Está recebendo o valor justo do INSS? A revisão de benefícios do INSS pode corrigir erros e até resultar em valores retroativos. Entenda como funciona e como pedir.

Quando solicitar a revisão de benefícios do INSS?

Se você recebe algum benefício do INSS, como aposentadoria, auxílio por incapacidade ou pensão por morte, é importante saber que erros podem ocorrer na hora de calcular o valor ou no reconhecimento do tempo de contribuição.

E quando isso acontece, você pode ter direito à revisão do benefício. Essa é uma possibilidade de corrigir falhas e, muitas vezes, até de aumentar o valor mensal recebido ou receber valores retroativos.

Muita gente perde dinheiro por não saber que tem esse direito ou por deixar passar o prazo legal.

Então, se você está em dúvida ou tem notado alguma inconsistência no seu benefício, este conteúdo foi feito para você.

Aqui você vai entender como funciona a revisão de benefícios, quem tem direito, quais prazos seguir, como fazer o pedido e se você pode ter direito à revisão automática.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a revisão de benefícios do INSS?

A revisão de benefícios do INSS é o pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social reanalise um benefício que já foi concedido.

O objetivo é verificar se houve erro no cálculo, no tempo de contribuição ou na aplicação das regras no momento da concessão.

Esse tipo de revisão pode corrigir situações como: contribuições esquecidas, tempo especial não convertido, dados inconsistentes no CNIS, ou até mudanças na legislação que passaram a beneficiar o segurado.

Também é comum quando o segurado apresenta novos documentos, como registros antigos de trabalho ou comprovantes de contribuições esquecidas.

É importante lembrar que esse direito está previsto em lei.

A Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, garante que o segurado pode solicitar a revisão, desde que respeitado o prazo decadencial de 10 anos contados a partir do primeiro pagamento do benefício.

Como funciona a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefícios do INSS funciona da seguinte forma: você solicita ao INSS que revise o benefício com base em um erro ou fato novo.

O INSS analisa o seu pedido e, se concordar, recalcula o valor do benefício e paga as diferenças devidas dos últimos cinco anos.

Se for uma revisão administrativa, ela é feita diretamente pelo próprio INSS, de forma digital ou presencial.

Em casos mais complexos ou em que o INSS nega a revisão de forma indevida, você pode ingressar com um processo judicial.

O mais importante aqui é entender que essa reavaliação pode aumentar o valor do seu benefício mensal e gerar atrasados (valores retroativos).

Porém, o contrário também pode acontecer: o INSS pode revisar para diminuir o valor atual se identificar que ele foi concedido acima do que seria devido.

Por isso, é fundamental que um especialista analise a sua situação antes do pedido, para saber se vale a pena solicitar ou não.

Quem tem direito à revisão de benefício do INSS?

Tem direito à revisão de benefício do INSS quem recebe qualquer benefício previdenciário e acredita que houve erro na hora da concessão ou do cálculo.

Isso vale para aposentadorias, auxílios por incapacidade (como o antigo auxílio-doença), pensões por morte e outros.

É possível pedir revisão, por exemplo, quando o INSS não considerou todo o seu tempo de contribuição, ignorou salários maiores, esqueceu vínculos empregatícios, não aplicou corretamente as regras da reforma da previdência ou não converteu atividade especial em tempo comum de forma correta.

Você também pode ter direito à revisão se as contribuições feitas ao longo da vida foram registradas com valor menor do que o que você realmente pagou, ou até se o seu empregador não recolheu as contribuições corretamente, o que infelizmente acontece com certa frequência.

Como saber se meu nome está na revisão do INSS?

A revisão automática do INSS acontece quando o próprio órgão identifica um erro e corrige sem que o segurado precise pedir.

Um exemplo famoso disso é a Revisão do Artigo 29, determinada por decisão judicial.

O Artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91, e o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios concedidos entre 2002 e 2009.

O cálculo deveria ter sido feito com a média dos 80% maiores salários de contribuição, mas o INSS utilizou 100% dos salários, o que prejudicou muitos beneficiários.

Esse erro resultou em valores menores para algumas aposentadorias e pensões, e agora muitos têm a chance de receber os valores retroativos e ajustes no benefício

Para saber se seu nome está incluído em alguma revisão automática do INSS, você precisa acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.

Basta fazer login com seu CPF e senha e digitar no campo de busca a palavra “revisão”. Em seguida, vá até Histórico de Crédito de Benefício.

Se você estiver incluído, aparecerá uma notificação sobre a revisão e, em muitos casos, valores a receber já com data de pagamento.

Caso não apareça nada, significa que você não foi incluído nessa revisão automática.

Essa consulta é fundamental, especialmente neste momento, já que o INSS está finalizando as análises manuais da Revisão do Artigo 29 até dezembro de 2025, conforme anunciado no portal oficial do Governo Federal.

Se você se enquadra, é fundamental verificar se está incluído na revisão.

Quanto tempo leva uma revisão de benefício do INSS?

O prazo médio para que o INSS responda a um pedido de revisão é de 30 dias corridos.

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o pedido é protocolado e toda a documentação necessária é entregue corretamente.

Entretanto, esse tempo pode variar. Em casos simples, a resposta pode vir mais rápido.

Mas em revisões mais complexas, especialmente as que envolvem análise manual (como a do Artigo 29), o processo pode demorar meses ou até mais de um ano.

Por isso, se você quer garantir o que é seu por direito, o ideal é não esperar que o INSS faça tudo sozinho. Muitas vezes, é a sua iniciativa que faz a diferença.

Quando solicitar a revisão de benefícios do INSS?

Você deve solicitar a revisão assim que identificar que há um erro no cálculo, no tempo de contribuição, nas informações do CNIS ou qualquer outro fator que possa ter prejudicado o valor do seu benefício.

Mas atenção: a Lei nº 8.213/91 estabelece o prazo de 10 anos (decadência) para pedir a revisão, contados a partir do primeiro pagamento do benefício.

E, se a revisão for aceita, o INSS só pagará os últimos 5 anos dos valores em atraso (prazo de prescrição).

Portanto, se o seu benefício foi concedido em 2015, por exemplo, você tem até 2025 para pedir a revisão. Depois disso, você perde o direito.

Esse é um ponto muito importante, porque milhares de segurados perdem valores consideráveis por desconhecerem esses prazos. Não espere o tempo passar.

Como posso solicitar a revisão de valores do meu benefício do INSS?

Para solicitar a revisão dos valores do seu benefício, você pode fazer o requerimento de revisão de benefício do INSS por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Basta fazer login, digitar “revisão” no campo “Do que você precisa?”, selecionar o serviço e seguir as instruções da plataforma.

Você deve anexar documentos que comprovem o erro, como carnês de contribuição, contratos, holerites, registros em carteira, PPP, entre outros.

Se preferir, também pode agendar um atendimento presencial pelo telefone 135.

Mas em ambos os casos, é recomendável estar assessorado por um profissional especializado, para garantir que o pedido seja feito da forma correta, com todos os documentos que comprovem o seu direito.

INSS vai pagar revisão de benefícios?

Sim, o INSS vai pagar revisão de benefícios quando reconhecer que houve erro na concessão ou no cálculo.

É o que está acontecendo, por exemplo, com a Revisão do Artigo 29, que envolve mais de 140 mil processos que ainda estão sendo analisados manualmente.

Segundo o cronograma oficial, os benefícios ativos terão a revisão processada até 31 de março de 2025, com pagamento até 31 de maio de 2025.

Já os benefícios cessados terão pagamento até 31 de dezembro de 2025.

Mas atenção: esse pagamento só acontece quando o INSS reconhece o direito ou quando há uma decisão judicial favorável.

Por isso, a forma mais segura de garantir o recebimento correto é agir agora. Se você tem dúvidas sobre o valor ou a forma como seu benefício foi calculado, não espere que o INSS te procure. Vá atrás dos seus direitos antes que o prazo legal acabe.

Qual a importância de um advogado para revisão de benefícios do INSS?

Um advogado especializado é fundamental para a revisão de benefícios do INSS porque ele pode identificar erros no cálculo, garantir que a documentação seja correta e evitar que o pedido seja negado.

Além disso, o advogado pode agilizar o processo, orientando sobre os melhores passos e, se necessário, representando o cliente em ações judiciais.

Isso aumenta as chances de uma revisão bem-sucedida e a obtenção de valores retroativos.

Se você leu até aqui, provavelmente tem dúvidas se o valor do seu benefício está correto.

E é justamente por isso que é fundamental consultar um especialista de confiança, que analise o seu caso com atenção e te oriente sobre o melhor caminho.

Você pode estar deixando dinheiro para trás sem saber. E o tempo para corrigir isso está correndo.

O prazo legal não espera. Por isso, não deixe para depois: entender e agir no momento certo pode fazer toda a diferença para o seu presente e para o seu futuro.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “quando solicitar a revisão de benefícios do INSS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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