Você sabia que o diabetes pode dar direito a benefícios do governo? Descubra como o BPC-LOAS pode ajudar quem enfrenta essa condição!

Quem tem diabetes tem direito ao BPC-LOAS do INSS?

Conviver com uma condição crônica como o diabetes pode trazer inúmeros desafios, tanto para a saúde quanto para a vida financeira.

Muitas pessoas se perguntam se, além do tratamento médico, é possível contar com algum apoio do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), para ajudar a enfrentar essas dificuldades.

Apesar de ser uma dúvida comum, nem todos sabem exatamente como funciona esse benefício, quem tem direito a ele e quais critérios precisam ser atendidos.

Pensando nisso, neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o BPC-LOAS e se pessoas com diabetes podem ou não ter acesso a esse auxílio. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Quem tem diabetes tem algum benefício do governo?

Sim, pessoas com diabetes podem ter direito a benefícios oferecidos pelo governo, mas isso depende de alguns fatores. A presença do diabetes, por si só, não é suficiente para garantir qualquer benefício.

É necessário que a doença esteja associada a complicações severas que causem incapacidade para o trabalho ou dificuldade de prover a própria subsistência.

Alguns dos principais benefícios para pessoas com diabetes são o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e, em casos de complicações graves, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Além disso, a Lei nº 11.347/2006 garante o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos e materiais para o controle da glicemia, como insulinas, seringas e tiras reagentes.

Também é importante destacar que planos de saúde não podem recusar cobertura a pessoas com diabetes, e isso está protegido pela legislação brasileira contra discriminações.

No entanto, para ter acesso a qualquer benefício, é essencial atender aos requisitos específicos de cada um, como comprovar a gravidade da doença e a situação de vulnerabilidade social.

O que é BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial pago pelo INSS.

Ele garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, independentemente de idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído ao INSS.

O conceito de deficiência no BPC é amplo e abrange impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que impeçam a participação plena na sociedade e no trabalho em igualdade de condições com outras pessoas.

O benefício também exige que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente, mas esse critério pode ser flexibilizado em algumas decisões judiciais.

Por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O benefício é revisado periodicamente, e qualquer mudança na renda familiar ou na condição de saúde do beneficiário pode levar à suspensão ou ao cancelamento do pagamento.

Qual o valor do BPC?

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário-mínimo vigente no Brasil, atualmente R$ 1.518,00. Esse valor é o mesmo para todos os beneficiários, independentemente de suas condições ou local de residência.

É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário e não gera direito a pensão por morte para os dependentes do beneficiário, pois não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial.

Mais informações sobre o BPC podem ser consultadas diretamente no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Quem tem diabetes tem direito a BPC-LOAS?

Como explicamos anteriormente, pessoas com diabetes podem ter direito ao BPC-LOAS, mas isso dependerá da gravidade das complicações causadas pela doença e da situação socioeconômica da família.

O diabetes, por si só, não é suficiente para garantir o benefício. É necessário que a condição de saúde resulte em incapacidade para o trabalho ou para as atividades do dia a dia.

Além disso, é obrigatório que o beneficiário comprove que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Mesmo assim, gastos elevados com saúde, como medicamentos, insumos ou tratamentos, podem ser considerados para flexibilizar essa regra, dependendo do caso.

Por exemplo, um paciente com diabetes que desenvolveu retinopatia diabética (comprometendo a visão) ou doença renal crônica (necessitando de hemodiálise) pode ser avaliado como elegível, desde que cumpra os requisitos sociais e econômicos.

Quais as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?

O BPC-LOAS não se baseia em uma lista fixa de doenças para sua concessão. O que importa é se a doença causa incapacidade de longo prazo e se o beneficiário está em vulnerabilidade social. No entanto, algumas condições frequentemente relacionadas ao benefício incluem:

• Cegueira
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave
• Câncer (neoplasia maligna)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
• Artrite reumatoide
• Doença cardíaca grave

No caso do diabetes, ele pode ser enquadrado como uma condição elegível ao BPC-LOAS se suas complicações resultarem em dificuldades permanentes para o trabalho ou para a vida diária.

Todo caso de diabetes alta dá direito ao BPC-LOAS?

Não. O diabetes alta, mesmo que seja uma condição crônica, não dá direito automaticamente ao BPC-LOAS.

Para que isso ocorra, é necessário que o diabetes esteja associado a complicações severas e permanentes que causem uma incapacidade funcional relevante.

Por exemplo, pacientes com neuropatia diabética (problemas nos nervos), retinopatia diabética (comprometimento da visão), ou amputações decorrentes do diabetes podem ser elegíveis, desde que também atendam aos critérios de renda exigidos pelo benefício.

Cada caso será analisado individualmente pelo INSS, com base em laudos médicos e em uma avaliação social detalhada.

Quais os sintomas que dão indício de que meu caso de diabetes pode dar direito ao BPC-LOAS?

Os sintomas ou complicações que podem indicar a possibilidade de acesso ao BPC-LOAS incluem:

• Retinopatia diabética, que pode levar à perda da visão.
• Neuropatia diabética, que provoca dores intensas ou perda de sensibilidade nos membros.
• Doença renal crônica, que exige hemodiálise.
• Úlceras ou feridas crônicas, de difícil cicatrização, que limitam a mobilidade.
• Amputações causadas por complicações do diabetes.
• Dificuldades severas no controle glicêmico, mesmo com tratamento adequado.

Esses sintomas devem ser documentados em laudos médicos e demonstrar claramente que limitam a capacidade do paciente de realizar atividades diárias ou trabalhar.

Quem tem diabetes é considerado PCD?

Atualmente, no Brasil, o diabetes mellitus tipo 1 não é oficialmente reconhecido como uma deficiência. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado o Projeto de Lei 2.687/2022, que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais, o presidente Lula vetou essa proposta em janeiro de 2025.

Portanto, pessoas com diabetes tipo 1 não são consideradas legalmente como pessoas com deficiência (PCD).

Contudo, é importante notar que, em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, o diabetes tipo 1 já é classificado como deficiência.

No Brasil, a discussão continua, e há movimentos que buscam reverter o veto presidencial e reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência, o que poderia garantir aos portadores direitos adicionais e benefícios específicos.

Como comprovar diabetes alta para o INSS?

Para comprovar diabetes alta ao INSS, é necessário apresentar uma documentação médica abrangente que mostre a gravidade da condição. Alguns dos documentos que você precisará incluem:

• Laudos médicos detalhados de especialistas, como endocrinologistas, nefrologistas e oftalmologistas, descrevendo o impacto da doença na sua vida.
• Exames complementares, como hemoglobina glicada, exames de função renal, e avaliações oftalmológicas.
• Receitas médicas, demonstrando a necessidade de medicamentos ou insumos de controle.
• Relatórios de profissionais como fisioterapeutas ou psicólogos, caso existam outras dificuldades funcionais.

Essa documentação será avaliada durante a perícia médica realizada pelo INSS.

Como solicitar o BPC em casos de diabetes alta?

O processo para solicitar o BPC em casos de diabetes alta é o seguinte:

• Inscrição no CadÚnico: Antes de qualquer coisa, você deve garantir que sua família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. Esse cadastro é obrigatório.
• Agendamento no INSS: Agende sua perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
• Reúna os documentos necessários: Inclua laudos médicos, receitas, comprovantes de renda e documentos pessoais.
• Compareça à perícia: No dia agendado, apresente toda a documentação ao médico perito e ao assistente social do INSS.
• Acompanhe o pedido: Verifique o andamento pelo Meu INSS ou telefone.

Se o benefício for negado, você pode recorrer administrativamente ou judicialmente, contando com a ajuda de um advogado especializado, se necessário.

O que fazer se o BPC-LOAS para diabetes for negado?

Se o BPC-LOAS para uma pessoa com diabetes for negado, essa negativa não significa que o direito foi perdido. Muitas vezes, o INSS adota critérios rígidos e deixa de considerar aspectos importantes da realidade do segurado.

A negativa pode acontecer por diversos motivos: laudos incompletos, avaliação superficial do perito, interpretação equivocada da renda familiar ou até a ideia de que o diabetes, por si só, não gera impedimento suficiente.

No entanto, cada caso deve ser analisado com profundidade, porque a condição de saúde pode sim trazer sérias limitações.

É aí que entra o papel de um advogado especializado:

• ele vai avaliar com um olhar técnico e estratégico todos os documentos,
• identificar possíveis falhas no processo
• e orientar na busca de laudos médicos mais completos, que demonstrem com clareza os impactos da doença no dia a dia da pessoa.

Muitas decisões equivocadas do INSS são revertidas na Justiça, porque os juízes costumam ter uma visão mais humana e abrangente da situação.

A análise judicial leva em conta não apenas o diagnóstico, mas como a doença afeta a autonomia, a capacidade de trabalho, e a dignidade da pessoa.

Além disso, o advogado pode apresentar provas que o INSS nem sempre considera, como relatórios sociais, exames complementares e testemunhos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “quem tem diabetes tem direito ao BPC-LOAS do INSS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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