Teve direitos violados no trabalho e não sabe por onde começar? A reclamação trabalhista é o caminho legal para exigir seus direitos!

Reclamação trabalhista: o que é e como fazer?

Muita gente sente que foi injustiçada no trabalho, mas não sabe por onde começar a buscar seus direitos.

Seja por salários atrasados, verbas rescisórias não pagas, horas extras ignoradas, assédio moral ou outras irregularidades, a reclamação trabalhista é o instrumento legal que permite ao trabalhador exigir o que é seu de forma justa e segura.

Esse processo é feito perante a Justiça do Trabalho e tem como objetivo restabelecer direitos violados, compensar danos sofridos e até reintegrar o empregado ao cargo em casos específicos.

E o melhor: o acesso à Justiça trabalhista é facilitado, inclusive para quem não tem condições financeiras, podendo contar com assistência gratuita.

É comum sentir insegurança ao processar uma empresa, mas vale lembrar que você não está pedindo nada além do que é seu por direito.

Lutar por justiça não é vingança, é coragem. E com o apoio de um advogado especializado, esse caminho fica mais claro, mais rápido e mais eficaz.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é uma reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista é o instrumento jurídico que permite ao trabalhador buscar na Justiça a reparação por direitos que foram desrespeitados durante o vínculo de emprego.

Pode envolver situações como horas extras não pagas, férias negadas, demissão irregular, desvio de função, entre tantas outras violações que, infelizmente, ainda são comuns no mercado de trabalho.

Quando o diálogo com a empresa não se resolve, essa ação se torna o único caminho para exigir o que é justo e devido por lei.

É importante entender que não se trata de “processar por vingança” ou “criar confusão”, mas sim de exercer um direito básico de proteção ao trabalhador, garantindo que sua dignidade seja preservada.

Muitas vezes, é esse processo que permite ao profissional reconstruir sua vida financeira, recuperar a autoestima e seguir em frente com segurança.

Por isso, contar com um advogado trabalhista de confiança faz toda a diferença na hora de reunir provas, formular os pedidos corretos e aumentar as chances de uma decisão favorável.

Afinal, quem já foi lesado no trabalho não precisa de mais um problema — precisa de apoio e justiça.

Quais os tipos de reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista é a principal forma de buscar, na Justiça, a reparação por direitos descumpridos durante o contrato de trabalho.

Seja por falta de pagamento, registro em carteira, excesso de jornada, assédio ou qualquer outra irregularidade, o trabalhador pode acionar o Judiciário para corrigir essas situações.

Muitas vezes, o empregado hesita por medo ou falta de informação, mas entrar com uma reclamação é um ato legítimo de defesa da própria dignidade profissional.

Veja abaixo os tipos mais comuns:

• Verbas rescisórias não paga;
• Horas extras não pagas;
• Vínculo empregatício não reconhecido;
• Assédio moral ou sexual;
• Equiparação salarial ou desvio de função;
• Acidente de trabalho ou doenças ocupacionais;
• Estabilidade ignorada;
• Trabalho sem carteira assinada;
• Atraso salarial e depósitos não realizados;
• Danos morais ou existenciais.

A reclamação trabalhista não é vingança, é justiça. Ela permite ao trabalhador recuperar o que é seu, com segurança e respaldo legal.

Contar com um advogado especializado faz toda a diferença na hora de montar a prova, entender os prazos e aumentar suas chances de êxito.

Se você passou por alguma dessas situações, não espere mais: o primeiro passo para mudar essa realidade começa com orientação jurídica certa.

Quando cabe uma reclamação trabalhista?

Quando cabe uma reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista cabe sempre que o trabalhador sofre alguma violação aos seus direitos durante o vínculo de emprego ou mesmo após a demissão.

Isso inclui situações como falta de pagamento de salários, ausência de registro em carteira, descumprimento de jornada, não pagamento de verbas rescisórias, assédio moral ou sexual, acidentes de trabalho ignorados pela empresa, demissão discriminatória ou durante estabilidade, entre outras.

Também é cabível quando há fraudes na contratação, como pejotização ou contratação por MEI, e quando o trabalhador exerce funções diferentes do contrato ou recebe menos que colegas em funções iguais.

Além disso, a reclamação pode ser proposta mesmo anos após o término do contrato, desde que respeitado o prazo legal de dois anos após a saída da empresa e considerando os últimos cinco anos de direitos trabalhistas violados.

Ou seja, você tem um limite para agir, e perder esse prazo significa abrir mão dos seus direitos. Por isso, quanto antes procurar orientação jurídica, melhor para garantir provas e reforçar seu caso.

Se você sente que algo está errado no seu trabalho ou foi demitido e tem dúvidas sobre o que poderia ou não receber, vale a pena conversar com um advogado trabalhista.

Em muitos casos, só uma análise técnica detalhada pode revelar todas as possibilidades de ação e o valor real que você tem a receber.

Como posso fazer uma reclamação trabalhista?

Para fazer uma reclamação trabalhista, é essencial seguir alguns passos com atenção e estratégia, pois um pequeno erro pode comprometer todo o processo. Abaixo, explicamos de forma clara o que você precisa fazer:

1. Reúna todos os documentos e provas possíveis

Guarde holerites, mensagens, emails, fotos, contratos, registros de ponto, extratos bancários ou qualquer outro material que comprove os fatos que você deseja denunciar.

Esses documentos ajudam a demonstrar a relação de trabalho e as violações ocorridas.

2. Procure um advogado trabalhista de confiança

Um advogado poderá analisar sua situação e montar a estratégia mais adequada para defender seus direitos.

É ele quem vai avaliar os valores a serem cobrados, os prazos envolvidos e a melhor forma de conduzir o processo, inclusive de forma sigilosa se necessário.

3. Calcule corretamente os valores devidos

Com ajuda do advogado, é importante fazer uma apuração detalhada das verbas salariais, rescisórias, horas extras, indenizações, adicionais e demais direitos violados. Esse cálculo será apresentado na petição inicial da ação trabalhista.

4. Formalize a reclamação na Justiça do Trabalho

A petição será protocolada e, após isso, o juiz marcará a audiência para tentativa de conciliação. Se não houver acordo, o processo segue com apresentação de defesa pela empresa, produção de provas e julgamento.

5. Acompanhe o processo com atenção

Mesmo com um advogado cuidando de tudo, é importante acompanhar o andamento da ação, estar presente nas audiências e sempre manter o profissional informado sobre qualquer mudança de endereço ou situação.

Fazer uma reclamação trabalhista é uma forma legítima de exigir respeito e reparação por tudo que foi deixado de lado durante a sua jornada profissional. Não deixe o medo ou a dúvida calarem sua voz.

Qual o prazo para fazer uma reclamação trabalhista?

O prazo para fazer uma reclamação trabalhista é, em regra, de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. 

Isso significa que, se você foi demitido, pediu demissão ou teve seu contrato encerrado de qualquer forma, tem até dois anos para entrar com a ação na Justiça do Trabalho. 

Após esse período, o direito de reclamar judicialmente prescreve, ou seja, você perde a chance de cobrar seus direitos.

Mas atenção: dentro desse prazo de dois anos, só podem ser cobrados os últimos 5 anos de direitos violados.

Por exemplo, se você trabalhou por 10 anos na empresa e entra com a ação no último dia do prazo, só conseguirá reivindicar valores referentes aos 5 anos finais do contrato.

Esse prazo é extremamente importante e não costuma ser prorrogado, mesmo em casos de dificuldades pessoais ou financeiras.

Por isso, não espere demais para buscar orientação jurídica. Às vezes, o trabalhador até sabe que tem algo errado, mas deixa pra depois — e quando resolve agir, já é tarde demais.

Se você já saiu da empresa e suspeita que seus direitos não foram totalmente respeitados, o ideal é procurar um advogado trabalhista o quanto antes.

Um profissional especializado pode analisar seu caso com calma, verificar documentos como o contrato, contracheques e rescisão, e dizer com clareza o que é possível cobrar, dentro do prazo legal.

Esperar demais pode significar perder dinheiro que é seu por direito.

Já vimos muitos casos de trabalhadores que tinham verbas rescisórias, horas extras, adicionais ou até mesmo reconhecimento de vínculo a receber, mas perderam tudo por ultrapassar o limite de tempo para entrar com a ação.

Por isso, se algo ficou pendente no seu antigo emprego, não guarde essa dúvida sozinho.

Um atendimento jurídico especializado pode evitar prejuízos maiores, garantir a reparação do que é justo e, principalmente, trazer mais tranquilidade nesse novo momento da sua vida profissional.

A empresa pode contestar minha reclamação trabalhista?

Sim, a empresa pode, e geralmente vai — contestar uma reclamação trabalhista.

Assim que é notificada da ação, a empresa tem o direito de apresentar sua defesa por escrito, chamada de contestação, onde pode rebater ponto a ponto as alegações do trabalhador.

Nesse momento, ela também pode apresentar provas, testemunhas e documentos que julgar importantes para sustentar sua versão dos fatos.

Por exemplo, se o funcionário alega horas extras não pagas, a empresa pode apresentar controles de ponto, recibos e registros que demonstrem o contrário.

Do ponto de vista da empresa, é essencial agir com transparência e estratégia.

Não responder à ação ou se defender de forma incompleta pode levar à condenação por revelia, ou seja, a Justiça pode considerar verdadeiros os fatos narrados pelo trabalhador.

Por isso, a presença de um advogado trabalhista empresarial é fundamental para analisar os riscos do processo, identificar inconsistências, organizar as provas e garantir que os direitos da empresa também sejam protegidos.

Já para o trabalhador, é importante entender que entrar com uma reclamação trabalhista não significa vitória automática.

O processo precisa ser bem embasado, com provas, clareza nos pedidos e, principalmente, acompanhamento jurídico. A Justiça do Trabalho busca o equilíbrio, e cada parte terá sua oportunidade de se manifestar.

Por isso, contar com um advogado experiente é essencial para enfrentar as defesas da empresa e aumentar as chances de sucesso na ação.

Preciso de um advogado para fazer uma reclamação trabalhista?

Sim, você precisa de um advogado para fazer uma reclamação trabalhista — especialmente se deseja que tudo seja feito com segurança, estratégia e maiores chances de êxito.

Embora a Justiça do Trabalho permita que o trabalhador entre com a ação sem advogado, na prática isso pode ser muito arriscado. 

É como tentar ganhar um jogo sem conhecer todas as regras: você pode até ter razão, mas corre o risco de perder.

Um advogado vai analisar o seu caso com profundidade, identificar todos os direitos violados, calcular corretamente os valores devidos, reunir provas, preparar os documentos necessários e apresentar os pedidos da forma correta.

Isso é importante porque um erro no pedido, um cálculo errado ou a falta de uma prova pode levar à perda total ou parcial do processo, mesmo que você esteja com a razão.

Além disso, quando a empresa se defende — o que é quase certo — ela estará assistida por um advogado. Isso significa que, sem orientação profissional, você estará em desvantagem técnica, o que pode causar insegurança, prejuízo financeiro e frustração.

Portanto, se você está passando por uma situação injusta no trabalho, não enfrente isso sozinho.

Um advogado especializado em Direito do Trabalho é quem vai garantir que seus direitos sejam respeitados de verdade e que você não saia prejudicado nesse processo.

Se precisar de apoio jurídico, clique aqui e fale agora com a equipe do nosso escritório. Estamos prontos para te orientar do início ao fim.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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