Perdeu o seu emprego ou acredita que seu filho não precisa mais de pensão? Então, saiba o que fazer para conseguir a exoneração de pensão alimentícia!

Exoneração de pensão alimentícia: você sabe como conseguir?

A exoneração de pensão alimentícia é a ação na qual você solicita o fim da obrigação de pagar a pensão. Assim, é possível dar entrada nesta ação sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.

Você sempre pagou a pensão dos seus filhos corretamente. Entretanto, agora, está desempregado. Ou, então, seus filhos completaram 18 anos. Assim, você gostaria de saber se pode parar de pagar a pensão?

Então, saiba que a ação de exoneração de pensão alimentícia pode ser usada em casos como o seu.

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É possível pedir exoneração de pensão alimentícia?

Em suma, sim, é possível parar de pagar os alimentos. No entanto, a exoneração da pensão alimentícia ocorre por uma decisão judicial, uma vez que um juiz decidiu seu pagamento.

Assim, caso você decida parar de pagar os alimentos por conta própria, poderá sofrer uma ação de execução de alimentos.

Ou seja, você terá que pagar, obrigatoriamente, os valores atrasados. Além disso, correrá o risco de ser preso.

Até quando é obrigatório pagar a pensão?

Normalmente, a pensão deve ser paga até que os filhos atinjam a maioridade. No entanto, o pagamento pode se estender por mais tempo, caso eles dêem continuidade aos estudos, por exemplo.

Além disso, a constituição de união estável ou matrimônio exoneram o dever alimentar. Contudo, você só pode suspender o pagamento após a decisão do juiz.

Quando é possível pedir para parar de pagar?

A pensão alimentícia é fixada com base no binômio necessidade x possibilidade.

Assim, a mudança em um desses fatores pode ensejar a diminuição ou aumento no valor a ser pago, ou, até mesmo, a extinção da obrigação de pagar os alimentos.

Portanto, qualquer mudança nas necessidades dos seus filhos ou nas suas possibilidades financeiras podem resultar na exoneração da pensão.

Assim, se seu filho, por exemplo, conseguir um emprego que o possibilite se sustentar sozinho ou passar a viver em união estável, você terá um motivo plausível para parar de pagar a pensão, uma vez que houve uma mudança nas necessidades dele.

Do mesmo modo, caso aconteça uma mudança na sua realidade financeira, de maneira que não possa pagar o valor da pensão sem comprometer seu próprio sustento, é possível solicitar a exoneração do pagamento de pensão.

O que fazer para conseguir exoneração?

Existe uma ação judicial para fixar a ação alimentícia. Portanto, para que ela deixe de ser paga, será necessária outra ação judicial. Ou seja, se você deixar de pagar a pensão por conta própria, se tornará devedor e poderá, inclusive, ser preso.

Desse modo, o primeiro passo para deixar de pagar a pensão é procurar um advogado especializado em direito de família.

Por ser o profissional mais adequado para essa demanda, ele te auxiliará de maneira mais eficaz e, assim, trará mais chances de êxito ao processo.

Em seguida, você deverá solicitar ao seu advogado especialista uma ação de exoneração de alimentos. Assim, ele dará início a um processo judicial, que poderá demorar um pouco para ser finalizado, a depender do caso.

O que acontece com quem para de pagar a pensão por conta própria?

Dentre as consequências legais que o processo de execução de alimentos pode acarretar, vale destacar a prisão civil, na qual você é preso por não ter feito o pagamento da pensão.

Por conta disso, você poderá ficar preso entre 1 a 3 meses. Além disso, mesmo depois de cumprir a prisão, você continuará devedor das parcelas atrasadas. Assim, correrá o risco de ter um bem (veículo, conta) penhorado.

Portanto, é sempre bom lembrar que caso você não tenha mais condições de pagar pensão para o seu filho, mas ele necessite do auxílio, é preciso entrar com uma ação de revisão de alimentos. Assim, o juiz ou diminuirá o valor já pago ou transferirá a responsabilidade para outro membro da família.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

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