Pensão Para Ex: Quem tem direito e Como funciona? | Guia 2024

Você sabe quando se deve pagar pensão para ex? Descubra quando o valor se altera e até quando você deve pagar essa pensão.

Descubra como funciona a pensão para ex em 2024!

Muito provavelmente você já deve ter ouvido sobre o benefício da pensão alimentícia para ex-cônjuges. Essa ação é sempre concedida nos casos em que a outra parte não possui emprego ou nunca foi inserida no mercado de trabalho. Essa verba poderá ser vitalícia ou não, tudo dependerá do que será acordado entre vocês e o juiz.

Isso ocorre, pois, em alguns contextos familiares, apenas um dos cônjuges trabalha. Assim, quando o divórcio acontece, a pessoa que não possui fonte própria de renda não pode ficar desamparada. Por isso, existe a pensão para ex.

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O que é pensão para ex? Ainda existe?

A pensão para ex é a pensão alimentícia que tem o intuito de manter o sustento da parte após o divórcio ou dissolução da união estável.

Esse tipo de pensão era ainda muito mais comum no passado. Atualmente, o habitual é que essa pensão de alimentos seja direcionada apenas aos seus filhos. Porém ainda assim, pode vir a acontecer de pagar ao ex, portanto, a escassez de ações desse tipo não implica em sua inexistência. Dessa forma, é possível que você tenha que pagar pensão para sua/seu ex.

Preciso pagar pensão para ex?

Caso seu cônjuge não tenha condições de se sustentar após o divórcio de vocês, ele pode dar entrada na ação de alimentos.

Assim, o juiz identificará quais as suas possibilidades financeiras e determinará que você pague a pensão para ex-cônjuge.

Entretanto, a depender da idade da pessoa, você realizará o pagamento apenas por um período de tempo, que será suficiente para que ela se insira no mercado de trabalho novamente.

Ainda assim, existem casos em que a pensão é vitalícia, quando não há mais a possibilidade da pessoa voltar a trabalhar, por exemplo. Ou seja, caso ela seja incapacitada de trabalhar ou tenha a saúde fragilizada.

Quanto vou pagar? Posso pedir diminuição do valor?

O juiz utiliza o mesmo critério da pensão alimentícia para os filhos no momento de fixar a pensão.

Dessa forma, também é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, para alterar o valor da pensão.

Além disso, é possível entrar com uma ação de exoneração de alimentos, para que o pagamento tenha fim de uma vez por todas.

Entretanto, de acordo com a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outras circunstâncias além do binômio necessidade x possibilidade devem ser avaliadas para que a decisão ocorra. Portanto, a sua justificativa para solicitar algumas ações supracitadas, precisam estar muito bem embasadas.

Para diminuir o valor, o juiz irá analisar suas justificativas e suas condições financeiras de fato. Só depois dessa análise, será possível revisar o valor.

Por quanto tempo tenho que pagar essa pensão?

Em alguns casos, a pensão é temporária, especialmente quando for concedida com o objetivo de dar um tempo para que o ex-cônjuge se reestruture financeiramente após a separação.

Em outras situações, a pensão faz-se indefinida, principalmente se o beneficiário não tiver condições de se manter por motivos de saúde, idade avançada ou outros fatores. No entanto, cada caso é único e por isso, é necessária uma análise individual.

Há correção monetária?

Para os casos nos quais a pensão alimentícia se decide judicialmente, utiliza-se padrões oficiais de correção monetária.

Portanto, caso você tenha que pagar 1 salário mínimo, se houver mudanças no salário mínimo, o valor da pensão também mudará.

Se o marido ganha pouco, ele deve pagar pensão à ex-esposa?

Ganha pouco mas sua ex está pedindo pensão? Saiba o que acontece!

Se o ex-marido ganha pouco, o valor da pensão será proporcional às suas capacidades financeiras. O que podemos assegurar é que o fato de ele receber pouco não o isentará de pagar tal benefício, uma vez que esse é um direito da pessoa dependente.

É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?

Não. A pensão para ex-cônjuge tem a possibilidade de se decidir por meio de acordo mútuo, homologado por juiz.

Para isso, é necessário que todas as cláusulas do acordo estejam muito claras.

Digamos que, por exemplo, o acordo não possui cláusula constando que haverá correção monetária no valor da pensão.

No entanto, a sua cônjuge decide entrar com uma ação para cobrar tal mudança.

Assim, nesse caso, um juiz não poderá determinar a atualização dos valores, uma vez que a falta de previsão da atualização impede que ela aconteça.

Como funciona a pensão alimentícia por dependência econômica?

A pensão alimentícia por dependência econômica geralmente se refere à obrigação legal de uma pessoa prover financeiramente para outra que depende economicamente dela. Esse tipo de pensão associa-se a casos de separação ou divórcio, em que um dos cônjuges ou parceiros pode ter que fornecer apoio financeiro ao outro.

Como funciona a pensão por desequilíbrio patrimonial?

A pensão por desequilíbrio patrimonial, também conhecida como compensatória, é um tipo de pensão diferente da pensão alimentícia. Este tipo de pensão foca nas necessidades básicas de sustento de um dos cônjuges ou dos filhos e visa compensar uma desigualdade econômica que surgiu como consequência direta do casamento ou da sua dissolução.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA