Os pais podem pedir pensão aos filhos?

Você sabia que a pensão não é só dos filhos para os pais? Entenda quando os pais também podem ter esse direito e como garantir o benefício.

Pais podem cobrar pensão dos filhos?

A ideia de que apenas os filhos devem receber pensão dos pais é muito comum, mas a verdade é que o dever de sustento pode funcionar nos dois sentidos.

Quando os pais envelhecem, enfrentam dificuldades financeiras ou passam a depender de cuidados, a lei brasileira reconhece que eles também podem solicitar pensão alimentícia aos filhos.

Essa possibilidade está prevista no Código Civil e tem como base o princípio da solidariedade familiar, que impõe a todos os membros da família o dever de amparar uns aos outros.

Esse tipo de pedido costuma gerar dúvidas e até desconforto, mas é importante lembrar que o objetivo da pensão é garantir dignidade e equilíbrio familiar, e não criar conflitos.

Continue a leitura e descubra em quais situações a Justiça reconhece esse direito, como o valor é definido e o que deve ser feito para solicitar a pensão de forma legal e justa.

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Os pais podem pedir pensão aos filhos?

Sim, os pais podem pedir pensão aos filhos quando não têm condições de se sustentar sozinhos.

Essa possibilidade existe porque o dever de sustento dentro da família é recíproco.

Ou seja, da mesma forma que os pais sustentam os filhos durante a infância, os filhos também têm a obrigação de ajudar os pais quando eles envelhecem, adoecem ou passam por dificuldades financeiras.

Esse pedido tem base no princípio da solidariedade familiar, que busca garantir que ninguém da família fique desamparado em momentos de vulnerabilidade.

Assim, se o pai ou a mãe não têm renda suficiente para viver com dignidade, podem recorrer à Justiça para solicitar o auxílio dos filhos.

Quando os pais têm direito à pensão dos filhos?

Os pais podem pedir pensão aos filhos quando não têm condições de se sustentar sozinhos e precisam de ajuda financeira para viver com dignidade.

Esse direito está garantido pelo artigo 229 da Constituição Federal, que determina que os filhos maiores devem amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E reforçado pelo artigo 1.696 do Código Civil, que estabelece o dever recíproco de sustento entre pais e filhos.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Na prática, o pedido é possível quando os pais estão idosos, doentes, incapacitados para o trabalho ou sem renda suficiente para cobrir suas despesas básicas.

Nesses casos, o objetivo da pensão é assegurar condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, moradia e cuidados de saúde.

Para obter o benefício, é necessário entrar com uma ação judicial e apresentar provas da necessidade — como laudos médicos, contas, extratos bancários e comprovantes de renda.

O juiz analisará a situação e definirá o valor conforme o binômio necessidade e possibilidade, equilibrando o que os pais precisam com o que os filhos podem pagar sem comprometer o próprio sustento.

Como provar a necessidade de pensão pelos filhos?

Para comprovar a necessidade da pensão, os pais devem apresentar documentos que mostrem sua situação de vulnerabilidade econômica e de saúde.

Entre as provas mais comuns estão extratos bancários, comprovantes de renda, contas de consumo, gastos médicos, receitas e laudos que demonstrem limitações físicas ou mentais.

Também podem ser incluídos testemunhos de pessoas próximas que confirmem a dificuldade enfrentada.

O objetivo é demonstrar claramente que o sustento próprio é inviável e que a ajuda dos filhos é necessária para manter condições mínimas de vida.

Os filhos podem recusar a pagar pensão para os pais?

Os filhos não podem simplesmente se recusar a pagar pensão aos pais quando há necessidade comprovada, já que essa obrigação está prevista em lei e tem caráter recíproco.

A Justiça entende que, assim como os pais sustentam os filhos na infância, os filhos também devem garantir o sustento dos pais idosos ou doentes.

Caso o juiz reconheça a necessidade, o pagamento da pensão se torna uma obrigação legal, e o descumprimento pode gerar cobrança judicial e outras penalidades.

No entanto, existem situações excepcionais em que o filho pode ser dispensado dessa obrigação, como nos casos de abandono afetivo grave, quando o pai ou a mãe negligenciaram totalmente o vínculo familiar.

Nesses casos, alguns tribunais têm entendido que não é justo impor o dever de sustento.

Ainda assim, cada caso é analisado individualmente, e o juiz avalia tanto as provas da necessidade dos pais quanto o histórico de convivência e responsabilidade entre as partes.

Qual o valor da pensão paga pelos filhos para os pais?

Não existe um valor fixo definido por lei para a pensão que os filhos pagam aos pais.

O valor é determinado caso a caso, de acordo com uma análise feita pelo juiz, que considera tanto a necessidade dos pais quanto a condição financeira dos filhos.

Na prática, o magistrado avalia fatores como a idade dos pais, problemas de saúde, gastos com moradia e medicamentos e capacidade de trabalho, para medir o quanto realmente precisam de ajuda.

Ao mesmo tempo, analisa a renda e as despesas dos filhos, garantindo que o pagamento da pensão não comprometa o próprio sustento de quem contribui.

Além disso, o juiz pode levar em conta o padrão de vida da família, buscando um equilíbrio entre o que é justo e o que é possível.

O valor deve ser suficiente para garantir a dignidade dos pais, sem gerar desequilíbrio financeiro aos filhos.

Por isso, cada decisão é única e ajustada à realidade de cada família.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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