Pensão por morte negada: o que fazer e como reverter?

Você sabia que a pensão por morte negada pode ser revertida? Descubra os motivos mais comuns e como recorrer dessa decisão para garantir seus direitos.

Pensão por morte negada: o que fazer e como reverter?

Perder um ente querido é sempre um momento difícil, e quando a pensão por morte é negada pelo INSS, a situação pode se tornar ainda mais complexa.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre os motivos que podem levar à recusa do benefício e como reverter essa decisão.

Neste artigo, vamos explicar os principais motivos pelos quais a pensão por morte pode ser negada e o que você pode fazer para recorrer dessa decisão.

Se você ou alguém que conhece está passando por isso, continue lendo para entender os passos necessários para garantir seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é pensão por morte e como funciona?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu.

O objetivo principal desse benefício é garantir a continuidade da proteção financeira para a família do falecido, especialmente em um momento de vulnerabilidade.

O pagamento é mensal e seu valor pode variar dependendo de alguns fatores, como o tempo de contribuição do falecido e a categoria de dependente (cônjuge, filhos, pais, irmãos, etc.).

Para que o benefício seja concedido, o falecido precisa ter qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, ele deve ter contribuído para a Previdência Social ou pelo menos estar dentro do período de graça (período de manutenção da qualidade de segurado, mesmo sem contribuições).

Além disso, o dependente deve comprovar o vínculo com o falecido, como no caso do cônjuge ou companheiro(a), que precisa demonstrar o relacionamento de união estável ou casamento, ou os filhos, que devem comprovar a filiação.

A Lei 8.213/1991 regula este benefício e estabelece as condições para sua concessão.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte pode ser solicitada pelos dependentes legais de um segurado do INSS que tenha falecido. O INSS reconhece como dependentes aqueles que têm direito ao benefício. Entre eles estão:

1. Cônjuge ou companheiro(a)

Caso o falecido fosse casado ou mantivesse união estável, o cônjuge ou companheiro(a) tem direito à pensão, desde que seja apresentada prova documental da relação!

Por exemplo, certidão de casamento ou contrato de união estável, além de comprovações adicionais da dependência econômica, como declaração de IR conjunta ou plano de saúde.

2. Filhos 

Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos (de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho) têm direito à pensão.

O benefício também é concedido a filhos maiores de 21 anos, desde que deficientes e sem capacidade para se sustentar.

3. Pais 

Para os pais, o benefício é concedido apenas se comprovada dependência econômica, ou seja, se o falecido os sustentava financeiramente.

4. Irmãos 

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos também têm direito, desde que provem dependência econômica.

O INSS adota uma ordem de prioridade para a concessão da pensão: cônjuge e filhos têm preferência sobre pais e irmãos.

Quanto tempo o INSS analisa uma pensão por morte?

O prazo para análise de um pedido de pensão por morte pelo INSS é de até 45 dias, conforme o Decreto 3.048/1999.

Esse prazo pode ser estendido caso haja dúvidas sobre a documentação ou se forem necessários complementos de informações.

Durante esse período, o INSS verifica se o falecido estava em dia com suas contribuições e se os dependentes atendem às condições legais para receber o benefício.

Caso o INSS não se manifeste dentro do prazo, o benefício será concedido automaticamente.

Para acompanhar o andamento, é possível usar a plataforma Meu INSS ou entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135.

Pensão por morte indeferida: o que significa?

Quando a pensão por morte é indeferida ou negada, significa que o INSS negou o benefício.

Isso ocorre quando o órgão entende que o requerente não preenche os requisitos necessários para a concessão da pensão.

As razões para uma pensão por morte negada podem ser diversas, como a

• falta de qualidade de segurado (quando o falecido não estava mais contribuindo para o INSS),
• a falta de dependência comprovada (quando o dependente não apresenta os documentos necessários),
• ou irregularidades na documentação apresentada.

Se a pensão por morte foi negada pelo INSS, é possível apresentar um recurso administrativo ou, se necessário, entrar com uma ação judicial.

O que fazer quando o INSS nega a pensão por morte?

Se o seu pedido de pensão por morte foi negado pelo INSS, o primeiro passo é identificar o motivo da negativa.

O INSS enviará uma carta explicando as razões pelas quais o pedido foi recusado. Com essa informação, você pode:

a) Reunir novos documentos

Se o motivo da negativa for a falta de comprovação de algum requisito, como a dependência econômica ou a qualidade de segurado, você pode providenciar os documentos necessários ou corrigir qualquer falha.

b) Apresentar um recurso administrativo ao INSS

Caso tenha novos documentos ou argumentos, você pode interpor um recurso administrativo ao INSS no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.

c) Entrar com uma ação judicial

Se o recurso administrativo não for aceito ou se a decisão não for favorável, você pode entrar com uma ação judicial para que o caso seja reavaliado por um juiz.

Em todas essas etapas, é altamente recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que impede de receber pensão por morte?

Diversos fatores podem impedir a concessão da pensão por morte, sendo os principais:

• Falta de qualidade de segurado

Quando o falecido não estava mais contribuindo para o INSS ou não atendia aos requisitos de carência no momento de seu falecimento.

• Falta de dependência econômica

Quando o dependente não comprova que dependia financeiramente do falecido. Isso pode ocorrer especialmente em casos de filhos maiores de idade ou pais e irmãos, que precisam apresentar provas de que recebiam apoio financeiro contínuo.

• Documentação incompleta ou irregular

Quando os documentos apresentados não são suficientes para comprovar o vínculo entre o falecido e o dependente ou há inconsistências nas informações fornecidas.

• Não cumprimento da carência

Se o falecido não contribuiu para o INSS o tempo mínimo necessário para garantir o direito à pensão por morte.

Para evitar a negativa do benefício, é fundamental garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente e, caso haja dúvidas ou recusas, buscar orientação especializada para assegurar que os direitos dos dependentes sejam devidamente protegidos.

Qual é o prazo para recorrer de um benefício por morte negado?

O prazo para apresentar recurso administrativo de uma pensão por morte negada é de 30 dias a partir da data em que o solicitante toma ciência do indeferimento.

Esse prazo é fundamental, pois após esse período, o recurso pode ser considerado extinto.

Caso o recurso seja negado ou não resulte na concessão do benefício, o dependente pode entrar com uma ação judicial para reanalisar a decisão.

O prazo para ajuizar a ação judicial também é limitado, e é essencial que o processo seja conduzido por um advogado especializado para evitar qualquer perda de prazo.

Qual advogado cuida de pensão por morte?

O advogado especializado em direito previdenciário é o profissional adequado para lidar com questões de pensão por morte negada pelo INSS.

Esse advogado possui o conhecimento necessário sobre as regras do INSS, a legislação vigente e os procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao benefício.

Ele pode orientar o cliente sobre os documentos necessários, ajudar a interpor recursos administrativos e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir que os direitos do dependente sejam respeitados e o benefício seja concedido.

Qual a importância de um advogado para recorrer à decisão de indeferimento da pensão por morte?

Contar com um advogado especializado ao recorrer de uma pensão por morte negada pelo INSS é fundamental para fortalecer o seu caso.

O advogado tem a experiência necessária para analisar o caso de forma minuciosa, identificar possíveis falhas na documentação ou no processo e formular argumentos legais sólidos para sustentar o direito ao benefício.

Além disso, o advogado pode orientar sobre como apresentar novos documentos ou informações ao INSS, aumentar as chances de sucesso no recurso administrativo.

Ademais, se necessário, pode representar o cliente judicialmente, garantindo que todos os direitos do dependente sejam respeitados.

Em casos mais complexos, como documentação insuficiente ou incoerente, a assistência jurídica pode ser crucial para garantir que a pensão por morte seja finalmente concedida.

Perguntas frequentes

1. Quando o INSS nega a pensão por morte para companheira?

O INSS pode negar a pensão por morte à companheira se não houver comprovação suficiente da união estável.

Para ser reconhecida, a união deve ser comprovada com documentos como contas bancárias conjuntas, declarações de IR conjuntas e outros registros que mostrem convivência pública e contínua. Se a documentação for insuficiente, a pensão por morte será negada.

2. O que comprova união estável para pensão por morte?

A união estável pode ser comprovada por meio de documentos que atestem a convivência pública, contínua e duradoura do casal.

Exemplos incluem declaração de união estável registrada em cartório, contas bancárias conjuntas, declarações de imposto de renda e registros de planos de saúde nos quais ambos são mencionados como dependentes.

3. Quanto tempo de união estável para ter direito a pensão por morte?

Não existe um tempo mínimo exigido de união estável para garantir o direito à pensão por morte. O mais importante é que a relação seja comprovada como pública, contínua e duradoura.

Quanto mais tempo de convivência, mais fácil será comprovar, especialmente se houver documentos que comprovem a convivência, como comprovantes de residência conjunta ou contas bancárias compartilhadas.

4. Onde resolver pensão por morte?

A solicitação de pensão por morte pode ser feita diretamente no INSS, através da plataforma Meu INSS, ou presencialmente em uma agência.

Se não for possível acessar a internet, o pedido também pode ser feito pelo telefone 135. Caso o benefício seja negado ou indeferido, um advogado especializado pode ajudar a resolver a situação e garantir que a pensão seja concedida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “pensão por morte negada” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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