Passageiros de avião: Quando são impedidos de viajar?
Enfrentando problemas no aeroporto? Saiba como e quando os passageiros de avião podem ser proibidos de viajar!
Passageiros de avião: Quando são impedidos de viajar?
Mesmo com sua passagem comprada e todos os planos feitos, você pode ser impedido de viajar!
Como assim? A gente te explica!
Proposta criada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende estabelecer e regulamentar o que os passageiros podem ou não fazer, conferindo sanções punitivas severas em casos de maus hábitos.
A resolução propõe que a depender do seu comportamento, o passageiro pode ser impedido de entrar no avião ou ser retirado antes do embarque, além de ser impedido de viajar por um prazo de 12 meses.
Saiba quais são essas possíveis novas regras e como evitar dor de cabeça durante sua viagem.
Neste artigo, nós vamos te ensinar tudo sobre normas de aeroporto. Acompanhe para saber mais sobre o tema!
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Quando o passageiro pode ser impedido de voar?
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), um passageiro pode ser impedido de viajar por questões de segurança envolvendo a si mesmo ou terceiros.
Ou seja, quando a sua presença a bordo oferece riscos a ele mesmo, aos demais passageiros ou à tribulação.
Se apresentar sinais de embriaguez, intoxicação ou comportamento violento, colocando em risco outros passageiros e a segurança da aeronave, ele pode ser impossibilitado de viajar.
Se os passageiros apresentam condições de saúde que exigem cuidados médicos especializados e que não seria possível assegurar esses cuidados durante a viagem, eles também podem enfrentar restrições no embarque.
Independente do motivo que leve o passageiro a ser recusado ao embarque, é preciso ser baseado em critérios claros, conforme estabelece a regulamentação da ANAC.
O que é um passageiro indisciplinado?
O que classifica alguém como um passageiro indisciplinado?
Aquele que não cumpre as normas de conduta estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela companhia aérea.
Ir de encontro com as instruções dos funcionários a bordo pode levar ao recebimento de advertências verbais e até ações legais, a depender da gravidade da situação.
É necessário manter um comportamento seguro e responsável antes, durante e depois do voo.
Por exemplo, fazer uso do cinto de segurança quando sinalizado, evitar distrair ou interromper a tripulação, não bloquear as vias de trânsito e respeitar os assentos delimitados na passagem.
Segundo o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, Giovano Palma, um passageiro com comportamento inadequado pode comprometer diretamente cerca de 300 pessoas, como outros passageiros a bordo e aqueles que os aguardam no local de destino.
Quais são os direitos e deveres dos passageiros?
Assegurado tanto pela ANAC, quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, os clientes da companhia aérea têm direito a ser tratado com dignidade, receber assistência adequada e ser informado de toda e qualquer questão referente ao seu voo.
Por exemplo, atrasos, cancelamentos ou alteração no oferecimento de algum serviço.
Em casos em que o passageiro é impedido de embarcar devido a overbooking, ou seja, quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis na aeronave, o passageiro tem direito a compensação e não é impedido de embarcar por causar problemas.
Agora, para além dos direitos, os passageiros também devem seguir regras.
Comportamento inadequado pode levar a tripulação a bordo a imobilizar o passageiro até o desembarque, solicitando também escolta policial ao chegar no aeroporto de destino ou de conexão.
A legislação brasileira permite que a companhia aérea tome todas as medidas necessárias para garantir ordem durante o embarque e desembarque do avião.
Portanto, é importante lembrar que o céu não é terra sem lei e a segurança dentro da aeronave é prioridade dos funcionários.
A nova proposta já entrou em vigor?
A proposta de resolução, submetida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),foi encaminhada para análise de consulta pública no dia 25 de julho deste ano para recolher opiniões.
O ponto que mais chama atenção na regulamentação é a proibição por até 1 ano de passageiros de avião que tenham comportamento incompatível com as normas, cabendo às próprias companhias aéreas fiscalizar essa restrição de embarque.
É através da consulta pública que a Anac envolve a sociedade na tomada de decisões para regulamentar sua legislação final.
A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou que as queixas contra passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos alcançaram uma maior incidência em 2023, com 735 ocorrências. O maior número até então havia sido em 2019.
Vale lembrar que essas regras só seriam aplicadas em voos nacionais e as empresas teriam um prazo de 6 meses para colocá-las em prática.
Um recado importante para você!
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.
