Erros em certidões podem impedir a emissão de documentos e até travar processos legais. Aprenda o passo a passo para a retificação de registro civil e resolva isso.

Passo a passo para a retificação de registro civil

A retificação de registro civil é um procedimento legal que permite corrigir informações erradas ou desatualizadas em documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Muitas pessoas enfrentam problemas devido a erros em seus registros, o que pode impedir a emissão de documentos, atrapalhar transações financeiras e até gerar dificuldades na obtenção de direitos legais.

Por isso, entender como funciona a retificação de registro civil é essencial para garantir que seus documentos estejam corretos e atualizados.

Este artigo explica passo a passo como fazer a retificação de registro civil, quais documentos são necessários, quanto custa, quanto tempo demora e se é preciso um advogado para esse procedimento.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é retificação de registro civil?

A retificação de registro civil é o procedimento jurídico utilizado para corrigir erros ou inconsistências em documentos registrados em cartório.

Esse processo pode envolver tanto erros simples, como falhas de digitação, quanto alterações mais complexas, como a inclusão de sobrenome, mudança de nome ou correção de filiação.

A legislação brasileira permite que qualquer pessoa solicite a retificação de registro civil quando houver um erro evidente que precise ser corrigido.

O procedimento está previsto no artigo 109 do Código Civil e na Lei de Registros Públicos. Essas leis garantem que os registros devem refletir a realidade dos fatos e que qualquer inconsistência pode ser ajustada.

Dependendo do tipo de erro, a retificação de registro civil pode ser feita de duas formas: extrajudicialmente (diretamente no cartório) ou judicialmente (por meio de um processo na Justiça). O método escolhido dependerá da natureza da alteração que se deseja realizar.

Passo a passo para a retificação de registro civil

Se você precisa fazer a retificação de registro civil, é fundamental seguir um processo organizado para garantir que o pedido seja aceito e concluído corretamente. Veja abaixo o passo a passo para a retificação de registro civil:

1. Identificação do erro no documento

O primeiro passo é verificar qual é o erro que precisa ser corrigido. Os erros mais comuns incluem grafia incorreta de nomes, erro na data de nascimento, ausência de sobrenome, informações incorretas sobre filiação ou estado civil.

Para identificar o erro, é recomendável comparar a certidão com outros documentos oficiais que contenham a informação correta.

2. Reunião dos documentos necessários

Após identificar o erro, é preciso reunir os documentos que comprovam a correção necessária. Os principais documentos exigidos para a retificação de registro civil incluem:

• Certidão original que precisa ser corrigida (nascimento, casamento ou óbito);
• Documento de identidade (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem a informação correta, como carteira de trabalho, passaporte, registros escolares ou atestados médicos.

Se a retificação de registro civil envolver uma mudança mais significativa, como alteração de nome ou inclusão de sobrenome, pode ser necessário apresentar documentos adicionais ou testemunhas.

3. Escolha entre retificação extrajudicial ou judicial

A retificação de registro civil pode ser feita extrajudicialmente no cartório ou por meio de uma ação na Justiça.

Retificação extrajudicial: Se o erro for simples, como um erro de digitação ou troca de uma letra no nome, é possível fazer a correção diretamente no cartório onde o documento foi registrado. O pedido é analisado pelo oficial do cartório e, se aprovado, a retificação é feita sem necessidade de um processo judicial.

Ação de retificação de registro civil: Para erros mais complexos, como mudança de nome, reconhecimento de paternidade ou correções que envolvem terceiros, é necessário entrar com uma ação judicial. Nesse caso, um advogado especializado deve ingressar com o pedido na Justiça, que será analisado por um juiz.

4. Protocolo do pedido no cartório ou na Justiça

Se a retificação de registro civil puder ser feita no cartório, basta apresentar os documentos e preencher um requerimento solicitando a correção. O cartório analisará o pedido e, caso esteja tudo correto, fará a retificação.

Caso seja necessária uma ação judicial, o advogado deve protocolar o pedido no tribunal competente.

O juiz analisará a documentação, poderá solicitar parecer do Ministério Público e, se aprovar o pedido, expedirá uma ordem para que o cartório corrija o registro.

5. Emissão da nova certidão

Após a aprovação do pedido, o cartório emitirá uma nova via da certidão com as informações corrigidas. Esse novo documento substituirá a versão anterior e poderá ser utilizado normalmente para todos os fins legais.

Quais os documentos necessários para ação de retificação de registro civil?

Para ingressar com uma ação de retificação de registro civil, é essencial apresentar documentos que comprovem a necessidade da alteração. A documentação varia conforme o tipo de correção, mas em geral inclui:

• Certidão original do documento a ser corrigido (nascimento, casamento ou óbito);
• Documento de identidade (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem o erro e a informação correta, como certidão escolar, carteira de identidade antiga, carteira de trabalho ou até mesmo registros médicos;
• Declaração ou certidão de inteiro teor, caso necessário, que contém todas as informações do registro, incluindo eventuais anotações adicionais.

Em alguns casos, pode ser exigida a manifestação do Ministério Público, especialmente se a correção envolver questões sensíveis, como mudança de nome ou retificação de paternidade.

Qual o valor de uma retificação de registro civil?

O custo da retificação de registro civil depende de como o procedimento será realizado. Quando o erro pode ser corrigido diretamente no cartório, as despesas geralmente envolvem apenas taxas cartorárias, que podem variar entre R$ 100 e R$ 500, dependendo do estado e do tipo de correção.

Já na ação de retificação de registro civil judicial, os custos podem ser mais elevados. Além das custas processuais, que variam conforme o Tribunal, é necessário considerar os honorários advocatícios, que podem variar, dependendo da complexidade do caso e do profissional contratado.

Pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas podem solicitar a gratuidade de justiça, desde que apresentem documentação que comprove sua situação financeira.

Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?

O tempo necessário para concluir a retificação de registro civil pode variar conforme o procedimento adotado:

Retificação extrajudicial no cartório: leva, em média, 15 a 30 dias.

Ação de retificação de registro civil na Justiça: pode levar de 2 meses a 1 ano, dependendo da complexidade do caso, da comarca onde o processo tramita e da necessidade de manifestação do Ministério Público.

Em casos em que há contestação ou exigência de provas adicionais, o tempo pode ser maior.

Precisa de advogado para retificação de registro civil?

A necessidade de um advogado na retificação de registro civil depende do tipo de correção:

Para retificação extrajudicial no cartório, não é necessário um advogado. O próprio interessado pode comparecer ao cartório e solicitar a correção.

Para ação de retificação de registro civil na Justiça, é obrigatório contar com um advogado, pois ele será responsável por elaborar a petição inicial e acompanhar o processo.

Caso a pessoa não tenha condições financeiras de contratar um advogado, pode buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública.

Conclusão

A retificação de registro civil é um direito garantido por lei e pode ser realizada sempre que houver um erro ou inconsistência nos documentos.

O processo pode ser simples quando feito no cartório, mas pode exigir um procedimento judicial quando envolve questões mais complexas.

Se você precisa corrigir sua certidão de nascimento, casamento ou óbito, siga o passo a passo para a retificação de registro civil e providencie a correção o quanto antes para evitar transtornos futuros.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “retificação de registro civil” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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