Por que tantos pedidos de BPC LOAS são negados?

Por que tantos pedidos de BPC LOAS acabam negados? Entenda os principais motivos e o que costuma pesar na análise.

Por que tantos pedidos de BPC LOAS são negados?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto em lei para garantir um mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Mesmo assim, muitos pedidos acabam negados pelo INSS e isso costuma gerar insegurança, medo de perder um direito e muitas dúvidas sobre o que foi considerado errado no processo.

Neste artigo, você vai entender por que tantas solicitações são indeferidas, quais cuidados tomar e quando vale buscar orientação jurídica especializada.

Continue a leitura para compreender melhor o que pode estar acontecendo no seu caso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Por que os pedidos de BPC LOAS são negados?

Os pedidos de BPC LOAS são negados, em regra, porque o INSS entende que algum requisito legal não foi comprovado. O benefício está previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/1993.

Ele exige, de forma simultânea, dois critérios básicos: baixa renda e impedimento de longo prazo ou idade de 65 anos.

Na prática, as negativas acontecem quando a documentação não demonstra esses requisitos de maneira clara.

É comum, por exemplo, o INSS considerar que a renda familiar é superior ao limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, conforme as regras da LOAS.

Muitas famílias vivem com ajuda de vizinhos, doações ou trabalhos informais, mas essas situações nem sempre aparecem nos cadastros oficiais.

Outro motivo frequente é a avaliação médica e social. O perito analisa se a deficiência gera barreiras reais para participação plena na sociedade, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os critérios previstos nos atos normativos do INSS. Se o laudo não descreve bem as limitações, a negativa acontece.

Pense em um exemplo simples: você tem um familiar com doença crônica, mas o relatório médico fala apenas do diagnóstico, sem explicar como isso afeta o dia a dia.

Para o sistema, pode parecer que ele consegue trabalhar, mesmo que, na prática, não consiga.

Também ocorrem negativas por inconsistências de informações no Cadastro Único, vínculos antigos ainda “abertos” e documentos faltando. Em muitos casos, não é falta de direito. É falta de prova adequada no processo.

Quais erros preciso evitar no pedido do BPC LOAS?

Você precisa evitar erros que fazem o INSS entender que os requisitos não foram cumpridos. O principal deles é entrar com o pedido sem revisar o CadÚnico.

Se ele estiver desatualizado, o sistema pode registrar rendas inexistentes, pessoas que não moram mais com você ou despesas que não aparecem. Isso influencia diretamente o cálculo da renda por pessoa.

Outro erro comum é não juntar documentos suficientes sobre a deficiência. O BPC não exige incapacidade total para o trabalho, mas exige impedimento de longo prazo, conforme a LOAS e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Laudos genéricos, antigos ou com pouca descrição dificultam o reconhecimento do direito.

Veja alguns cuidados que ajudam muito:

▸Atualize o CadÚnico antes do pedido.

▸Traga laudos recentes, com descrição das limitações funcionais.

▸Junte comprovantes de renda, inclusive quando a renda é zero.

▸Explique mudanças de endereço, separações, óbitos e saídas de membros da família.

Imagine o caso de alguém que mora com a filha desempregada. Se o CadÚnico ainda mostrar um emprego antigo, o sistema calcula renda maior do que a realidade. O pedido será negado, mesmo que a família esteja em situação de vulnerabilidade.

Evitar esses erros é essencial porque o INSS decide com base em documentos. Quanto mais claras forem as provas, menor é o risco de negativa.

Quem já teve seu BPC LOAS negado pode recorrer?

Posso recorrer do BPC LOAS negado?

Sim, você pode recorrer, e isso está previsto na própria legislação administrativa. A negativa não significa encerramento definitivo do direito. Significa apenas que, naquele momento, os documentos apresentados não convenceram o INSS.

O primeiro passo é acessar o resultado do pedido e verificar o motivo exato da negativa. Em seguida, é possível apresentar recurso administrativo, normalmente em até 30 dias, para que outra instância do INSS reavalie o processo.

Nesse momento, é essencial complementar documentos, corrigir o CadÚnico e explicar situações que não ficaram claras.

Quando o recurso administrativo não resolve, a lei também permite que a pessoa busque a Justiça Federal. Nos processos judiciais, o juiz pode determinar novas perícias, ouvir assistentes sociais e analisar provas que não foram consideradas antes.

Muitas decisões judiciais reconhecem o direito quando ficam comprovadas a vulnerabilidade e as limitações funcionais.

Um exemplo simples ajuda a entender: você teve o pedido negado porque o perito não verificou corretamente as dificuldades de locomoção.

No processo judicial, outra perícia é feita, com análise mais detalhada. Se o laudo comprovar impedimento de longo prazo, o juiz pode conceder o benefício.

Por isso, recorrer faz parte do procedimento normal e pode ser decisivo para corrigir falhas administrativas.

Vale mesmo a pena correr atrás de BPC LOAS negado?

Vale a pena insistir quando você acredita que preenche os requisitos e percebe que a negativa ocorreu por falhas de informação, laudos incompletos ou inconsistências cadastrais.

O BPC garante um salário mínimo mensal, sem 13º e sem pensão por morte, mas com impacto direto na dignidade e no acesso a cuidados essenciais.

Em muitos casos, a negativa acontece por questões formais, não por ausência de direito. Quando a família regulariza documentos, atualiza o Cadastro Único e apresenta laudos completos, o resultado pode mudar.

A análise jurídica ajuda a identificar exatamente o que faltou e quais provas precisam ser reforçadas.

Mas é importante ter clareza: se a renda familiar for, de fato, muito superior ao limite legal ou se não existir impedimento de longo prazo, insistir sem base pode gerar perda de tempo e frustração. Por isso, a avaliação técnica é fundamental.

Aqui, faz diferença contar com orientação especializada. Um advogado consegue:

▸analisar a negativa com base na LOAS e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
▸verificar se houve erro no cálculo da renda ou na perícia
▸orientar sobre recurso administrativo e ação judicial
▸organizar provas e reduzir riscos de novas negativas

O tempo também importa. Quanto mais você demora para agir, maiores podem ser os prejuízos, inclusive em relação a atrasados e necessidades básicas que ficam sem cobertura.

Se o seu pedido foi negado, agir de forma rápida, consciente e orientada aumenta as chances de um resultado justo e alinhado com a legislação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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