Você sabe quanto tempo leva para transformar a posse em propriedade por usucapião? Descubra os prazos e como agilizar o processo neste artigo!

Quanto tempo demora a ação de usucapião?

A usucapião é um tema que desperta a curiosidade de muitas pessoas, especialmente aquelas que ocupam um imóvel há muito tempo e desejam regularizar a propriedade.

Afinal, entender como funciona o processo, quais são os prazos envolvidos e o que é necessário para dar entrada em uma ação de usucapião é essencial para quem busca segurança jurídica.

Apesar de parecer um assunto complexo, a ação de usucapião é uma ferramenta prevista na lei para garantir a função social da propriedade.

Com ela, é possível transformar a posse em propriedade legítima, desde que cumpridos os requisitos legais.

Mas como em qualquer processo jurídico, surgem dúvidas: quanto tempo isso pode levar? Quais são os documentos necessários? E o que acontece se alguém contestar?

Se você está em busca dessas respostas, continue lendo este artigo e descubra como funciona!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a ação de usucapião?

A ação de usucapião é um processo legal que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno por meio do uso contínuo e prolongado, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação brasileira.

Esse direito está previsto no Código Civil Brasileiro (artigos 1.238 a 1.244) e tem como objetivo garantir a função social da propriedade, ou seja, assegurar que imóveis sejam utilizados de forma produtiva e cumpram sua finalidade social.

Para que a usucapião seja aplicada, é necessário que a posse do imóvel seja exercida de maneira pacífica (sem oposição do proprietário original), contínua (sem interrupções) e com intenção de ser dono (animus domini).

A ação de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de litígios ou da regularidade dos documentos necessários.

Quando ocorre por meio do cartório, é um procedimento mais ágil, mas ainda exige o cumprimento de todos os requisitos legais.

Quando cabe ação de usucapião?

A ação de usucapião é aplicável em diversas situações em que uma pessoa detém a posse de um imóvel e cumpre os requisitos legais para a aquisição da propriedade.

Isso ocorre, por exemplo, quando o possuidor não possui um título de propriedade válido, mas ocupa o imóvel de forma contínua e com intenção de ser dono.

O processo é adequado quando:

• A posse é exercida por um período mínimo exigido por lei, que varia entre 2 e 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião.
• Não há contrato de aluguel, comodato ou outro vínculo legal que reconheça o proprietário original.
• O imóvel não está vinculado a bens públicos, pois bens públicos são insuscetíveis de usucapião.
• Existe interesse em regularizar a situação jurídica da propriedade, seja para venda, herança ou uso como garantia.

A ação de usucapião é uma ferramenta legal importante para regularizar imóveis abandonados ou utilizados de maneira informal, garantindo segurança jurídica ao possuidor.

Quanto tempo demora para sair uma ação de usucapião?

O tempo para a conclusão de uma ação de usucapião varia amplamente e depende do tipo de procedimento e das especificidades do caso.

No processo judicial, a média de duração é de 5 a 10 anos, mas pode se estender devido a fatores como complexidade do caso, contestação por terceiros, perícias e atrasos no sistema judiciário.

Por outro lado, a usucapião extrajudicial, regulamentada pela Lei 13.465/2017, é realizada diretamente em cartório e, geralmente, é mais rápida.

Nessa modalidade, o prazo pode variar de 6 meses a 1 ano, desde que todos os documentos estejam em ordem e não haja oposição.

Esse procedimento simplificado é ideal para casos sem disputas, o que reduz significativamente o tempo de tramitação.

Se a usucapião for não contestada, as chances de um prazo reduzido são maiores. Porém, atrasos podem ocorrer em ambas as modalidades se houver problemas com a documentação ou a manifestação de confrontantes no processo.

Qual o tipo de usucapião mais rápido?

A usucapião mais rápida é a usucapião extrajudicial, feita em cartório. Esse procedimento, criado para desburocratizar e acelerar a regularização de imóveis, depende exclusivamente da ausência de conflitos e da apresentação de documentos regulares. Quando tudo está em ordem, o prazo estimado é de 6 meses a 1 ano.

Já no âmbito judicial, a usucapião extraordinária tende a ser mais ágil em relação às demais modalidades.

Isso ocorre porque ela não exige comprovação de boa-fé ou justo título, apenas a posse prolongada por um período mínimo de 15 anos (ou 10 anos, se houver obras ou benfeitorias no imóvel).

A simplicidade dos requisitos facilita o andamento do processo, desde que não haja disputas ou pendências processuais.

Quanto tempo precisa para ganhar usucapião?

O tempo necessário para obter a usucapião depende da modalidade aplicada e dos prazos de posse exigidos por lei. As principais modalidades e seus prazos são:

• Usucapião extraordinária: Requer 15 anos de posse contínua, que podem ser reduzidos para 10 anos se o possuidor tiver feito obras ou melhorias no imóvel.
• Usucapião ordinária: Exige 10 anos de posse com justo título e boa-fé.
• Usucapião especial urbana: Necessita de 5 anos de posse para imóveis de até 250 m², utilizados como moradia.
• Usucapião especial rural: Também exige 5 anos de posse, desde que o imóvel tenha até 50 hectares e seja produtivo.
• Usucapião familiar: O prazo é de 2 anos, aplicado quando há abandono do lar por um dos cônjuges.

Esses prazos são contados a partir do início da posse efetiva e contínua. Vale ressaltar que, mesmo atendendo ao período mínimo, é necessário cumprir outros requisitos legais, como a ausência de oposição.

Porque a usucapião demora tanto?

A demora na usucapião pode ser atribuída a vários fatores. O principal motivo é a complexidade dos trâmites judiciais no Brasil, que envolvem múltiplas etapas e análises técnicas. Fatores específicos incluem:

• Contestação por terceiros: Quando há oposição, o processo precisa de mais tempo para audiências, perícias e resoluções de conflitos.
• Falta de documentação: Documentos incompletos ou irregulares podem atrasar tanto a usucapião judicial quanto a extrajudicial.
• Notificações e manifestações de confrontantes: Vizinhos e interessados devem ser notificados, e suas respostas podem impactar a velocidade do procedimento.
• Burocracia do Judiciário: A sobrecarga dos tribunais pode estender o tempo necessário para decisões e despachos.

Já na usucapião extrajudicial, embora seja mais rápida, atrasos podem ocorrer devido à obtenção de documentos e à necessidade de manifestações formais por parte de órgãos públicos e vizinhos.

O que é necessário para uma ação de usucapião?

Para iniciar uma ação de usucapião, você precisará de uma série de documentos e informações que comprovem sua posse sobre o imóvel. Os principais requisitos incluem:

• Comprovação de posse contínua, pacífica e com animus domini.
• Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por um profissional habilitado.
• Ata notarial, que é o documento oficial emitido por um tabelião, atestando o tempo de posse e as características da ocupação.
• Certidões negativas de débitos fiscais e tributários.
• Testemunhas que possam confirmar sua posse.
• Assistência de um advogado, obrigatória tanto no procedimento judicial quanto no extrajudicial.

Cumprir esses requisitos é fundamental para evitar atrasos e aumentar as chances de sucesso no processo.

Quais são os casos de usucapião?

Existem várias modalidades de usucapião, cada uma com características específicas. Os casos mais comuns são:

• Usucapião extraordinária: Não exige justo título ou boa-fé, apenas posse prolongada (15 ou 10 anos).
• Usucapião ordinária: Requer posse de 10 anos, com justo título e boa-fé.
• Usucapião especial urbana: Para imóveis de até 250 m² usados como moradia, com prazo de 5 anos.
• Usucapião especial rural: Voltada para imóveis de até 50 hectares com uso produtivo.
• Usucapião familiar: Para quem reside em imóvel deixado por cônjuge que abandonou o lar.
• Usucapião em nome do espólio: Aplicável quando herdeiros mantêm a posse do imóvel antes da partilha.

Cada caso exige requisitos específicos, então é importante entender qual modalidade se aplica à sua situação.

Quanto custa para entrar com ação de usucapião?

O custo de uma ação de usucapião depende de vários fatores, como a complexidade do caso e a modalidade escolhida. Os principais custos incluem:

• Honorários advocatícios: Que dependem do profissional e da região.
• Taxas cartorárias: Aplicáveis na usucapião extrajudicial.
• Custas processuais: No caso judicial, abrangem taxas de entrada, perícias e outros encargos.

Esses valores podem variar, por isso é recomendável buscar um orçamento detalhado com um advogado especializado.

Quem pode contestar uma ação de usucapião?

Qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo pode contestar uma ação de usucapião. Isso inclui:

• O proprietário original registrado no cartório.
• Vizinhos ou confrontantes, especialmente se houver disputa sobre os limites do imóvel.
• Herdeiros, em casos de usucapião envolvendo imóveis de espólio.

A contestação pode atrasar o processo, mas também é uma etapa necessária para garantir a justiça e a regularidade do procedimento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “quanto tempo demora a ação de usucapião?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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