O perito do INSS não olhou meus exames: o que fazer?
Muita gente sai da perícia com a sensação de que o perito do INSS mal olhou os exames e laudos apresentados. Nesses casos, existem caminhos para contestar a decisão e garantir que as provas médicas sejam consideradas.
Passar por uma perícia do INSS já é um momento delicado. Quando você percebe que o perito quase não olhou seus exames ou laudos médicos, a insegurança aumenta e surge a dúvida: será que meu direito foi avaliado corretamente?
Esse é um problema mais comum do que parece e pode impactar diretamente a concessão de benefícios.
Neste artigo, vamos explicar o que a lei exige, quando há falha na avaliação e quais caminhos você pode seguir para proteger seus direitos.
Continue lendo para entender, passo a passo, o que fazer quando o perito do INSS não analisa seus exames.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O perito do INSS pode ignorar exames?
- O que fazer quando o perito do INSS não analisa os laudos?
- Como provar que o perito do INSS errou na avaliação?
- Posso pedir nova perícia ao perito do INSS?
- Quando recorrer contra a decisão do perito do INSS?
- Um advogado pode ajudar contra o perito do INSS?
- Um recado final para você!
- Autor
O perito do INSS pode ignorar exames?
Não. O perito não pode simplesmente ignorar exames. A função dele é avaliar o conjunto de provas, unindo exame físico, entrevista e documentos médicos.
Essa obrigação decorre do princípio da motivação dos atos administrativos previsto no art. 50 da Lei nº 9.784/1999, que exige fundamentação clara quando a Administração toma uma decisão.
Mesmo que a lei não traga um artigo com a frase “o perito deve olhar exames”, a perícia que ignora documentos essenciais pode ser considerada incompleta.
Isso porque o laudo precisa explicar por que determinado exame não foi considerado relevante, e não apenas desconsiderá-lo em silêncio.
Imagine a seguinte situação: você leva uma ressonância magnética mostrando lesão na coluna e o laudo diz apenas “sem incapacidade”.
Sem explicar o motivo, sem mencionar o exame. Esse é um exemplo típico de avaliação que pode ser questionada.
Por isso, sempre que possível, você deve levar exames atualizados e organizados, pois eles fazem parte da análise técnica obrigatória.
O que fazer quando o perito do INSS não analisa os laudos?
Quando o perito do INSS não analisa os laudos você deve agir em duas etapas: durante a perícia e depois dela. A forma como você registra o ocorrido ajuda a fortalecer sua prova.
Durante a perícia, ofereça os documentos e, se perceber resistência, peça com educação que conste no sistema que você apresentou laudos médicos relevantes. Não é confrontar o perito, mas registrar o fato.
Depois da perícia, anote tudo que aconteceu: data, agência, nome do médico (se aparecer no sistema) e o comportamento observado. Esses detalhes ajudam, principalmente se houver indeferimento.
Em muitos casos, o erro acontece porque o laudo médico assistente está incompleto. Quando o médico que acompanha você explica apenas o diagnóstico e não descreve limitações funcionais, o perito conclui que você pode trabalhar.
Nessas situações, vale retornar ao profissional que acompanha seu tratamento e solicitar relatório atualizado, descrevendo:
- limitações para esforço físico
- restrições de movimentos
- risco de agravamento
- tempo estimado de recuperação
Isso torna a documentação mais clara e facilita a revisão do caso.
Como provar que o perito do INSS errou na avaliação?
Para provar que houve erro, você não precisa acusar o perito. O caminho é demonstrar que a decisão foi mal fundamentada. A própria legislação prevê controle das decisões administrativas para garantir legalidade e transparência.
O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal assegura o direito de levar ao Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. Isso inclui perícias mal avaliadas.
A prova pode vir de diferentes formas:
Você pode ter, por exemplo, três exames sucessivos comprovando agravamento da doença, enquanto o laudo diz que houve melhora. Nesse cenário, a contradição demonstra falha técnica.
Outra forma de prova é quando o laudo não responde questões essenciais. Quem sofre de doença ortopédica, por exemplo, precisa de avaliação sobre capacidade de levantar peso, permanecer em pé, subir escadas. Quando nada disso é analisado, abre espaço para contestação.
Em processos judiciais, ainda é possível pedir perícia independente, onde outro profissional, nomeado pelo juiz, analisa os documentos com maior profundidade.
O mais importante é: organize seus exames, evite exageros e trabalhe com documentos confiáveis e recentes.
Posso pedir nova perícia ao perito do INSS?
Você não pede diretamente ao perito. Não existe essa previsão. O que existe são instrumentos formais para solicitar reavaliação do caso.
Em regra, você pode:
- pedir reconsideração logo após a negativa (quando disponível no sistema)
- apresentar recurso administrativo
III. buscar via judicial, se a negativa persistir
Esses mecanismos existem porque decisões administrativas podem ser revistas. O art. 56 da Lei nº 9.784/1999 permite a revisão de decisões quando houver fato novo ou ilegalidade.
Imagine que você fez a perícia em março e não levou exames recentes. Em abril, seu médico solicita novos exames e comprova agravamento. Esses documentos justificam pedido de nova análise.
Por isso, guardar comprovantes, receitas e relatórios ajuda muito.
Quando recorrer contra a decisão do perito do INSS?
Você deve recorrer quando perceber que a decisão não analisou corretamente as provas, ou quando o laudo apresentar conclusões genéricas. O recurso é importante porque evita perder prazos e ajuda a corrigir falhas internas do próprio INSS.
O prazo para recurso administrativo é, em regra, 30 dias, contados da ciência da decisão, conforme regras do próprio INSS. Deixar passar esse prazo pode atrasar tudo e obrigar você a iniciar um novo pedido do zero.
Você deve recorrer, especialmente quando:
▸o laudo não cita seus exames
▸a conclusão contradiz as provas apresentadas
▸o INSS informa que não há incapacidade, mas você continua afastado pelo médico da empresa
▸houve erro material, como diagnóstico trocado ou datas incorretas
Recorrer no tempo certo mostra responsabilidade e aumenta as chances de revisão. E quanto mais organizado você estiver, melhor.
Um advogado pode ajudar contra o perito do INSS?
Sim. Um advogado previdenciário não vai “enfrentar o perito”. Ele atua para garantir que o procedimento siga a lei e que seu direito seja analisado de forma completa e justa.
O profissional avalia documentos, identifica inconsistências e orienta sobre qual caminho é mais adequado: recurso administrativo ou ação judicial.
Ele também pode formular quesitos periciais, ou seja, perguntas técnicas que o perito judicial deve responder. Esse ponto é importante para evitar laudos superficiais.
Em muitos casos, o advogado percebe problemas que o segurado não conseguiria detectar sozinho. Por exemplo:
- perícia feita sem considerar doença associada
- exame antigo utilizado como base
- ausência de fundamentação médica
- aplicação errada de norma previdenciária
Quando o caso vai para a Justiça, o juiz pode determinar nova perícia, com profissional diferente, garantindo maior imparcialidade.
Além disso, agir rápido é fundamental. Quando o benefício é negado, muitas pessoas passam meses sem renda, acumulam dívidas e atrasam tratamentos.
Por isso, buscar orientação logo no início ajuda a evitar danos maiores e preserva documentos importantes.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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