Quem tem diabetes tem direito ao BPC LOAS do INSS?

Muitas pessoas com diabetes têm dúvidas sobre benefícios do INSS. Em quais casos a doença pode dar direito ao BPC LOAS?

Quem tem diabetes tem direito ao BPC LOAS?

Muitas pessoas que convivem com a diabetes não sabem que, em alguns casos, podem ter direito ao BPC LOAS do INSS, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo.

A doença, por si só, não garante automaticamente a concessão, mas quando ela gera limitações sérias e compromete a qualidade de vida, o pedido pode ser aceito.

O grande problema é que muita gente deixa de buscar esse direito ou tem o benefício negado por falta de informação e documentos corretos.

No entanto, é sempre válido buscar o direito ao BPC LOAS, pois esse benefício garante o suporte financeiro nas fases mais delicadas da vida da pessoa.

Entender os critérios exigidos pelo INSS, preparar um pedido bem fundamentado e agir rapidamente pode fazer toda a diferença na sua vida!

Neste artigo, nós explicamos quando a diabetes dá direito ao BPC LOAS, como solicitar e quais os critérios para conseguir esse benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a diabetes e o que causa?

A diabetes é uma doença crônica caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose (açúcar) no sangue, chamado de hiperglicemia.

A doença ocorre porque o organismo não consegue produzir insulina em quantidade suficiente ou não consegue utilizá-la de forma adequada.

Quando esse mecanismo não funciona corretamente, o açúcar se acumula na corrente sanguínea, trazendo diversos riscos à saúde.

Existem diferentes tipos de diabetes e cada um tem suas causas específicas:

⇨ Diabetes tipo 1

De origem autoimune, o sistema de defesa do corpo faz com que praticamente não haja produção de insulina. Esse tipo exige uso diário de insulina.

⇨ Diabetes tipo 2

É a forma mais comum, associada a fatores como excesso de peso, má alimentação, sedentarismo e afins. Neste caso, o corpo produz insulina, mas não consegue utilizá-la.

⇨ Diabetes gestacional

Surge durante a gravidez, quando alterações hormonais dificultam a ação da insulina. Nem sempre continua após o parto.

Além desses, existem formas mais raras, como as diabetes monogênicas (causadas por alterações genéticas específicas) ou secundárias a outras doenças e uso de medicamentos.

Diabetes pode ser incapacitante para o trabalho?

A diabetes pode ser incapacitante pro trabalho!

A diabetes pode ser incapacitante para o trabalho, mas isso vai depender do grau de controle da doença, das complicações que ela provoca e da atividade exercida pela pessoa.

O problema surge quando a doença evolui sem o devido controle ou quando provoca complicações graves, que podem reduzir ou até impossibilitar a capacidade de trabalho.

Entre as principais complicações que tornam a diabetes incapacitante estão:

• neuropatia diabética, que prejudica a locomoção e atividades manuais
• retinopatia diabética, que pode levar à cegueira parcial ou total
• nefropatia diabética, que pode exigir hemodiálise
• problemas circulatórios, com risco de amputações
• hipo ou hiperglicemia, causando desmaio, confusão mental e acidentes

Além disso, o tipo de trabalho desempenhado influencia na avaliação da incapacidade.

Por exemplo, profissões que exigem esforço físico intenso, alta precisão visual ou operações de risco podem ser diretamente afetadas pelas limitações da diabetes.

Desse modo, a doença nem sempre é incapacitante, mas pode se tornar quando as complicações atingem um nível que impede o exercício da profissão com segurança.

Quem tem diabetes pode receber o BPC LOAS do INSS?

Quem tem diabetes pode, sim, receber o BPC LOAS do INSS, mas é importante entender que o benefício não é concedido apenas por ter a doença.

No caso da diabetes, o ponto central é se a doença provoca limitações graves e duradouras que impeçam o exercício de atividades comuns do dia a dia ou do trabalho.

Isso significa que não basta apresentar o diagnóstico; é preciso demonstrar que a condição gera incapacidade funcional significativa, como

• perda de visão (retinopatia diabética),
• problemas renais graves (nefropatia),
• amputações decorrentes da má circulação
• ou crises frequentes de glicemia que coloquem em risco a segurança da pessoa.

Além da incapacidade, existe um critério socioeconômico: a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Esse requisito é analisado pelo INSS e confirmado em estudo social, que avalia não só a renda formal, mas também as reais condições de vida da família.

Portanto, quem tem diabetes pode receber BPC LOAS se conseguir comprovar duas coisas: 1. que a doença gerou limitações incapacitantes e 2. que há vulnerabilidade econômica.

Como faço para solicitar BPC LOAS em caso de diabetes?

Solicitar o BPC LOAS em caso de diabetes exige organização e atenção aos detalhes, já que o benefício não é concedido automaticamente pelo simples diagnóstico da doença.

O pedido só será aceito se ficar comprovado que a diabetes gera limitações significativas, dificultando a capacidade de trabalho, e que a família está em vulnerabilidade econômica.

Para aumentar as chances de aprovação, é fundamental seguir um processo bem estruturado e apresentar documentos completos!

1. Reúna documentos

RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e documentos de todos que moram na mesma casa, além dos documentos médicos.

2. Cadastre-se no CadÚnico

O cadastro único é obrigatório para acessar o benefício e deve estar atualizado. Pode ser feito no CRAS mais próximo.

3. Agende o pedido no Meu INSS

O requerimento pode ser feito online, pelo site ou aplicativo, ou por telefone, no 135.

Ao entrar no site, você vai procurar por “BPC LOAS” e preencher o pedido com seus dados e com os documentos exigidos.

4. Passe pela perícia médica e social

O INSS marcará uma avaliação para analisar se a diabetes realmente causa incapacidade.

Um assistente social verificará as condições de vida da família para confirmar a situação de vulnerabilidade.

Após as avaliações, acompanhe o andamento pelo Meu INSS até a decisão final. O prazo de análise costuma variar, mas a média é de 90 a 120 dias (cerca de 3 a 4 meses).

Quanto mais bem preparado você estiver, maiores as chances de conseguir o benefício rapidamente. Recomendamos que você tenha um advogado para fazer o pedido.

Como funciona a perícia do BPC LOAS em caso de diabetes?

A importância da perícia médica no BPC LOAS por diabetes!

A perícia do BPC LOAS em caso de diabetes é uma etapa fundamental para que o INSS avalie se a doença realmente causa limitações graves e duradouras.

Durante a consulta, o médico perito fará perguntas detalhadas sobre o histórico de saúde, acompanhará os exames apresentados e observará a condição clínica no momento.

Para que a avaliação seja completa, é essencial levar documentos que comprovem a gravidade da doença e o acompanhamento médico. Entre os mais importantes estão:

• laudos médicos atualizados, emitidos por especialistas
• exames laboratoriais
• exame de imagem e complementares
• relatórios de complicações específicas
• receitas médicas e registro de uso de medicamento
• atestados de internações

A perícia médica do BPC LOAS em casos de diabetes avalia se a doença compromete de forma significativa a capacidade de viver de maneira independente e de gerar renda.

O perito te fará perguntas sobre sua condição, e você deve respondê-las com sinceridade, sem exagerar ou amenizar sua dor. Se possível, tenha um advogado para te acompanhar!

Criança com diabetes pode ter direito ao BPC LOAS também?

Muita gente não sabe, mas crianças com diabetes podem ter direito ao BPC LOAS! Assim como nos adultos, o benefício depende da doença e da vulnerabilidade econômica.

Na prática, a perícia médica analisa se a criança precisa de

⇨ cuidados contínuos, acompanhamento médico frequente, uso permanente de insulina e restrições importantes que impactam sua rotina.

Quando essas condições ficam comprovadas, a diabetes passa a ser entendida como uma condição que impede a criança de viver em igualdade com outras da mesma idade.

Além da avaliação médica, é feita uma avaliação social, que verifica a renda e a realidade da família. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Embora o INSS também considere outros elementos da vida cotidiana, como despesas elevadas com medicamentos, transporte para consultas e exames frequentes.

Portanto, uma criança com diabetes pode sim receber o BPC LOAS, desde que a família consiga comprovar a gravidade da condição clínica e situação econômica.

Preciso de um advogado para pedir BPC LOAS para diabetes?

Não é obrigatório ter um advogado para pedir o BPC LOAS em caso de diabetes, pois o benefício pode ser solicitado diretamente pelo próprio interessado.

O procedimento inicial é administrativo, online e gratuito, e o próprio INSS conduz as etapas de análise, perícia médica e avaliação social.

No entanto, na prática, muitos pedidos acabam sendo negados por falta de documentos médicos suficientes, inconsistências no CadÚnico ou outras dificuldades.

Nesses momentos, a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer a diferença.

O profissional ajuda a reunir os laudos corretos, orientar sobre os exames mais relevantes, estruturar um dossiê médico-social robusto e ele mesmo pode fazer o pedido online.

Caso o benefício seja negado, o advogado pode apresentar recurso administrativo ao próprio INSS ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial.

Nessa etapa, a atuação profissional é ainda mais importante, já que o juiz pode determinar perícias independentes e analisar provas adicionais, aumentando as chances de sucesso.

Em resumo, você pode pedir o BPC LOAS para diabetes sozinho, mas contar com um advogado especializado traz mais segurança e possibilidade de sucesso. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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