Você sabia que a Doença de Paget pode garantir benefícios financeiros mesmo sem contribuições ao INSS? Descubra como obter o BPC nesse artigo completo!

Osteíte deformante (doença de Paget) dá direito ao BPC?

Se você ou alguém próximo enfrenta o diagnóstico de osteíte deformante, conhecida como doença de Paget, é importante saber que essa condição pode, sim, garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este artigo explica de forma completa como funciona o BPC, os critérios exigidos e como a osteíte deformante pode atender aos requisitos para garantir esse benefício. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

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O que é o BPC-LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Trata-se de um benefício financeiro destinado a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas é necessário atender a critérios específicos para recebê-lo.

A concessão do BPC é garantida pela Constituição Federal (artigo 203, inciso V) e regulamentada pelo Decreto nº 6.214/2007.

Seu objetivo é garantir o mínimo necessário para a sobrevivência de pessoas que não podem prover seu sustento por razões econômicas ou de saúde.

Um ponto importante a ser ressaltado é que o BPC não dá direito ao 13º salário, nem é acumulável com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria. Ele é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos requisitos.

Qual é o valor do BPC?

O valor do BPC é fixo e corresponde ao salário mínimo vigente. Atualmente, em 2025, o valor é de R$ 1.518,00 por mês. Este pagamento é realizado pelo INSS e tem como objetivo garantir a sobrevivência digna das pessoas que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Embora seja um suporte financeiro relevante, é importante destacar que o BPC não oferece benefícios extras, como o 13º salário, nem reajustes específicos baseados na inflação além do ajuste do salário mínimo. Por isso, o BPC é considerado um benefício assistencial e não previdenciário.

Quais são os requisitos do BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a dois requisitos principais: renda e condição de vulnerabilidade (idade ou deficiência). Esses critérios são analisados pelo INSS e demandam comprovações específicas.

Requisito de renda:

A renda familiar per capita (por pessoa) precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 379,50 por pessoa.

O cálculo considera os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar (pai, mãe, filhos solteiros que vivem na mesma casa). Em casos excepcionais, como despesas médicas elevadas, o limite pode ser flexibilizado.

Idosos:

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao BPC, desde que atendam ao critério de renda. Não é necessário comprovar incapacidade para o trabalho, mas apenas a situação de vulnerabilidade econômica.

Pessoas com deficiência:

Qualquer pessoa, de qualquer idade, que possua impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limitem sua capacidade de viver ou trabalhar de forma independente.

Essa condição é avaliada por uma perícia médica do INSS e por um estudo social, que analisa como a deficiência impacta na vida do indivíduo.

Além disso, é obrigatório que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um registro que organiza informações das famílias em vulnerabilidade para acesso aos programas sociais do governo.

Quais doenças crônicas dão direito ao BPC?

Embora o direito ao BPC não esteja vinculado exclusivamente a uma lista de doenças, algumas condições crônicas e graves são frequentemente reconhecidas como motivos para a concessão do benefício.

Isso porque essas doenças podem causar incapacidade total ou parcial para o trabalho e impactar significativamente a vida do paciente. Entre elas, podemos citar:

• Doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Artrite reumatoide grave
• Osteoporose severa
• Cegueira ou baixa visão
• Câncer (neoplasia maligna)
• Doenças raras incapacitantes

Essas doenças são analisadas caso a caso. A concessão do benefício depende de como a condição afeta a capacidade funcional do indivíduo e de sua situação socioeconômica.

Qual o CID da doença de Paget?

A osteíte deformante, ou doença de Paget, é classificada pelo CID-10 como M88.8. Essa condição é caracterizada por alterações no processo de remodelação óssea, resultando em ossos mais frágeis, deformados e suscetíveis a fraturas.

Os sintomas mais comuns incluem:

• Dores ósseas crônicas
• Deformidades, como alterações no crânio, pelve e ossos longos
• Dificuldade de locomoção
• Rigidez articular

Quais benefícios podem ser concedidos sem carência para pessoas com osteíte deformante?

A doença de Paget está entre as condições que dispensam o cumprimento do período mínimo de carência de 12 meses de contribuições ao INSS. Assim, mesmo segurados que tenham contribuído por um curto período podem solicitar os seguintes benefícios:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

Voltado para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho devido às limitações da doença.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez):

Concedida a segurados que não podem retornar ao trabalho devido à gravidade da doença.

Esses benefícios sem carência são garantidos pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Osteíte Deformante (Doença de Paget) dá direito ao BPC?

Sim, a osteíte deformante pode dar direito ao BPC, especialmente se a condição estiver em estágio avançado, gerando incapacidade total para o trabalho e comprometendo a mobilidade ou a independência do paciente.

No entanto, é necessário comprovar, por meio de laudos médicos, que a doença incapacita o indivíduo para atividades laborais e impacta diretamente em sua qualidade de vida.

Como comprovar osteíte deformante para solicitar o BPC?

Para comprovar a osteíte deformante ao solicitar o BPC, é fundamental apresentar:

• Laudo médico: Emitido por especialista, detalhando o diagnóstico e como a condição afeta a vida diária.
• Exames complementares: Radiografias ou tomografias que confirmem deformidades e a extensão da doença.
• Relatórios de fisioterapia ou tratamentos: Que demonstrem a necessidade de cuidados contínuos.

Esses documentos serão analisados durante a perícia médica e avaliação social do INSS.

Como solicitar o BPC em casos de osteíte deformante?

O processo para solicitar o BPC envolve os seguintes passos:

• Inscreva-se no CadÚnico: Procure o CRAS mais próximo para atualizar ou realizar sua inscrição.
• Agende no Meu INSS: Pelo site ou aplicativo, ou pelo telefone 135.
• Reúna os documentos necessários: Como laudos médicos, exames, comprovante de residência e documentos pessoais.
• Compareça à perícia médica: Apresente toda a documentação ao perito.
• Acompanhe o pedido: Pelo Meu INSS ou central de atendimento.

Se o pedido for negado, é possível recorrer.

Quais doenças dos ossos dão direito à aposentadoria?

Além da osteíte deformante, outras condições ósseas graves que podem justificar a aposentadoria incluem:

• Osteoporose severa
• Artrite reumatoide avançada
• Espondilite anquilosante
• Deformidades ósseas pós-traumáticas

Por fim, a osteíte deformante (doença de Paget) pode, sim, garantir o direito ao BPC, desde que sejam atendidos os critérios de renda e incapacidade.

O importante é reunir a documentação adequada e seguir os passos necessários para o pedido. Se você ficou com dúvidas ou precisa de ajuda, procure orientação especializada.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “osteíte deformante (doença de Paget) dá direito ao BPC?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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