Quando o trabalho deixa de ser justo, é hora de reagir. Descubra em quais situações o vendedor pode pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos garantidos.

Vendedor pode pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta é um direito pouco conhecido por muitos vendedores, mas pode ser a solução quando o empregador comete faltas graves que tornam o trabalho insustentável.

Seja por atrasos no pagamento de comissões, assédio moral, mudança injusta de função ou condições inseguras, essa medida permite encerrar o contrato e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Entender como funciona, quando aplicar e quais cuidados tomar é fundamental para proteger seus interesses e garantir que a lei seja cumprida.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O vendedor tem direito à rescisão indireta?

O vendedor, assim como qualquer outro empregado com carteira assinada, tem direito à rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves que tornam a relação de trabalho insustentável.

Essa forma de encerramento do contrato está prevista no artigo 483 da CLT e garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Para o vendedor, isso significa poder encerrar o vínculo quando há atrasos constantes no pagamento de salários ou comissões, assédio moral, mudanças unilaterais de função ou falta de condições adequadas de trabalho.

O importante é que a conduta do empregador seja suficientemente séria para inviabilizar a continuidade da prestação de serviços.

Quando o vendedor pode pedir rescisão indireta?

O momento para o vendedor pedir rescisão indireta ocorre quando há descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa.

Isso inclui atrasos ou ausência de pagamento, falta de recolhimento do FGTS, imposição de metas abusivas que configuram assédio moral, mudanças de função não acordadas ou redução salarial sem consentimento.

Também se enquadram situações de risco à saúde ou segurança quando não há fornecimento de equipamentos adequados ou treinamento.

O vendedor pode recorrer a esse direito sempre que essas condutas sejam comprovadas e repetidas, mostrando que o ambiente de trabalho se tornou prejudicial e insustentável.

Quais são exemplos de rescisão indireta do vendedor?

Alguns exemplos ajudam a visualizar quando o vendedor pode acionar a rescisão indireta.

Entre eles, está o atraso recorrente no pagamento de comissões, o que afeta diretamente a principal fonte de renda dessa função.

Também é exemplo a cobrança de metas de forma humilhante ou com ameaças, caracterizando assédio moral.

Outro caso é o desvio de função, como obrigar o vendedor a realizar tarefas de estoque ou limpeza sem ajuste contratual.

A falta de recolhimento do FGTS, a ausência de condições seguras para atividades externas e a redução de jornada ou salário sem acordo também são situações comuns.

Todos esses exemplos já foram reconhecidos pela Justiça como fundamento válido para encerrar o contrato por justa causa do empregador.

Como o vendedor pode comprovar os motivos da rescisão?

Como o vendedor comprova os motivos da rescisão?

Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o vendedor precisa comprovar os motivos apresentados.

As provas podem incluir:

→ Contracheques e extratos bancários para mostrar atraso de pagamento, extratos do FGTS evidenciando ausência de depósitos.

→ Documentos: holerites, extratos de FGTS, contratos, recibos, comunicados internos.

→ Mensagens e e-mails: conversas com o empregador ou chef que comprovem as ordens ou condutas.

→ Fotos e vídeos: mostrando o ambiente de trabalho e a ausência de condições adequadas.

→ Testemunhas: colegas que presenciaram as situações e podem confirmar o que aconteceu.

→ Em casos de impacto na saúde, laudos médicos ou psicológicos são importantes.

→ Para situações de risco ou agressão, o boletim de ocorrência é um documento essencial.

É importante que as provas estejam organizadas por data e tipo de ocorrência para que o juiz consiga entender o histórico e a gravidade dos fatos.

Quanto mais clara e consistente for a demonstração, maiores serão as chances de que a Justiça reconheça o pedido.

Quais são os direitos do vendedor em caso de rescisão indireta?

Quando a Justiça reconhece o pedido, o vendedor tem direito às mesmas verbas que receberia em uma demissão sem justa causa. Isso significa que você pode receber:

→ Aviso-prévio indenizado: valor pago como compensação pela rescisão.

→ Saldo de salário: pelos dias trabalhados até a rescisão.

→ Férias vencidas e proporcionais + 1/3: se você não tirou as férias, recebe o valor.

→ 13º salário proporcional: pelo tempo trabalhado no ano.

→ Liberação do FGTS: com direito ao saque total.

→ Multa de 40% sobre o FGTS: paga pelo empregador.

→ Seguro-desemprego: se você cumprir os requisitos legais.

Também é possível receber valores atrasados, como comissões, horas extras e adicionais, além de indenização por danos morais em casos de assédio ou humilhação.

As guias para saque do FGTS e solicitação do seguro devem ser entregues pela empresa, e, se isso não ocorrer, a própria sentença judicial serve como substituição.

O que acontece caso a rescisão indireta do vendedor seja negada?

Se o pedido do vendedor não for aceito pela Justiça, o contrato poderá ser interpretado como pedido de demissão, caso ele já tenha se desligado da empresa.

Nessa hipótese, perde-se o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego, restando apenas saldo de salário, férias e 13º proporcionais.

Se o vendedor continuou trabalhando durante o processo, o vínculo segue ativo e ele pode permanecer na função ou negociar outra forma de saída.

Existe ainda o risco de pagamento de honorários de sucumbência à parte contrária, dependendo do valor da causa.

Por isso, avaliar a força das provas antes de entrar com a ação é fundamental para evitar prejuízos.

O vendedor precisa de um advogado em caso de rescisão indireta?

Embora a lei permita que o trabalhador entre sozinho com a ação na primeira instância da Justiça do Trabalho, a presença de um advogado é altamente recomendada em pedidos de rescisão indireta.

Esse tipo de ação é mais complexo, exige enquadramento jurídico correto, escolha adequada das provas e preparo para rebater as defesas do empregador.

Um advogado trabalhista experiente não só aumenta suas chances de vitória, como também pode ajudar a evitar erros que comprometam o processo.

Ele pode, por exemplo, sugerir provas adicionais, indicar a melhor estratégia de apresentação dos fatos e até negociar um acordo vantajoso antes do julgamento.

Ter assistência jurídica também garante que prazos sejam cumpridos e que o processo seja conduzido de forma técnica, evitando erros que possam comprometer o resultado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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