Sabia que nem toda demissão por justa causa é definitiva? Descubra como a reversão de justa causa pode garantir seus direitos trabalhistas!

Reversão de justa causa: é possível reverter demissão?

A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento do vínculo empregatício e traz grandes impactos para o trabalhador.

Perder benefícios como saque do FGTS, multa de 40%, aviso prévio e seguro-desemprego pode ser um golpe financeiro e emocional difícil de superar.

No entanto, nem toda demissão por justa causa é definitiva ou aplicada de forma correta. Então é possível reverter a demissão por justa causa? 

Bom, sim, em alguns casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer que houve abuso, erro ou falta de comprovação por parte do empregador, possibilitando a reversão da justa causa.

Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, ou se deseja entender melhor seus direitos e os passos necessários para recorrer, este artigo é para você.

Vamos explicar, o que é a justa causa, quando é possível revertê-la, os seus direitos nessa situação e como agir caso enfrente esse problema. Ao final, você estará mais preparado para lidar com essa situação e buscar o que é justo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é o tipo de rescisão contratual em que o empregador encerra o vínculo com o trabalhador devido a uma falta grave cometida por ele.

Essa forma de dispensa é regulada pelo artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e abrange condutas que violam os deveres e responsabilidades assumidos no contrato de trabalho.

Entre os principais motivos que levam à justa causa estão:

• Improbidade (condutas desonestas como furtos ou fraudes);
• Insubordinação (recusa em obedecer ordens legais);
• Desídia (negligência ou má conduta no trabalho);
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Abandono de emprego;
• Violação de segredo da empresa, entre outros.

A justa causa é uma medida extrema porque retira do trabalhador vários direitos, como o aviso prévio, o saque do FGTS com multa de 40%, o seguro-desemprego e até o 13º salário proporcional.

Por ser tão prejudicial, a legislação exige que ela seja muito bem fundamentada, caso contrário, pode ser invalidada judicialmente por meio da reversão de justa causa.

O que significa reversão da justa causa?

A reversão de justa causa é o processo pelo qual o trabalhador consegue, geralmente por meio de ação na Justiça do Trabalho, anular a demissão por justa causa e transformá-la em demissão sem justa causa.

Quando isso acontece, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas rescisórias previstas para a demissão comum.

De forma prática, se a sua dúvida for “o que é reversão por justa causa” , saiba que isso significa que a decisão do empregador em aplicar a justa causa foi considerada indevida por não cumprir os requisitos legais, como ausência de prova suficiente da infração ou desproporcionalidade na punição.

A reversão também pode ser argumentada quando há falhas no procedimento, como não conceder ao trabalhador oportunidade de defesa, não agir de forma imediata após a suposta infração ou aplicar uma punição exagerada para a conduta.

É possível reverter uma justa causa?

Sim, é possível reverter uma demissão por justa causa, e isso acontece com frequência na Justiça do Trabalho.

No entanto, é necessário que o trabalhador consiga comprovar que a penalidade foi aplicada de forma injusta, ilegal ou arbitrária.

A reversão de justa causa ocorre, geralmente, nas seguintes situações:

• Provas insuficientes: O empregador não apresenta evidências concretas que sustentem a falta grave.
• Desproporcionalidade da punição: A penalidade aplicada é excessiva em relação ao ato cometido.
• Falta de imediatidade: A justa causa deve ser aplicada logo após a descoberta do fato. Caso contrário, a demora pode ser interpretada como perdão tácito.
• Duas punições para o mesmo ato: Aplicar advertências e, posteriormente, a justa causa para a mesma conduta não é permitido.
• Ausência de defesa: Se o empregado não teve oportunidade de se defender, a demissão pode ser revertida.

Uma das possibilidades também é a reversão da justa causa em rescisão indireta, que ocorre quando o trabalhador prova que o empregador cometeu falta grave, como assédio ou descumprimento de obrigações contratuais. Nesse caso, a rescisão do contrato ocorre por culpa do empregador.

Quando cabe reversão do pedido de demissão?

Além da demissão por justa causa, também pode haver a reversão do pedido de demissão.

Essa situação ocorre quando o trabalhador comprova que foi induzido ou coagido a pedir o desligamento, o que invalida a decisão.

Por exemplo, a reversão do pedido de demissão pode ser pleiteada se o trabalhador mostrar que assinou o pedido por pressão, medo de represálias ou mesmo erro induzido pelo empregador.

Nesses casos, o pedido pode ser transformado em uma demissão sem justa causa, garantindo os direitos trabalhistas do empregado.

Quanto tempo leva para reverter uma justa causa?

O tempo para reverter uma justa causa pode variar dependendo da complexidade do caso, das provas apresentadas e da carga de processos no tribunal.

Em geral, os processos trabalhistas duram de 6 meses a 2 anos, mas isso pode variar conforme cada região e tribunal.

O prazo máximo para ingressar com a ação é de 2 anos a partir da data da demissão, conforme previsto pela Constituição Federal. Após esse período, o trabalhador perde o direito de buscar a reversão de justa causa.

Direitos decorrentes da reversão da justa causa

Quando ocorre a reversão de justa causa, o trabalhador passa a ter direito às seguintes verbas rescisórias:

• Aviso prévio: O valor referente ao período que deveria ser cumprido ou pago.
• 13º salário proporcional: Correspondente ao tempo trabalhado no ano.
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional: Pagamento proporcional às férias acumuladas.
• FGTS + multa de 40%: O trabalhador poderá sacar os valores depositados no Fundo de Garantia e receber a multa.
• Seguro-desemprego: Se a reversão for reconhecida em tempo hábil, o trabalhador pode solicitar o benefício.

Além disso, em casos em que a justa causa causou constrangimento público ou prejuízo à imagem do trabalhador, pode ser solicitada uma indenização por danos morais.

No entanto, não há garantia de que esse pedido será aceito, dependendo das circunstâncias do caso.

Assim sendo, a reversão de justa causa é uma possibilidade importante para trabalhadores que foram penalizados de forma injusta ou desproporcional.

Seja por falta de provas, falhas no procedimento ou abuso por parte do empregador, é fundamental entender os seus direitos e buscar auxílio jurídico para reverter a situação.

Lembre-se: a demissão por justa causa deve ser uma medida extrema e bem fundamentada. 

Se você acredita que foi demitido de maneira incorreta, procure um advogado especializado em direito do trabalho para analisar o seu caso e orientar sobre os passos para garantir seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “reversão de justa causa: é possível reverter demissão?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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