões da carteira, o número do NIT pode estar registrado na seção de dados pessoais ou na área de identificação do trabalhador, também é possível localizá-lo na carteira de trabalho digital .

Essas opções são práticas e garantem que você obtenha o número do seu NIT de forma segura e eficiente.

Qual a importância do NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é essencial para trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal, como autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores domésticos. Sua importância se dá por vários motivos:

Contribuição Previdenciária:

O NIT é usado para identificar o trabalhador no sistema de Previdência Social, permitindo o recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Essas contribuições são fundamentais para garantir a proteção social do trabalhador, assegurando direitos previdenciários.

Acesso a Benefícios Previdenciários:

Com o NIT, trabalhadores informais podem acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Sem esse número, o trabalhador não conseguiria registrar suas contribuições e, consequentemente, não teria direito a esses benefícios.

Formalização do Trabalho:

O NIT ajuda na formalização do trabalho autônomo, permitindo que esses trabalhadores tenham uma cobertura previdenciária similar à dos trabalhadores com carteira assinada.

Isso contribui para a inclusão social e econômica desses indivíduos.

Facilidade de Acesso a Informações:

O NIT permite ao trabalhador consultar seu histórico de contribuições e verificar sua situação junto ao INSS, facilitando a gestão de sua vida previdenciária.

Inclusão no Sistema de Seguridade Social:

A existência do NIT possibilita que um maior número de trabalhadores sejam incluídos no sistema de seguridade social, ampliando a rede de proteção social e garantindo que mais pessoas possam usufruir dos benefícios previdenciários.

Quem tem NIT precisa ter NIS?

O NIT e o NIS (Número de Identificação Social) são números diferentes, mas ambos servem para identificar o cidadão em sistemas governamentais distintos.

Como explicamos, o NIT é utilizado para trabalhadores que não têm vínculo empregatício formal.

Já o NIS é usado para identificar trabalhadores registrados em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e trabalhadores formais, pois é vinculado ao PIS/PASEP.

Portanto, se você já tem um NIS, não precisa de um NIT, pois ambos servem para a mesma finalidade de identificar o trabalhador no sistema de seguridade social, porém em contextos diferentes.

Assim sendo, o importante é que você tenha um número de identificação válido para contribuir para a Previdência Social e acessar benefícios.

Conclusão

O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é essencial para garantir que trabalhadores informais, autônomos e servidores públicos possam contribuir para a Previdência Social e, assim, ter acesso a diversos benefícios sociais.

Esse cadastro é integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que registra o tempo de contribuição e outras informações importantes para a concessão de benefícios.

Além disso, o NIT é fundamental para a organização e gestão das contribuições previdenciárias, facilitando o acesso a aposentadorias, auxílios e pensões.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.