Queimadas no quintal podem ser práticas comuns, mas você sabe quando elas se tornam crime? Entenda a legislação e proteja seu ambiente!

Fazer queimadas no quintal é crime? Saiba agora!

Queimadas no quintal de casa ou para limpar o terreno é uma prática bastante comum no Brasil, mas a depender da ocorrência, pode ser considerado um crime ambiental!

Quando realizada de forma errônea, aqueles que fazem queimada podem sofrer com leis rigorosas para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

Se você costuma valer-se dessa prática, é imprescindível saber qual é a forma correta para evitar problemas com a lei.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre a prática de queimadas no quintal. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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É permitido queimar lixo no quintal?

Queimadas podem ser categorizadas como crime a depender das suas circunstâncias. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) determina que é proibido provocar queimadas em áreas urbanas sem autorização dos órgãos responsáveis.

Essa proibição visa proteger a população contra incêndios descontrolados ou poluição do ar e seus autores podem enfrentar penalidades. 

Mesmo que sejam só folhas secas, entulho ou para limpar o seu lote, em casos de denúncia, queimadas no quintal podem ser consideradas crime!

E neste caso, a lei não precisa de perícia para avaliar os danos causados pela queima, havendo denúncia e confirmação do ocorrido, a multa chega.

Além da Lei de Crimes Ambientais, há também a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe terminantemente a queima de lixo em locais que não possuam licença.  

Mesmo que o tratamento de certos detritos seja a incineração, isso é feito em estabelecimentos monitorados de modo que os resíduos deixados sejam o menos prejudicial ao meio ambiente possível .

O que fazer quando o vizinho coloca fogo no quintal?

Se o seu vizinho está valendo-se de queimadas para fazer limpeza ou jardinagem é indicado conversar com ele antes de tomar medidas mais sérias.

Caso uma abordagem amigável não tenha frutos, é possível fazer uma denúncia ao órgão ambiental da sua cidade, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou a Defesa Civil.

Em situações emergenciais é indicado acionar o Corpo de Bombeiros através do número 193. 

O Ministério Público do seu Estado também pode ser acionado, bem como o IBAMA.

É permitido fazer fogueira no quintal?

No Brasil, a permissão para fazer fogueira no quintal depende das regulamentações locais, que podem variar entre estados e municípios.

Em geral, é necessário seguir algumas regras e restrições para garantir a segurança e a conformidade com as normas ambientais. Algumas dessas regras incluem:

Segurança: A fogueira deve ser feita de forma segura, longe de materiais inflamáveis, árvores, e construções. É importante manter uma distância segura e ter meios de extinguir o fogo, como água ou areia, por perto.

Restrições Ambientais: Em muitos lugares, a queima de materiais pode ser restrita ou proibida devido a preocupações com a poluição do ar e riscos de incêndios florestais, especialmente em períodos de seca.

Autorização e Regulamentação Local: Algumas regiões podem exigir uma autorização prévia das autoridades locais, como o corpo de bombeiros ou órgãos ambientais, para a realização de fogueiras.

Respeito ao Convívio Social: É importante considerar o impacto sobre os vizinhos, evitando fumaça excessiva ou incômodo.

Recomenda-se verificar as leis e regulamentos locais específicos antes de acender uma fogueira no quintal, para garantir que todas as normas sejam cumpridas e evitar multas ou sanções.

Quando uma queimada é considerada criminosa?

Segundo a Lei nº 9.605/1998, é considerada uma queimada criminosa aquela feita sem autorização ou que está em desacordo com as normas ambientais.

A legislação brasileira prescreve que é crime causar qualquer tipo de poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortalidade de fauna e flora.

Outros exemplos de práticas criminosas são queimadas feitas em períodos proibidos, como em épocas de seca ou em áreas urbanas sem autorização.

Pode fazer fumaça no quintal? Como mencionado anteriormente, se a queimada causar muita fumaça e incomodar os vizinhos ou afetar animais ou plantas, pode ser considerada ilegal.

Qual o valor da multa por colocar fogo no quintal? O montante exato a ser pago em caso de multa por queimadas varia a depender da gravidade da infração e dos danos causados.

A Lei de Crimes Ambientais prescreve um valor entre R$500,00 a R$50.000.000,00 e pode levar até 4 anos de reclusão.

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