Papel do advogado trabalhista: quais são?
O advogado trabalhista defende direitos de trabalhadores e empresas, atuando em rescisões, processos de assédio, FGTS, acidentes de trabalho e outras questões da CLT.
O advogado trabalhista tem um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e no cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas.
Se você já teve problemas no trabalho, como demissão injusta, falta de pagamento de direitos, assédio moral ou FGTS não depositado, esse é o profissional que pode te ajudar.
Mas o que realmente faz um advogado trabalhista? Muita gente acha que ele só atua quando há um processo judicial, mas a realidade é que seu trabalho vai muito além disso.
Além de entrar com ações na Justiça, ele também atua de forma preventiva, ajudando a evitar conflitos e garantindo que tanto empregados quanto empregadores sigam a legislação corretamente.
Se você quer entender em quais situações esse profissional pode te ajudar e como ele pode mudar o rumo de uma disputa trabalhista, continue lendo.
Vamos explorar todos os papéis do advogado trabalhista, explicando em detalhes como ele atua e em quais casos você pode (ou deve) procurar um.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que faz o advogado trabalhista?
- Reversão de justa causa
- Processo contra assédio moral no ambiente de trabalho
- Rescisão indireta
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Atuação em acidentes de trabalho e benefícios previdenciários
- Cobrança de FGTS não depositado
- Representação em processos trabalhistas
- Revisão e elaboração de contratos de trabalho
- Cálculo e revisão de verbas rescisórias
- Defesa em autos de infração e fiscalizações
- Acordos e conciliações trabalhistas
- Conclusão
- Um recado final para você!
- Autor
O que faz o advogado trabalhista?
O advogado trabalhista atua em diversas frentes, sempre com o objetivo de garantir que a legislação trabalhista seja cumprida e que os direitos dos trabalhadores ou empregadores sejam respeitados.
Isso inclui entrar com ações, calcular valores devidos, orientar sobre contratos e acordos, atuar em negociações e representar seus clientes na Justiça do Trabalho.
Ele pode atuar tanto na defesa dos trabalhadores quanto na assessoria para empresas, ajudando cada lado a resolver seus problemas trabalhistas da melhor forma possível.
Seja para questionar uma demissão por justa causa, cobrar FGTS atrasado, pedir rescisão indireta ou negociar um acordo, o advogado trabalhista é indispensável.
Agora, vamos explorar as principais funções desse profissional e como ele pode te ajudar em diferentes situações.
Reversão de justa causa
A demissão por justa causa pode ter um impacto enorme na vida do trabalhador, já que ele perde direitos como FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio. No entanto, muitas empresas aplicam essa penalidade sem justificativa real ou sem apresentar provas concretas.
Quando isso acontece, o advogado trabalhista pode questionar a decisão na Justiça e buscar a reversão da justa causa para demissão sem justa causa. Se ficar comprovado que a empresa agiu de maneira abusiva, o empregador será obrigado a pagar todas as verbas rescisórias devidas.
A falta de provas concretas ou a aplicação de uma punição desproporcional são os principais argumentos utilizados para reverter a justa causa. Além disso, se a empresa não seguiu corretamente os trâmites legais da demissão, isso também pode levar à sua anulação.
Ter o acompanhamento de um advogado desde o início é essencial para evitar que a empresa tente impor a justa causa de forma arbitrária. A orientação jurídica pode garantir que os direitos do trabalhador sejam protegidos e que ele não saia prejudicado.
Processo contra assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral ocorre quando o trabalhador sofre humilhações constantes, constrangimentos ou perseguições dentro do ambiente de trabalho. Essas práticas podem ser realizadas por superiores ou até mesmo por colegas, gerando grande desgaste emocional e psicológico.
Casos de assédio moral incluem cobranças excessivas, exposição ao ridículo, ameaças constantes e isolamento do trabalhador. Esses comportamentos, quando recorrentes, configuram um ambiente de trabalho abusivo e podem gerar o direito a indenização.
O advogado trabalhista pode ajudar a vítima a reunir provas do assédio, como mensagens, e-mails e testemunhos de colegas. Com esses elementos, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar reparação financeira e até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Se a empresa não tomar medidas para coibir o assédio moral, pode ser responsabilizada e condenada a pagar indenizações por danos morais. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode ser acionado para investigar a conduta da organização.
Rescisão indireta
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave, tornando insustentável a permanência do trabalhador no emprego. Essa situação permite que o funcionário saia da empresa e receba todos os seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Salários atrasados, condições de trabalho degradantes e assédio são alguns dos motivos que podem justificar a rescisão indireta. Quando o trabalhador é vítima de agressão física dentro do ambiente de trabalho, a situação se torna ainda mais grave.
Se a agressão foi cometida por um superior ou mesmo por outro funcionário sem que a empresa tenha tomado providências, o trabalhador pode buscar reparação. O advogado pode ingressar com uma ação para obter indenização e responsabilizar o agressor criminalmente.
Além da rescisão indireta, o trabalhador pode buscar danos morais e até mesmo pensão mensal, caso tenha ficado com sequelas em razão da agressão. O empregador tem o dever de garantir um ambiente seguro, e a omissão pode gerar graves consequências jurídicas.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Muitas empresas contratam trabalhadores sem registro formal, classificando-os como prestadores de serviço ou PJ para evitar encargos trabalhistas. No entanto, se há subordinação, horário fixo e pagamento regular, o vínculo empregatício pode ser reconhecido na Justiça.
O advogado trabalhista pode entrar com uma ação para comprovar que o trabalhador exercia suas funções como empregado. Se a Justiça reconhecer o vínculo, a empresa será obrigada a pagar todos os direitos trabalhistas retroativamente.
Essa prática é comum em áreas como tecnologia, startups, marketing digital e motoristas de aplicativo. Muitas vezes, os trabalhadores são tratados como funcionários, mas sem a formalização adequada do contrato.
O reconhecimento do vínculo empregatício garante benefícios como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e contribuição previdenciária. Sem essa formalização, o trabalhador pode ficar desprotegido e sem acesso a seus direitos básicos.
Atuação em acidentes de trabalho e benefícios previdenciários
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, ele pode ter direito a benefícios previdenciários e indenizações. O advogado trabalhista pode atuar para garantir que ele receba todos os seus direitos.
Se o INSS negar um benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o advogado pode recorrer da decisão e apresentar novas provas. Além disso, ele pode exigir que a empresa pague indenizações caso tenha havido negligência na segurança do trabalho.
Entenda mais sobre esse assunto asssistindo ao nosso vídeo:
Acidentes de trabalho podem gerar direito à estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento. Caso a empresa demita o trabalhador sem justa causa nesse período, o advogado pode buscar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização.
Se o acidente deixou sequelas, o advogado pode pedir indenização por danos morais e materiais, garantindo que o trabalhador receba uma compensação justa. A empresa tem obrigação de oferecer um ambiente seguro, e a negligência pode gerar consequências jurídicas.
Cobrança de FGTS não depositado
O empregador é obrigado a depositar mensalmente o FGTS na conta do trabalhador, mas muitos não cumprem essa obrigação. Isso pode prejudicar o funcionário no momento da demissão ou quando ele precisa acessar o fundo para aposentadoria ou compra de imóvel.
Se a empresa deixou de fazer os depósitos corretamente, o advogado trabalhista pode ingressar com uma ação para cobrar os valores devidos. O pedido pode incluir juros e correção monetária para compensar o tempo em que o dinheiro ficou retido.
Muitos trabalhadores só percebem a irregularidade quando tentam sacar o FGTS e descobrem que os valores não foram depositados. Por isso, é importante acompanhar periodicamente os extratos da conta vinculada ao fundo de garantia.
Caso a empresa esteja ativa, a Justiça pode obrigá-la a regularizar os depósitos imediatamente. Se a empresa tiver falido, o trabalhador pode buscar o pagamento por meio da Justiça do Trabalho ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Representação em processos trabalhistas
O advogado trabalhista representa o trabalhador ou a empresa em ações na Justiça do Trabalho, garantindo que seus interesses sejam defendidos. Ele é responsável por apresentar provas, fundamentar os argumentos e acompanhar todas as fases do processo.
A atuação do advogado é essencial para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos. Muitas vezes, as empresas tentam reduzir valores ou negar benefícios, e o profissional pode impedir que isso aconteça.
Nos casos em que o advogado atua na defesa da empresa, seu papel é minimizar riscos e evitar condenações elevadas. Ele pode negociar acordos vantajosos e demonstrar que a empresa cumpriu suas obrigações corretamente.
Além da atuação nos tribunais, o advogado pode atuar preventivamente, orientando sobre o cumprimento da legislação trabalhista. Isso evita processos futuros e protege tanto empregadores quanto empregados.
Revisão e elaboração de contratos de trabalho
O advogado trabalhista auxilia empresas e trabalhadores na elaboração de contratos que estejam de acordo com a legislação. Isso inclui contratos de experiência, home office, terceirização e regimes diferenciados de trabalho.
A redação correta de um contrato pode evitar problemas futuros e proteger ambas as partes. O advogado verifica cláusulas abusivas e garante que os termos estejam claros e justos.
Se um contrato já estiver em vigor, o advogado pode analisá-lo para verificar se há irregularidades. Caso encontre problemas, ele pode sugerir ajustes ou até mesmo questionar sua validade na Justiça.
Com a legislação trabalhista em constante mudança, contar com um advogado para revisar contratos é essencial. Isso evita processos trabalhistas e garante maior segurança jurídica para empregadores e empregados.
Cálculo e revisão de verbas rescisórias
Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, ele tem direito a receber verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias vencidas. Porém, muitas empresas calculam esses valores de forma errada, deixando o trabalhador no prejuízo.
O advogado trabalhista pode revisar os cálculos feitos pela empresa e identificar possíveis erros. Se houver irregularidades, ele pode tentar resolver o problema diretamente com a empresa ou ingressar com uma ação trabalhista para cobrar os valores corretos.
A revisão das verbas rescisórias é essencial para garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido. Além disso, o advogado pode verificar se houve fraude ou tentativa de reduzir o pagamento de direitos trabalhistas.
Caso a empresa se recuse a pagar as diferenças identificadas, a Justiça do Trabalho pode determinar que ela faça o pagamento correto, incluindo juros e correção monetária sobre os valores devidos.
Defesa em autos de infração e fiscalizações
Empresas estão sujeitas à fiscalização dos órgãos trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa pode ser autuada e multada, o que pode gerar grande impacto financeiro.
O advogado trabalhista pode atuar na defesa da empresa, contestando autos de infração e questionando penalidades indevidas. Ele analisa os relatórios da fiscalização e apresenta argumentos para reduzir ou anular as multas aplicadas.
Além da defesa, o advogado pode orientar a empresa para que ela regularize suas práticas e evite novos problemas no futuro. Isso inclui ajustes em contratos, folha de pagamento e adequação às normas de segurança e saúde do trabalho.
Se a fiscalização identificar falhas graves, o advogado pode atuar em negociações com os órgãos reguladores para buscar soluções alternativas, evitando sanções mais severas para a empresa.
Acordos e conciliações trabalhistas
Nem todos os conflitos entre empregadores e empregados precisam ir para a Justiça. Em muitos casos, um acordo pode ser a melhor solução para ambas as partes, evitando longos processos judiciais e custos desnecessários.
O advogado trabalhista pode atuar como mediador, ajudando na negociação entre as partes para que se chegue a um consenso. Ele orienta seu cliente sobre os direitos envolvidos e busca garantir um acordo justo e equilibrado.
Se um acordo for firmado antes da ação judicial, ele pode ser formalizado extrajudicialmente, com registro no sindicato ou em cartório. Caso a ação já tenha sido iniciada, o acordo pode ser homologado pelo juiz durante a audiência de conciliação.
A conciliação é uma forma eficiente de resolver disputas trabalhistas de maneira rápida e satisfatória. Com a atuação de um advogado, as chances de um acordo justo aumentam, evitando que uma das partes saia prejudicada.
Conclusão
O advogado trabalhista é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores e empregadores sejam respeitados.
Seja para reverter uma demissão por justa causa, cobrar FGTS atrasado, entrar com um pedido de rescisão indireta ou reconhecer um vínculo de emprego, ele é o profissional que pode te ajudar a buscar a Justiça e receber o que é seu por direito.
Se você está enfrentando algum problema no trabalho, não deixe para depois.
Procurar um advogado trabalhista no momento certo pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e evitar prejuízos futuros.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “papel do advogado trabalhista: quais são?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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