Prisão por pensão alimentícia cresce quase 32% no Oeste Paulista após reajuste do salário mínimo

O número de prisões por pensão alimentícia cresceu quase 32% no Oeste Paulista, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela atualização automática dos valores das pensões fixadas em percentual do piso nacional.

Por que as prisões por pensão cresceram 32% no Oeste Paulista?

Levantamento da Polícia Civil mostra que, entre janeiro e novembro, foram cumpridos 325 mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia, contra 247 no mesmo período do ano anterior, na região do Deinter-8, que abrange Presidente Prudente e cidades vizinhas.

O crescimento ocorre mesmo com a redução geral do número de prisões, o que indica que a inadimplência de pensão vem se tornando um dos principais fatores de encarceramento civil na região.

Um dos motivos centrais desse aumento é o reajuste do salário mínimo, que impacta diretamente as pensões alimentícias fixadas como percentual do piso, como 30% ou 40%.

Nesses casos, o valor da pensão alimentícia sobe automaticamente, sem necessidade de nova decisão judicial, o que eleva a dívida de quem já estava em atraso e acelera o pedido de prisão pelo credor.

Para muitos pais e responsáveis, o aumento ocorre sem que haja uma revisão formal da capacidade financeira. Quando o novo valor se torna incompatível com a renda, a dívida se acumula rapidamente e pode resultar em mandado de prisão, já que a lei permite a prisão civil por até três meses em caso de inadimplemento da pensão. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

Por que o aumento da pensão alimentícia está levando mais pessoas à prisão?

A pensão alimentícia é fixada com base no binômio necessidade do filho e possibilidade de quem paga. Porém, quando o valor é vinculado ao salário mínimo, qualquer reajuste do piso nacional gera aumento automático da obrigação, independentemente de mudança na renda do devedor.

Muitos pais continuam pagando o valor antigo, sem perceber que houve atualização. Outros não conseguem arcar com o novo montante. O resultado é a formação de dívida, que, após três parcelas vencidas ou mais, pode levar à execução judicial com pedido de prisão civil.

Nesse cenário, cresce também a busca por calculadora de pensão alimentícia, ferramenta que ajuda a estimar quanto deveria ser pago após o reajuste do salário mínimo, permitindo que o devedor tenha noção do valor correto e evite o acúmulo de atrasos que levam ao cárcere.

Reajuste do salário mínimo altera a pensão?

O que muda na prática com o reajuste do salário mínimo na pensão alimentícia?

Quando a pensão alimentícia é fixada em percentual do salário mínimo, o aumento do piso nacional faz o valor subir automaticamente. Se antes alguém pagava, por exemplo, 30% de um salário mínimo, esse percentual passa a incidir sobre o novo valor reajustado.

Isso significa que, mesmo sem nova decisão judicial, o valor legalmente devido aumenta. Quem não acompanha essa atualização passa a dever diferença mensal, que rapidamente vira execução e pode resultar em prisão.

A utilização de uma calculadora de pensão alimentícia se torna essencial nesse momento, pois permite simular o novo valor correto com base no salário mínimo atualizado, evitando pagamentos abaixo do devido.

Como a prisão por pensão alimentícia impacta quem está em débito?

A prisão por pensão alimentícia não extingue a dívida. Ela funciona como medida de coerção para forçar o pagamento. Mesmo após cumprir o período de prisão, o devedor continua obrigado a quitar os valores atrasados.

Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “muitos casos de prisão por pensão alimentícia decorrem de falta de informação. O reajuste automático do salário mínimo altera o valor devido, e quem não usa uma calculadora de pensão alimentícia ou não busca revisão judicial acaba acumulando uma dívida que poderia ser evitada”.

Por isso, sempre que houver aumento do salário mínimo ou queda de renda, o caminho correto é revisar o valor da pensão judicialmente, e não simplesmente deixar de pagar. Isso evita prisão, juros, execução e bloqueios de bens.

Um recado final para você!

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Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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