A procuração para venda de imóvel é o documento que autoriza alguém a negociar e assinar em nome do proprietário. Esse instrumento facilita muitos negócios, mas também exige cuidados para evitar fraudes e problemas jurídicos.

O que é e como funciona a procuração para venda de imóvel?

Vender um imóvel pode se tornar um desafio quando o proprietário não pode estar presente para tratar de todas as etapas da negociação.

Nesses casos, a procuração para venda de imóvel surge como uma solução prática e segura, permitindo que outra pessoa represente o dono do bem com poderes específicos para assinar documentos, negociar valores e concluir a transação.

Entender como esse documento funciona, quais são os seus tipos, requisitos e cuidados essenciais é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica do negócio.

Neste artigo, você vai encontrar respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é uma procuração para venda de imóvel?

A procuração para venda de imóvel é um documento jurídico que permite que outra pessoa, chamada procurador, represente o proprietário (outorgante) em todos os atos necessários para a negociação e venda de um bem.

Esse instrumento autoriza a assinatura de contratos, participação em negociações e, em alguns casos, até o recebimento do valor da venda, quando essa cláusula é expressamente prevista.

Apesar de conceder poderes amplos, a procuração não transfere a propriedade do imóvel.

O proprietário continua sendo o titular legal até a assinatura da escritura pública e o registro no cartório de imóveis.

Por isso, o documento exige cuidados para evitar riscos e garantir segurança jurídica.

O Código Civil, no artigo 661, determina que a procuração para venda de bens imóveis deve conter poderes expressos e especiais.

Isso significa que o documento precisa detalhar quais atos o procurador pode realizar, não bastando termos genéricos como “representar em tudo que se fizer necessário”.

A procuração é muito utilizada quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente, como em casos de quem mora em outra cidade, vive no exterior ou enfrenta limitações de saúde.

Quais os tipos de procuração para venda de imóvel?

Existem basicamente dois tipos de procuração para venda de imóvel: a pública e a particular.

A escolha depende do valor do imóvel, do nível de segurança desejado e da aceitação por terceiros envolvidos na negociação.

A procuração pública é feita diretamente em um cartório de notas, onde o documento é registrado em livro próprio e possui fé pública.

Essa modalidade é a mais utilizada em negociações imobiliárias porque oferece segurança jurídica elevada e evita questionamentos sobre sua validade.

Além disso, o artigo 108 do Código Civil estabelece que qualquer negócio envolvendo imóveis de valor superior a 30 vezes o salário mínimo precisa, obrigatoriamente, ser formalizado por escritura pública.

Por consequência, a procuração também precisa ser pública para ter validade.

Já a procuração particular pode ser redigida pelas próprias partes e assinada com reconhecimento de firma.

Embora seja juridicamente válida em alguns contextos, nem sempre é aceita por cartórios, bancos e terceiros envolvidos na negociação.

Em vendas de imóveis, especialmente de alto valor, a procuração particular pode gerar insegurança e atrasar o processo.

Por isso, ainda que a lei permita a procuração particular, o uso da procuração pública é altamente recomendado para evitar problemas, especialmente quando há financiamento bancário, compradores de boa-fé ou imóveis com valor elevado.

Como deve ser uma procuração para venda de imóvel?

Uma procuração para venda de imóvel deve ser clara, detalhada e juridicamente segura.

A ausência de informações essenciais pode comprometer a validade da negociação. Para que o documento seja eficaz, ele precisa conter:

→ Identificação completa do outorgante e do procurador, incluindo nome completo, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço.

→  Descrição detalhada do imóvel, com endereço, número da matrícula no cartório de registro de imóveis, área e características principais.

→  Poderes expressos e especiais, conforme exige o artigo 661 do Código Civil. É necessário especificar se o procurador pode negociar valores, assinar contratos, dar quitação, substabelecer poderes e participar de escrituras públicas.

→ Prazo de validade da procuração, que pode ser determinado (por exemplo, 90 dias) ou indeterminado. Se não houver prazo definido, a procuração vale até ser revogada.

→  Cláusulas de segurança, como proibir ou permitir o substabelecimento (transferência de poderes a outra pessoa).

Assinatura do outorgante e, no caso da procuração pública, registro no cartório.

Como fazer uma procuração para venda de imóvel?

Nesses casos, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que o documento proteja seus interesses e esteja em conformidade com a lei.

Quanto custa fazer uma procuração para venda de imóvel?

O custo para fazer uma procuração pública varia conforme o estado e o cartório, pois os valores são definidos por tabelas estaduais.

Em 2024, por exemplo, em São Paulo, o valor médio para uma procuração pública era de cerca de R$ 300,00 para até quatro outorgantes, com uma taxa adicional por cada pessoa extra.

Já a procuração particular pode ser redigida gratuitamente, mas, para ter validade, é necessário reconhecimento de firma, que geralmente custa entre R$ 10,00 e R$ 25,00 por assinatura.

Porém, é importante lembrar que, mesmo sendo mais barata, a procuração particular pode não ser aceita por cartórios, bancos e instituições financeiras envolvidas na negociação.

Por isso, ao tratar da venda de imóvel, a procuração pública é quase sempre o caminho mais seguro.

Antes de emitir o documento, recomenda-se consultar o cartório local para verificar a tabela de preços atualizada, evitando surpresas e planejando melhor os custos envolvidos.

Por quanto tempo vale uma procuração para venda de imóvel?

A validade da procuração para venda de imóvel depende do que for definido no próprio documento. É possível estabelecer:

Prazo determinado: quando o documento define, por exemplo, que os poderes concedidos valem por 90 dias ou 1 ano. Essa opção é útil quando há uma negociação específica em andamento.

Prazo indeterminado: a procuração vale até ser revogada formalmente pelo outorgante ou até o falecimento de uma das partes.

De acordo com o Código Civil, a procuração se extingue automaticamente com a morte do outorgante ou do procurador, salvo nos casos de procuração em causa própria.

Essa modalidade especial ocorre quando o procurador também é comprador do imóvel e, por isso, o documento não pode ser revogado e não perde validade com o falecimento de nenhuma das partes.

Se você deseja limitar o prazo, é essencial registrar essa cláusula na própria procuração.

Caso contrário, os poderes podem permanecer ativos por tempo indeterminado, aumentando riscos em caso de desentendimentos futuros.

Quais documentos pedem na procuração para venda de imóvel?

Para fazer uma procuração, o cartório exige a apresentação de documentos do proprietário, do procurador e do imóvel. Entre os mais comuns estão:

Esses documentos são indispensáveis para garantir a identificação correta das partes e a segurança da negociação.

Caso haja informações divergentes entre os documentos e o que consta na matrícula, o cartório pode recusar a emissão da procuração.

Por isso, recomenda-se sempre verificar antecipadamente a documentação, evitando atrasos no processo de venda.

Quais os cuidados ao usar uma procuração para venda de imóvel?

O uso de uma procuração para vender um imóvel exige atenção redobrada para evitar prejuízos. Alguns cuidados essenciais incluem:

➙ Escolher um procurador de confiança. A pessoa terá poderes amplos para negociar e assinar documentos em seu nome.

➙ Definir poderes específicos. Limite a atuação do procurador, estabelecendo valores mínimos de venda, prazos e condições.

➙ Preferir a procuração pública. Essa modalidade garante segurança jurídica e evita questionamentos sobre validade.

➙ Acompanhar o processo de venda. Mesmo com um procurador, é recomendável acompanhar o andamento das negociações e conferir todos os documentos assinados.

➙ Revogar a procuração quando não for mais necessária. A revogação deve ser registrada em cartório para garantir sua eficácia perante terceiros.

➙ Contar com assessoria jurídica especializada. Um advogado pode orientar sobre as cláusulas mais adequadas, avaliar riscos e evitar problemas que podem levar a disputas judiciais.

Negligenciar esses cuidados pode resultar em venda por valores abaixo do mercado, uso indevido dos poderes ou até mesmo fraudes imobiliárias.

Agir rapidamente e com orientação profissional é essencial para proteger seu patrimônio.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário