Você sabia que os pais podem pedir pensão alimentícia aos filhos? Descubra em quais situações isso é possível e o que a lei brasileira diz sobre o assunto.

Os pais podem pedir pensão aos filhos?

Quando se fala em pensão alimentícia, a maioria das pessoas pensa imediatamente na obrigação dos pais em relação aos filhos.

Mas o que muitas vezes não é tão conhecido é que essa obrigação pode ser recíproca. Sim, os filhos também podem ser legalmente obrigados a prestar auxílio financeiro aos pais em determinadas situações.

Essa possibilidade, embora menos comentada, está prevista na legislação brasileira e tem como base o princípio da solidariedade familiar.

É comum surgirem dúvidas sobre o tema: em quais casos os pais podem pedir pensão aos filhos? Os filhos são sempre obrigados a ajudar? Quais as condições para que isso aconteça?

Essas questões são importantes, especialmente quando a situação envolve idosos ou pais que enfrentam dificuldades financeiras ou problemas de saúde.

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa relação de pensão entre pais e filhos, quando ela pode ser exigida, quais as condições legais e como você pode buscar seus direitos. Se você quer entender mais sobre o tema, continue a leitura!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa pensão?

A pensão alimentícia é uma obrigação legal de prestar auxílio financeiro para suprir as necessidades básicas de outra pessoa.

Essa ajuda vai muito além da alimentação. Na prática, a pensão abrange tudo o que é necessário para uma vida digna, como:

• Alimentação;
• Moradia;
• Educação;
• Saúde;
• Lazer;
• Vestuário;
• Transporte.

Portanto, a pensão é um suporte financeiro para garantir que uma pessoa em situação de dependência consiga atender suas necessidades fundamentais.

No caso dos pais pedindo pensão aos filhos, o objetivo é oferecer aos pais condições de vida adequadas, especialmente quando eles não possuem renda suficiente ou enfrentam problemas de saúde que os impeçam de trabalhar.

Como funciona a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia  funciona de acordo com o princípio da solidariedade familiar, que está previsto na legislação brasileira e estabelece que os membros de uma família devem se ajudar mutuamente em situações de necessidade.

Esse princípio serve para proteger os mais vulneráveis dentro da estrutura familiar, sejam eles filhos, pais ou outros parentes.

A concessão da pensão alimentícia é decidida com base no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Esse é um dos conceitos mais importantes para entender como funciona a pensão. Vamos detalhá-lo:

• Necessidade: A pessoa que solicita a pensão (no caso, os pais) precisa demonstrar que não consegue arcar com seus próprios custos de vida, seja por conta da idade avançada, problemas de saúde ou ausência de renda suficiente.
• Possibilidade: A pessoa que deve pagar a pensão (o filho, neste caso) precisa ter condições financeiras para contribuir sem prejudicar sua própria subsistência.
• Proporcionalidade: O valor da pensão deve ser razoável, equilibrando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Se houver mais de um filho, a obrigação pode ser dividida proporcionalmente entre todos.

Essa análise é feita caso a caso, e é o juiz quem decide o valor e a forma do pagamento, após analisar as provas apresentadas.

É obrigatório o pai pagar pensão para o filho?

Sim, no caso de filhos menores de idade ou incapazes, o pagamento de pensão alimentícia pelos pais é obrigatório.

Essa obrigação está prevista no artigo 1.634 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é garantir que o filho tenha todas as suas necessidades básicas atendidas.

Quando o filho atinge a maioridade, essa obrigação não termina automaticamente. Se o filho ainda depender financeiramente, como no caso de estar cursando faculdade, a pensão pode ser mantida, geralmente até os 24 anos.

No entanto, quando o filho é capaz de se sustentar, a obrigação de pagar a pensão é encerrada.

Quando os pais podem pedir pensão aos filhos?

Os pais podem pedir pensão aos filhos quando não possuem meios próprios para se sustentar e necessitam de ajuda financeira.

Essa possibilidade está prevista no artigo 229 da Constituição Federal, que afirma:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

O artigo 1.696 do Código Civil reforça essa obrigação, dizendo que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Vejamos o que o artigo diz na íntegra:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Os principais cenários que permitem que os pais peçam pensão aos filhos incluem:

• Velhice: Quando os pais não possuem mais condições de trabalhar e não têm uma aposentadoria ou outra fonte de renda que seja suficiente para cobrir suas despesas.
• Doença ou incapacidade física: Problemas de saúde que demandem medicamentos, tratamentos caros ou impeçam os pais de exercerem qualquer atividade remunerada.
• Desemprego ou ausência de renda: Quando os pais não têm meios de subsistência e dependem de ajuda para viver com dignidade.

Para que os pais consigam solicitar pensão, eles precisam entrar com uma ação judicial, apresentando provas de sua necessidade.

O juiz avaliará essas provas e decidirá se há fundamento para o pedido, determinando o valor e as condições do pagamento.

Sou obrigado a pagar pensão para meus pais?

Sim, você pode ser obrigado a pagar pensão para seus pais se eles comprovarem necessidade financeira e se você tiver condições de ajudar.

Essa obrigação é regulamentada pela lei brasileira e está baseada no princípio da solidariedade familiar.

Assim como os pais têm o dever de sustentar os filhos, os filhos também têm o dever de amparar os pais quando estes precisarem.

A lei, no entanto, exige que dois critérios sejam atendidos para que o pagamento seja obrigatório:

1. Necessidade dos pais: Os pais devem demonstrar que não têm meios para se sustentar. Isso pode incluir a falta de uma aposentadoria suficiente ou despesas que ultrapassem seus recursos, como gastos médicos.
2. Possibilidade do filho: O filho deve ter capacidade financeira para prestar ajuda sem que isso comprometa seu próprio sustento.

Além disso, a obrigação pode ser dividida entre todos os filhos, de forma proporcional à renda de cada um. Se apenas um filho tiver condições de pagar, a responsabilidade recai sobre ele.

Quando o idoso tem direito à pensão dos filhos?

O idoso tem direito à pensão alimentícia dos filhos quando não possui meios próprios para suprir suas necessidades básicas.

Isso está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que reforça a obrigação dos filhos de amparar os pais em situações de necessidade.

O direito à pensão pode ser solicitado em casos como:

• Renda insuficiente: Quando a aposentadoria ou pensão recebida pelo idoso não cobre os custos de sua sobrevivência.
• Problemas de saúde: Quando o idoso enfrenta despesas altas com medicamentos, consultas ou tratamentos médicos.
• Falta de suporte de outros familiares: Quando não há outros parentes que possam contribuir para seu sustento.

O pedido de pensão deve ser feito judicialmente, e o idoso precisa apresentar provas que demonstrem sua situação de necessidade. O juiz avaliará também as condições financeiras dos filhos para definir o valor da pensão.

Conclusão

Dessa forma, a  pensão alimentícia entre pais e filhos é uma obrigação recíproca prevista na legislação brasileira.

Assim como os pais têm o dever de sustentar os filhos, os filhos também têm a responsabilidade de ajudar os pais em situações de necessidade.

Essa ajuda é fundamentada nos princípios de solidariedade familiar e dignidade da pessoa humana, buscando garantir o bem-estar dos membros da família.

Se você está passando por uma situação semelhante, procure um advogado ou a Defensoria Pública para entender melhor seus direitos e deveres.

O importante é que ambas as partes ajam com respeito e transparência, buscando soluções que atendam às necessidades de todos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “os pais podem pedir pensão aos filhos?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário