Quando alguém é preso em flagrante, o tempo e a informação são essenciais. Saiba como agir para proteger os direitos do seu familiar.

Um parente foi preso em flagrante, e agora? O que fazer?

Receber a notícia de que um parente ou amigo foi preso em flagrante é, sem dúvida, uma experiência que causa medo, insegurança e muitas dúvidas. Nessas horas, é comum que o desespero tome conta, mas manter a cabeça no lugar é essencial.

A melhor forma de ajudar um amigo ou um parente preso em flagrante é mantê-lo calmo, lembrar os direitos dele e ajudá-lo a encontrar um advogado o mais rápido possível.

Esse apoio nos primeiros momentos faz toda a diferença e pode impedir que o caso tome proporções maiores do que deveria.

Muita gente não sabe, mas quem é preso em flagrante tem direitos garantidos pela lei. Em geral, são eles:

• ficar em silêncio,
• comunicar-se com a família e com advogado
• ser informado dos motivos da prisão
• ter integridade física preservada
• ser apresentado a um juiz em até 24h

É nesse momento que o juiz vai avaliar se a prisão foi legal e se os direitos do preso estão sendo respeitados.

Neste artigo, você vai entender com clareza o que acontece desde o momento da prisão, quais são os deveres e direitos envolvidos, e como agir corretamente para proteger seu familiar e garantir que ele tenha a melhor defesa possível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é prisão em flagrante?

A prisão em flagrante acontece quando alguém é detido no exato momento em que está cometendo um crime, ou logo após tê-lo cometido, em situações que deixem clara sua autoria.

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, essa prisão também é válida quando a pessoa é perseguida após a infração, sendo presa em circunstâncias que apontem fortemente sua ligação com o crime, ou quando é encontrada com objetos que comprovem sua participação.

Isso significa que o flagrante não se limita ao instante do ato, mas também abrange situações muito próximas no tempo. Por exemplo, uma pessoa que rouba um celular e é capturada minutos depois com o aparelho ainda em mãos pode ser presa em flagrante.

O objetivo é impedir que o autor do crime fuja ou destrua provas, permitindo uma resposta imediata da polícia.

É importante saber que a prisão em flagrante não exige autorização judicial prévia.

Porém, o fato de a prisão ser em flagrante não retira o direito à ampla defesa e à legalidade do processo, sendo justamente por isso que a atuação de um advogado desde o início é tão relevante.

O que acontece quando alguém é preso em flagrante?

Quando uma pessoa é presa em flagrante, ela é conduzida à delegacia, onde será feito o registro oficial da prisão, chamado de Auto de Prisão em Flagrante (APF).

Esse documento é elaborado pela autoridade policial e precisa descrever os fatos, identificar testemunhas e o detido, além de reunir os objetos ou provas do crime.

Assim que o APF é lavrado, ele deve ser encaminhado ao juiz competente, que analisará a legalidade da prisão.

Isso acontece por meio da audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a detenção. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e decide se o acusado continuará preso ou poderá responder em liberdade.

Esse procedimento inicial é crucial, pois define os rumos da liberdade da pessoa presa. O juiz pode determinar a soltura, a imposição de medidas cautelares ou converter a prisão em preventiva.

A presença de um advogado nesse momento é essencial, pois ele pode apontar eventuais ilegalidades, defender a liberdade do preso e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.

O que fazer quando um familiar é preso em flagrante?

Se seu parente foi preso em flagrante, o primeiro passo é manter a calma e procurar um advogado criminalista o mais rápido possível.

O advogado vai orientar sobre como agir, acompanhar o preso na delegacia e garantir que ele tenha uma defesa técnica desde o primeiro momento. O ideal é que o detido não preste qualquer declaração sem essa orientação, pois isso pode prejudicar sua situação no processo.

O que fazer quando um familiar é preso em flagrante?

Além disso, é importante que a família reúna documentos pessoais do preso, como RG, comprovante de residência e, se possível, declarações de vínculo empregatício ou dependência familiar.

Essas informações ajudam o advogado a mostrar ao juiz que o detido tem raízes na comunidade, o que pode favorecer a liberdade provisória.

Durante essa fase, o apoio emocional e prático da família é essencial. Manter contato com o advogado, entregar os documentos solicitados com agilidade e acompanhar as informações sobre o processo são formas concretas de ajudar.

Muitas vezes, a agilidade nos primeiros passos da defesa pode evitar que a prisão se prolongue de forma desnecessária.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar preso em flagrante?

A duração de uma prisão em flagrante é limitada por lei a, no máximo, 24 horas sem decisão judicial.

Isso significa que, dentro desse prazo, o juiz precisa avaliar a legalidade da prisão e decidir se o acusado continuará detido ou será libertado, com ou sem condições. Esse controle é feito por meio da audiência de custódia.

Se o juiz entender que a prisão foi ilegal, ele pode relaxar a prisão imediatamente.

Se a prisão for considerada válida, o magistrado pode optar por converter o flagrante em prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos legais, como risco à ordem pública, tentativa de fuga ou obstrução da justiça.

Também pode optar por conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Portanto, a prisão em flagrante não é automaticamente uma prisão prolongada, mas sim um procedimento inicial que deve ser imediatamente submetido ao crivo judicial.

A atuação de um advogado nesse momento pode ser decisiva para garantir que a pessoa não permaneça presa indevidamente ou sem justificativa legal.

Quais são os direitos da família de um preso em flagrante?

A família de uma pessoa presa em flagrante tem direitos garantidos pela legislação e pode agir para proteger e acompanhar o detido.

O primeiro direito é o de ser informada imediatamente pela autoridade policial sobre a prisão e o local onde o preso se encontra. Essa comunicação deve ser feita de forma clara e rápida.

A família também tem o direito de contratar um advogado de confiança, que irá representar o preso em todos os atos do processo, desde a delegacia até o julgamento.

O advogado, por sua vez, pode manter a família atualizada sobre o andamento do caso, audiências marcadas, decisões judiciais e estratégias de defesa.

Após a formalização da prisão, a família tem ainda o direito de realizar visitas ao detido, conforme as regras do sistema prisional. Essas visitas são fundamentais tanto para manter o vínculo familiar quanto para avaliar as condições de saúde e integridade do preso.

Além disso, em alguns casos, os dependentes do preso podem ter direito ao auxílio-reclusão, um benefício previdenciário pago pelo INSS.

Esse direito só é válido se o preso for segurado do INSS e atender a critérios legais específicos. Por isso, é importante que a família procure orientação jurídica também nessa área.

Como conseguir liberdade depois de uma prisão em flagrante?

A obtenção da liberdade após uma prisão em flagrante pode acontecer por diferentes vias, e todas exigem a atuação de um advogado.

Uma das mais comuns é o pedido de liberdade provisória, que pode ser feito logo após a lavratura do flagrante ou durante a audiência de custódia. Nessa modalidade, o acusado é liberado e responde ao processo fora da prisão.

A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem o pagamento de fiança, a depender da gravidade do crime e das condições econômicas do acusado.

O juiz também pode impor medidas cautelares, como proibição de sair da cidade, recolhimento domiciliar noturno ou comparecimento periódico ao fórum.

Outra possibilidade é o habeas corpus, que é usado quando há ilegalidade evidente na prisão. Esse pedido pode ser feito diretamente ao tribunal e serve para corrigir abusos ou falhas no procedimento.

Quando aceito, o habeas corpus garante a soltura imediata do preso.

Independentemente do caminho escolhido, é indispensável que o advogado fundamente o pedido com clareza, apresentando documentos e argumentos que demonstrem que o preso não representa risco ao processo ou à sociedade.

Quanto mais bem estruturado o pedido, maiores as chances de sucesso.

Qual o papel do advogado em caso de prisão em flagrante?

O advogado exerce um papel central desde o primeiro momento em que alguém é preso em flagrante.

Ele é o responsável por acompanhar o preso na delegacia, garantir que ele saiba seus direitos, orientá-lo a não prestar declarações sem respaldo jurídico e verificar a legalidade do procedimento policial.

Isso inclui a análise do Auto de Prisão em Flagrante e a identificação de eventuais abusos.

Durante a audiência de custódia, o advogado atua defendendo a liberdade do preso, apresentando argumentos técnicos e pessoais que justifiquem a concessão de medidas alternativas à prisão.

Ele pode também questionar a conduta dos agentes públicos, pedir providências em caso de maus-tratos e pleitear medidas humanitárias.

Nos dias seguintes, o advogado segue acompanhando o caso, elaborando estratégias de defesa, protocolando pedidos de liberdade, acompanhando diligências e mantendo a família informada.

Sua função é garantir que o preso seja tratado com dignidade e que o processo seja justo e transparente.

A atuação técnica e dedicada do advogado pode impedir que o flagrante se transforme em uma prisão injusta e desnecessária, assegurando que o acusado tenha todas as garantias legais previstas pela Constituição.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “um parente foi preso em flagrante, e agora?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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