Perícia negou a insalubridade? Saiba quando ainda é possível garantir o adicional e quais provas podem fortalecer seu direito.

A perícia negou a insalubridade?

Quando você pede o adicional de insalubridade e o laudo pericial conclui que não há exposição suficiente a agentes nocivos, isso pode gerar dúvidas e insegurança.

Mas é importante saber que o laudo não é definitivo.

Em determinadas situações, mesmo com uma conclusão negativa, a Justiça pode reconhecer o direito ao adicional.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a perícia, quando ela pode ser contestada, quais provas fortalecem o seu caso e por que contar com um advogado especializado faz diferença.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa quando a perícia nega o adicional de insalubridade?

A perícia técnica é realizada por um profissional especializado para avaliar se o ambiente de trabalho expõe você a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites legais definidos pela NR-15.

Quando o laudo é negativo, significa que, na visão do perito, não há risco suficiente para justificar o pagamento do adicional.

No entanto, o juiz não é obrigado a seguir a conclusão do perito. O laudo é uma prova relevante, mas faz parte de um conjunto de evidências.

Em diversas decisões, os tribunais reconhecem a insalubridade mesmo quando o perito afirma o contrário, principalmente quando a legislação é clara sobre a presença de agentes nocivos.

Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo TRT da 4ª Região (RS). Uma funcionária que manipulava solventes AZ-600 e AZ-800, listados no Anexo 13 da NR-15, teve o direito ao adicional reconhecido mesmo com laudo desfavorável.

Isso demonstra que a presença de substâncias insalubres, quando prevista em norma, pode prevalecer sobre a perícia.

É possível contestar um laudo pericial que negou a insalubridade?

Sim, é possível questionar um laudo que negou a insalubridade.

O primeiro passo é analisar o documento com atenção para identificar falhas ou omissões.

Muitas vezes, o perito pode ter deixado de considerar locais de trabalho, produtos utilizados ou medições adequadas.

Nesses casos, é possível solicitar uma nova perícia ou apresentar um parecer técnico independente elaborado por um assistente indicado pela sua defesa. Isso reforça os argumentos e aumenta as chances de sucesso.

Além disso, outras provas podem contrariar o laudo, como registros de produtos químicos, ausência de equipamentos de proteção adequados e depoimentos de colegas.

A Justiça pode, diante dessas evidências, determinar uma segunda avaliação ou até mesmo reconhecer o direito ao adicional sem precisar de nova perícia.

Quando o tribunal pode reconhecer o direito ao adicional mesmo com laudo negativo?

Mesmo com perícia desfavorável, o tribunal pode conceder o adicional quando a legislação reconhece expressamente a insalubridade.

Quando o tribunal concede adicional com laudo negativo?

Isso ocorre quando a NR-15 inclui o agente nocivo na lista de substâncias ou condições insalubres.

Se houver contato comprovado com produtos, ruídos, poeiras ou outras situações previstas na norma, o juiz pode decidir favoravelmente, ainda que o perito tenha entendido o contrário.

Nesse caso, a lei tem mais peso do que a conclusão técnica isolada.

Foi exatamente o que ocorreu no caso da fábrica de calçados. A presença dos solventes altamente tóxicos era indiscutível, e isso levou a Justiça a conceder o adicional.

Isso reforça que conhecer a legislação e apresentar provas consistentes faz toda a diferença.

Quais provas podem ajudar a comprovar a exposição a agentes insalubres?

Se a perícia negou o adicional, provar a realidade do ambiente de trabalho é essencial. Quanto mais robusto o conjunto de provas, maiores as chances de o tribunal reconhecer o direito.

Alguns exemplos de provas que fortalecem o pedido:

→ Laudos ambientais internos da empresa: documentos de segurança do trabalho que apontam riscos e agentes presentes no local.

→ Fichas técnicas e de segurança de produtos químicos: elas detalham os riscos de contato e podem comprovar que a substância usada é insalubre.

→ Fotos e vídeos do ambiente: mostram a realidade da exposição, principalmente se houver ausência de ventilação, poeira excessiva ou uso constante de produtos perigosos.

→ Comprovação do não fornecimento de EPIs adequados: recibos, registros internos e depoimentos ajudam a demonstrar que a proteção não era suficiente.

→ Atestados e laudos médicos: comprovam que a exposição gerou ou pode gerar impactos na saúde.

→ Testemunhas: colegas de trabalho podem confirmar a rotina de contato com agentes nocivos.

Essas evidências são fundamentais para demonstrar que o laudo não reflete a realidade. Quando bem apresentadas, aumentam as chances de que o juiz determine uma nova perícia ou reconheça diretamente o direito ao adicional.

Por que contar com um advogado pode fazer diferença nesses casos?

Contestar um laudo pericial exige conhecimento técnico e jurídico.

Um advogado especializado sabe analisar os critérios da NR-15, identificar inconsistências no laudo e solicitar novas perícias quando necessário.

Além disso, ele reúne as provas corretas, apresenta argumentos sólidos e pode citar jurisprudências favoráveis, como o caso da fábrica de calçados.

Essa atuação aumenta as chances de reconhecimento do direito ao adicional.

Outro ponto importante é que os prazos no processo trabalhista são curtos e as etapas são técnicas.

Ter um profissional acompanhando o caso garante que tudo seja feito corretamente, evitando erros que poderiam comprometer o resultado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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