Print serve como prova judicial? Guia completo
Você sabia que prints podem ser usados como prova em processos judiciais? Nosso guia está aqui para esclarecer como essa prática é válida e o que você precisa saber. Acompanhe para entender melhor!
No mundo digital em que vivemos, conversas e interações ocorrem cada vez mais por meio de aplicativos e redes sociais.
Diante disso, algumas dúvidas comuns surgem, como:
Pode usar print de WhatsApp como prova? Pode usar Print em processo? Print não condena? Pode usar print como prova?
No mundo digital em que vivemos, conversas e interações ocorrem cada vez mais por meio de aplicativos e redes sociais.
Diante de algum problema jurídico, o poder judiciário pode requer a apresentação de provas. Nesse caso, o que pode ser feito no que se refere à provas obtidas por meios digitais?
Assim, é essencial que saibamos quais os requisitos as provas devem apresentar e quais os tipos de prova são admitidos num caso concreto.
Sendo assim, neste artigo, nossa especialista fala sobre o que a lei fala sobre a relação entre o print e as provas judiciais, respondendo às perguntas mais frequentes sobre o tema.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Pode Usar Print de WhatsApp Como Prova?
O WhatsApp, uma das principais plataformas de comunicação no Brasil, muitas vezes se encontra no centro de disputas judiciais.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é possível utilizar prints como prova em processos judiciais, contanto que sejam autênticos e íntegros.
E é aí que mora o problema. O print do whatsapp é algo que pode ser facilmente adulterado. Sendo assim, o print de conversas não estão sendo aceitos mais como prova.
Vale ressaltar que, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a inviabilidade de print de Whatsapp como prova em um caso de tráfico de drogas que estava sendo julgado.
Assim, print de outras redes sociais ainda podem ser considerados, mas não de Whatsapp.
Pode usar Print em processo?
Sim, prints podem ser utilizados em processos judiciais no Brasil. Entretanto, isso deve ser feito com muito cuidado.
O Código de Processo Penal foi alterado em 2019 (pela Lei nº 13.964/2019) e passou a regular a cadeia de custódia da prova digital em seus arts. 158-A e 158-B.
Assim, os prints das telas são frequentemente usados em casos que envolvem relações contratuais, familiares, consumeristas e até criminais.
No entanto, a importância dos prints como prova dependerá da capacidade de comprovar sua autenticidade e de como eles se relacionam com o conjunto probatório do processo.
O STJ destacou quatro princípios fundamentais para a prova digital:
Auditabilidade: A habilidade de verificar se aplicaram corretamente a metodologia na coleta e análise da prova.
Repetibilidade: A capacidade de repetir o mesmo procedimento e alcançar o mesmo resultado.
Reprodutibilidade: A habilidade de usar diferentes métodos para obter resultados consistentes.
Justificabilidade: A necessidade de mostrar que as técnicas e metodologias utilizadas representam as melhores práticas.
Esses princípios asseguram a confiabilidade das provas digitais e contribuem para prevenir erros judiciais que poderiam ocorrer devido a evidências manipuladas ou contaminadas.
Assim, a eficácia do uso de prints como prova dependerá de diversos fatores, incluindo a forma como foram coletados, qual foi o aplicativo capturado e sua capacidade de serem validados como autênticos.
A tecnologia nos oferece ferramentas poderosas para documentar e provar alegações, mas também exige cautela para garantir que a justiça seja feita de maneira justa e precisa.
Portanto, ao considerar usar um print como prova, é crucial avaliar sua admissibilidade e validade dentro do contexto jurídico específico do caso.
Como validar Print como prova?
Validar um print como prova em um processo judicial envolve demonstrar que o conteúdo capturado é autêntico e não foi adulterado.
Isso pode ser desafiador, visto que a manipulação de imagens digitais é relativamente fácil com as ferramentas tecnológicas disponíveis hoje.
Aqui estão algumas medidas que podem ajudar na validação de um print:
- Metadados: Os metadados de um arquivo digital podem fornecer informações sobre a data e hora da criação do arquivo, o dispositivo utilizado e outras informações que ajudam a estabelecer a autenticidade.
- Testemunhas: Em alguns casos, testemunhas que estavam presentes durante as conversas ou que têm conhecimento direto dos fatos podem confirmar a veracidade das mensagens.
- Perícia técnica: Uma análise técnica pode ser necessária para verificar se o arquivo foi ou não modificado. Especialistas em forense digital podem analisar os dados para detectar possíveis alterações.
- Corroboração com outras provas: A credibilidade de um print pode ser reforçada quando há outras evidências que confirmam as informações contidas nele.
Um Recado Importante Para Você!
Entendemos que compreender as nuances desse tema pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.
