Procuração do INSS: como fazer e validade (MODELO 2026)
Quando o segurado está doente, acamado ou longe, alguém precisa cuidar do benefício por ele. A procuração do INSS é a autorização formal para que uma pessoa de confiança faça isso em seu nome.
Resolver um pedido no INSS por outra pessoa não exige senha emprestada nem improviso. Exige uma procuração bem feita, do tipo certo para o que você precisa fazer.
É aí que surgem as dúvidas: usar o modelo do INSS ou ir ao cartório? A procuração eletrônica do Meu INSS resolve? Por quanto tempo o documento vale?
O VLV Advogados atende de forma online pessoas de mais de 5.000 cidades, no Brasil e no exterior, e sabe que é comum o titular do benefício estar em um lugar e quem cuida dele, em outro.
Por isso preparamos este guia, com o caminho de cada tipo de procuração e os erros que mais travam o cadastro.
Entender as regras ajuda você a escolher o caminho certo. Se preferir analisar a sua situação com um profissional, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é a procuração do INSS e para que ela serve?
A procuração do INSS é o documento em que você nomeia uma pessoa de confiança para agir em seu nome perante o instituto.
Ela serve para que essa pessoa possa pedir benefícios, fazer consultas, acompanhar processos e, em situações específicas, receber pagamentos.
Quem dá os poderes é o outorgante (o segurado ou beneficiário). Quem recebe é o outorgado, também chamado de procurador. Pelo Código Civil (art. 653), a procuração é o instrumento do mandato, ou seja, a prova escrita dessa autorização.
Na prática, ela é usada quando o titular não consegue resolver sozinho um pedido de aposentadoria, pensão por morte ou BPC/LOAS, por doença, dificuldade de locomoção ou viagem.
O INSS pede poderes específicos de representação junto ao instituto. Se a procuração for de amplos poderes, o procurador deve levar o original e uma cópia simples, que o atendente autentica.
Qual tipo de procuração o INSS aceita?
O INSS aceita três tipos de procuração: a particular, a pública e a eletrônica. A diferença está em como cada uma é feita e no que ela permite.
- Procuração particular: elaborada pelo próprio cidadão, com ou sem o modelo do INSS, sem registro em cartório. Exige documento de identificação original, ou cópia autenticada, de quem outorga e de quem recebe os poderes.
- Procuração pública: lavrada em cartório. É obrigatória quando o outorgante ou o procurador é analfabeto ou não pode assinar.
- Procuração eletrônica: feita na conta gov.br e válida somente dentro do Meu INSS. Não tem valor se for impressa.
O ponto que mais gera retrabalho é este: a procuração eletrônica não substitui as outras duas.
Segundo orientação do INSS atualizada em 12/06/2026, ela libera apenas dois serviços de consulta (documentos e serviços online; pedidos e benefícios). Não permite fazer novo pedido nem alterar dados.
A modalidade foi criada pela Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 04/11/2025, e alterada pela Portaria Conjunta nº 21, de 09/06/2026.
Com a mudança, o próprio representante pode iniciar o cadastro, mas a procuração só vale depois da assinatura eletrônica do titular. Os dois precisam de conta gov.br prata ou ouro.
“Antes de preencher qualquer papel, defina o que o procurador vai precisar fazer. Se for só acompanhar um pedido, a procuração eletrônica resolve. Se for pedir ou receber o benefício, é preciso a particular ou a pública, com os documentos que o INSS exige para cada situação”, orienta a advogada Rafaela Carvalho (OAB/BA 61.735), coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados.
Qual procuração usar no INSS
Particular
- Onde fazerVocê mesmo, com ou sem o modelo do INSS
- CartórioNão precisa de registro
- PermitePedir, acompanhar e receber*
Pública
- Onde fazerCartório
- ObrigatóriaSe uma das partes é analfabeta ou não pode assinar
- PermitePedir, acompanhar e receber*
Eletrônica
- Onde fazerConta gov.br (prata ou ouro)
- Onde valeSomente no Meu INSS
- PermiteApenas consultas
*Receber benefício por procurador só é possível em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção. Nesse caso, a procuração vale 12 meses e pode ser renovada.
Outra distinção importante: a exigência de procuração pública para quem não sabe assinar vale no INSS, isto é, na via administrativa.
Na Justiça, a 7ª Turma do TRF-3 (Apelação Cível nº 5003180-94.2017.4.03.9999, Rel. Des. Federal Carlos Delgado, julgada em 15/03/2021, com intimação em 19/03/2021) anulou a sentença que havia extinguido a ação previdenciária de um autor analfabeto por falta de procuração pública ao advogado.
O tribunal registrou que a jurisprudência vem mitigando essa exigência, “máxime nos casos em que a parte seja hipossuficiente”, por causa do custo do instrumento público.
Como fazer a procuração do INSS?
Para fazer a procuração do INSS, você define a finalidade, escolhe o tipo adequado, preenche o documento com poderes específicos e o apresenta ao instituto. O passo a passo é este:
- Defina a finalidade: só consultar, pedir um benefício (como o auxílio-doença) ou receber os pagamentos.
- Escolha o tipo: eletrônica para consultas; particular ou pública para requerer e receber.
- Preencha e assine a procuração e o Termo de Responsabilidade, que o INSS exige junto com ela.
- Separe os documentos: identificação do titular e do procurador. Para recebimento, inclua o comprovante do motivo (veja no tópico sobre receber benefício).
- Apresente ao INSS: pelo Meu INSS ou no atendimento agendado.
Como preencher o modelo de procuração do INSS?
Para preencher o modelo de procuração do INSS, informe quem outorga, quem recebe os poderes e o que o procurador poderá fazer.
O modelo oficial do INSS é gratuito, e o Código Civil (art. 654, § 1º) indica o conteúdo mínimo de uma procuração particular:
- qualificação do outorgante e do procurador (nome completo, documentos e endereço);
- poderes concedidos, descritos de forma específica (por exemplo, requerer benefício, interpor recurso ou receber pagamentos);
- local e data;
- assinatura do outorgante, igual à do documento de identificação.
Baixe também o Termo de Responsabilidade, que deve ser entregue assinado.
Como cadastrar a procuração no Meu INSS?
Para cadastrar a procuração no Meu INSS, o caminho muda conforme o tipo.
Particular ou pública (recebimento de benefício):
- Acesse o Meu INSS com a conta gov.br.
- Abra um novo pedido, digite “procuração” na busca e selecione Cadastrar ou Renovar Procuração.
- Anexe a procuração, o Termo de Responsabilidade e os documentos.
- Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.
Segundo a página do serviço no INSS, não é preciso comparecer a uma agência para fazer essa solicitação.
Eletrônica (consultas):
- Na conta gov.br, entre em Procurações Eletrônicas e clique em Cadastrar Procuração.
- Informe os dados do titular e do procurador e o período de validade.
- Escolha os serviços em “Selecionar Serviços”, confira em “Pré-visualizar Procuração” e clique em Assinar Procuração.
- O procurador entra no Meu INSS com o próprio CPF e senha e escolhe “Acessar como Procurador”.
O procurador também precisa ter a verificação em duas etapas ativada na conta gov.br.
Quem pode ser procurador no INSS?
Pode ser procurador no INSS qualquer pessoa capaz, maior de 18 anos ou emancipada, como um familiar, um amigo, um cuidador ou um advogado. O INSS, porém, aplica restrições, com base nos arts. 156 a 160 do Decreto nº 3.048/1999:
- o menor entre 16 e 18 anos não emancipado pode ser procurador, mas não pode outorgar procuração;
- servidores públicos civis e militares em atividade só podem representar cônjuge, companheiro e parentes até o 2º grau;
- para receber benefício, uma pessoa não pode ser procuradora de mais de um titular ao mesmo tempo, salvo parentes de 1º grau (pais e filhos) e representantes credenciados de asilos e estabelecimentos semelhantes.
Se o titular não tem condições de manifestar a própria vontade, a procuração não é o caminho adequado.
Nesse caso, quem atua é o representante legal, como o curador nomeado em processo de curatela ou o tutor, no caso de menores, conforme a página do INSS sobre representação legal.
Escolha alguém de absoluta confiança. Em 06/08/2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Procuração Fantasma, que apura o cadastramento fraudulento de procuradores em benefícios assistenciais, com prejuízo estimado em cerca de R$ 5,7 milhões, segundo levantamento da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social.
Como proteção adicional, a Lei nº 15.327/2026 proíbe contratar empréstimo consignado por procuração de terceiros, como informou o INSS ao anunciar as regras que passaram a valer em 19/05/2026.
Quando o procurador é um advogado, vale conferir a inscrição na OAB. No VLV Advogados, a equipe reúne advogados inscritos em seccionais de diferentes estados, sob coordenação de advogada com atuação em Direito Previdenciário.
Como funciona a procuração do INSS para receber benefício?
A procuração do INSS para receber benefício funciona como exceção. A regra é o pagamento direto ao titular, e o procurador só recebe em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, como prevê o art. 109 da Lei nº 8.213/1991.
Cada hipótese pede um comprovante, segundo o INSS:
- Ausência: declaração formal do titular, informando se a viagem é dentro do país ou para o exterior e por quanto tempo. Se ele já estiver no exterior, é preciso atestado de vida legalizado pela autoridade brasileira competente, emitido há no máximo 90 dias.
- Moléstia contagiosa: atestado médico emitido há no máximo 30 dias.
- Impossibilidade de locomoção: atestado médico, atestado de recolhimento à prisão ou declaração de internação em casa de recuperação de dependentes químicos, emitidos há no máximo 30 dias.
No Termo de Responsabilidade, o procurador se compromete a comunicar ao INSS qualquer fato que anule a procuração, como o falecimento do titular (art. 156, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999). O procurador cadastrado também pode realizar a prova de vida pelo beneficiário.
Um caso inspirado em situações que chegam ao VLV Advogados:
Depois de um AVC, um beneficiário de aposentadoria por invalidez ficou internado e sem condições de ir ao banco.
A filha, que mora em outro estado, fez a procuração eletrônica pelo gov.br e descobriu que ela só permitia consultar o benefício do pai, não receber os pagamentos.
A saída foi outra: procuração particular no modelo do INSS, assinada pelo pai, Termo de Responsabilidade e atestado médico emitido há menos de 30 dias, tudo anexado ao pedido de cadastro de procurador no Meu INSS. O exemplo mostra que o tipo de procuração precisa combinar com a finalidade.
Qual é a validade da procuração do INSS?
A validade da procuração do INSS depende da finalidade:
- Requerimentos, revisões e recursos (inclusive contra benefício negado): vale até a conclusão do procedimento.
- Recebimento de benefício: vale 12 meses e pode ser renovada nos 30 dias anteriores ao vencimento. O limite está no art. 109 da Lei nº 8.213/1991.
- Procuração eletrônica: vale pelo período definido no cadastro e pode ser revogada a qualquer momento, pelo titular ou pelo representante, na conta gov.br.
Antes do prazo, a procuração perde a validade por revogação ou renúncia, por morte ou interdição de uma das partes, ou por mudança de condição que impeça o titular de outorgar poderes ou o procurador de exercê-los. O titular pode revogar a procuração a qualquer tempo.
Escolher a procuração certa poupa tempo e protege o benefício
A procuração do INSS resolve situações diferentes, e cada uma pede um tipo: a eletrônica para consultar, a particular ou a pública para pedir e receber. Conferir a finalidade, os documentos e o prazo antes de enviar evita exigências e idas e vindas.
As regras podem se aplicar de forma diferente conforme a condição do titular e o benefício envolvido. O
VLV Advogados atua há mais de 10 anos e mantém uma área dedicada ao Direito Previdenciário. Se quiser avaliar o seu caso, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre a procuração do INSS
Por que o INSS pede procuração?
O INSS pede procuração porque o benefício e os dados do segurado são pessoais, e ninguém pode requerer, consultar ou receber em nome de outra pessoa sem autorização formal. O documento comprova que o titular escolheu aquele representante e delimita o que ele pode fazer.
É possível fazer uma procuração gratuita para o INSS?
Sim, é possível fazer uma procuração gratuita para o INSS: a procuração particular pode ser elaborada pelo próprio cidadão, com o modelo disponibilizado pelo instituto, e não precisa de registro em cartório. Só há custo quando a procuração pública é necessária, porque o cartório cobra emolumentos que variam conforme o estado.
Como funciona a procuração do INSS para advogado?
A procuração do INSS para advogado funciona como a de qualquer procurador no processo administrativo: o segurado outorga poderes específicos para o profissional requerer, acompanhar e recorrer em seu nome. Para consultar o Meu INSS do cliente sem usar a senha dele, o advogado pode ser cadastrado na procuração eletrônica, e, se o caso for à Justiça, a representação passa a ser feita por procuração judicial.
A procuração do INSS precisa de firma reconhecida?
Não, a procuração do INSS não precisa de firma reconhecida como regra. O reconhecimento só pode ser exigido na procuração particular quando a assinatura divergir do documento de identificação ou houver dúvida sobre a autenticidade.
