Descubra o que significa ser foragido da justiça, suas implicações legais e as consequências dessa situação, além de como regularizá-la.

O que é uma pessoa foragida?

Ser considerado foragido da justiça ocorre quando uma pessoa evita cumprir uma ordem judicial, como uma prisão, e se encontra em fuga das autoridades.

Essa situação pode surgir por diversos motivos, como o receio de ser preso ou a tentativa de escapar das consequências legais de um crime.

No entanto, estar foragido traz graves implicações, como a possibilidade de aumento da pena, a emissão de mandados de prisão e a dificuldade de regularizar a situação legal.

Neste artigo, vamos explorar o que significa ser foragido da justiça, as consequências dessa condição e o que pode ser feito para resolver o problema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa ser uma pessoa foragida da Justiça?

Ser uma pessoa foragida da Justiça significa estar em situação de descumprimento de uma ordem judicial de prisão.

Isso acontece quando há um mandado de prisão expedido por um juiz, e o indivíduo não se apresenta voluntariamente nem é localizado pelas autoridades policiais.

Nessa condição, a pessoa passa a ser considerada oficialmente foragida, e seu nome pode ser incluído em bancos de dados nacionais.

Em casos mais graves, até em listas internacionais de procurados. Na prática, estar foragido traz várias consequências jurídicas e sociais.

A polícia pode realizar diligências para localizar o indivíduo em qualquer lugar, inclusive em barreiras de trânsito, aeroportos e fronteiras.

Além disso, a condição de foragido costuma pesar negativamente em processos judiciais, já que demonstra tentativa de se esquivar da aplicação da lei.

Qual a diferença entre fugitivo e foragido?

A diferença entre fugitivo e foragido está principalmente no contexto e nas implicações legais:

➝ Fugitivo

Refere-se a uma pessoa que escapou de uma prisão ou de algum tipo de detenção, como um estabelecimento penal ou prisão preventiva, e está em fuga.

A pessoa pode ser um fugitivo de um sistema prisional após a prisão legal ou durante o cumprimento de uma pena. O termo “fugitivo” enfatiza a fuga ou a evasão do local de detenção.

➝ Foragido

Uma pessoa que evita ser localizada pelas autoridades para cumprir uma ordem judicial, como uma prisão ou uma condenação, geralmente após cometer um crime ou violar uma ordem judicial.

O foragido pode nunca ter sido preso ou estar em fuga após o cumprimento de parte de uma pena.

A condição de foragido envolve a evasão de qualquer tipo de cumprimento legal determinado pela justiça, não necessariamente apenas relacionada a um sistema prisional.

Em resumo, todo fugitivo pode ser considerado foragido, mas nem todo foragido foi, necessariamente, um fugitivo de prisão.

Como saber se a pessoa é foragida?

Para descobrir se uma pessoa é foragida da Justiça, é necessário verificar se existe algum mandado de prisão ativo em seu nome.

Esse tipo de informação pode ser consultado em sistemas oficiais, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Muitos tribunais estaduais também disponibilizam, em seus sites, listas de pessoas procuradas ou ferramentas de consulta processual.

Além disso, a Polícia Civil e a Polícia Federal frequentemente divulgam nomes e fotos de foragidos em portais próprios ou campanhas de busca.

É importante destacar que nem sempre os dados são completos ou atualizados nas plataformas abertas ao público.

Por isso, em situações que exigem precisão, como processos judiciais, investigações ou até para fins profissionais, a forma mais segura é recorrer a um advogado.

Assim, saber se alguém é foragido envolve tanto a consulta a bancos de dados oficiais quanto a análise profissional de documentos judiciais para evitar erros ou interpretações equivocadas.

Como funciona a busca de pessoas foragidas?

A busca de pessoas foragidas é realizada pelas autoridades policiais a partir da expedição de um mandado de prisão pelo juiz.

Esse mandado é registrado em sistemas oficiais, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que integra dados de todos os tribunais do país.

Assim, policiais de qualquer estado podem consultar e agir.

A busca pode ocorrer de forma direcionada, com diligências específicas para localizar o indivíduo em endereços conhecidos.

Mas também acontece de forma incidental, quando a pessoa é identificada em operações policiais ou em fiscalizações de trânsito, rodovias e aeroportos.

Além da atuação tradicional das polícias Civil e Militar, em alguns casos de maior gravidade ou repercussão, a busca conta com apoio da Polícia Federal.

Também pode contar com organizações internacionais, como a Interpol.

O nome do foragido pode ser incluído em listas de procurados e divulgado publicamente, aumentando as chances de captura.

Durante todo o processo, o objetivo é cumprir a ordem judicial, garantindo a prisão e o encaminhamento imediato do indivíduo ao sistema prisional.

Qual a pena para uma pessoa foragida da Justiça?

Estar foragido da Justiça não é, por si só, um crime previsto em lei, portanto não gera automaticamente uma nova pena.

O que acontece é que a pessoa continua respondendo pelo processo ou pela condenação que deu origem ao mandado de prisão.

O fato de se manter foragida pode trazer consequências práticas negativas.

Por exemplo, quem foge pode perder benefícios penais como progressão de regime, saídas temporárias ou livramento condicional, já que a fuga é interpretada como falta grave.

Além disso, a condição de foragido costuma pesar contra o réu em futuras decisões judiciais, dificultando pedidos de liberdade provisória ou de substituição da prisão.

Se o mandado de prisão estiver relacionado a uma condenação já definitiva, a pessoa será obrigada a cumprir a pena imposta assim que for capturada ou se apresentar.

Caso a fuga ocorra durante o cumprimento da pena, essa conduta é considerada falta grave pela Lei de Execução Penal (art. 50, II).

Assim, acarreta sanções como a regressão de regime, a perda de até um terço do tempo reduzido e a reinicialização do prazo para a concessão de benefícios.

Em situações específicas, como fuga de estabelecimento prisional mediante violência, o preso pode ainda responder por outros crimes.

Portanto, embora não exista uma “pena para ser foragido”, a fuga gera consequências sérias.

Qual o crime de esconder uma pessoa foragida?

Esconder ou dar abrigo a uma pessoa foragida da Justiça pode caracterizar o crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal.

Esse crime ocorre quando alguém auxilia outra pessoa a se eximir da ação da autoridade pública, impedindo ou dificultando sua prisão.

A pena para essa conduta é de detenção de 1 a 6 meses e multa, mas pode variar conforme a situação.

A lei traz uma exceção importante: cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão do foragido não respondem por esse crime.

Justamente por se entender que o vínculo familiar próximo pode levar ao impulso natural de proteção.

Fora desses casos, qualquer indivíduo que, de forma consciente, ajude um foragido a se esconder, fornecer recursos ou evitar sua captura, assume o risco de ser responsabilizado.

Além disso, se a ajuda envolver meios fraudulentos ou violentos, a conduta pode configurar crimes ainda mais graves, como falsidade ideológica ou resistência.

Portanto, abrigar um foragido não é um simples ato de solidariedade, mas uma infração legal que pode trazer consequências sérias.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário