Tem como se aposentar mais cedo? Veja aqui!
Quer se aposentar mais cedo e não sabe se é possível? Entenda quais caminhos existem e quando a lei permite antecipar a aposentadoria.
Tem como se aposentar mais cedo?
A ideia de se aposentar mais cedo desperta o interesse de muita gente, principalmente de quem já trabalhou por muitos anos ou exerceu atividades mais pesadas ao longo da vida.
Mas a resposta para essa dúvida não é única, porque a possibilidade de antecipar a aposentadoria depende da regra aplicada ao seu caso.
Após a Reforma da Previdência, surgiram regras de transição que permitem, em alguns casos, sair do mercado de trabalho antes da idade padrão, mas elas exigem atenção aos detalhes.
Por isso, entender como funciona cada modalidade, quais são os requisitos atuais e quando realmente vale a pena pedir a aposentadoria é fundamental para tomar uma decisão segura.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Tem como se aposentar mais cedo?
Sim, tem como se aposentar mais cedo, mas isso só acontece quando você se encaixa em alguma regra que permita antecipar o direito.
No INSS, isso costuma ocorrer por três caminhos principais:
- direito adquirido
- regras de transição
- regra especial da aposentadoria
Já a aposentadoria “comum” por idade, na regra do INSS, segue os parâmetros oficiais (com carência e idade mínima), e nem sempre será o caminho mais cedo.
Muitas vezes, a diferença está em organizar o CNIS, incluir períodos que não foram computados e escolher a melhor regra para o seu histórico.
Vamos te explicar, no próximo tópico, como conseguir se aposentar mais cedo usando algum desses três critérios mencionados!
Como conseguir se aposentar mais cedo?
Para conseguir se aposentar mais cedo no INSS, o caminho costuma enquadrar o seu caso em: direito adquirido, regras de transição ou regras especiais da aposentadoria.
➜ Direito adquirido!
Você “encurta” o caminho quando comprova que já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar antes de 13/11/2019 (data da Reforma).
Nesse cenário, mesmo que você só peça agora, o seu pedido pode ser analisado pelas regras anteriores, porque o direito já estava completo.
Assim, são os requisitos:
- 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), sem idade mínima;
- 65 anos de idade (homem) ou 60 anos (mulher), com 180 meses de carência;
- 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, no caso de aposentadoria especial.
➜ Regras de transição
Pelas regras de transição, a lógica é outra: você não “volta” para a regra antiga, mas pode antecipar a aposentadoria escolhendo a transição mais favorável ao seu histórico.
O caminho é simular e comparar: checar se você se encaixa em regra por pontos, por idade mínima progressiva ou por pedágio, e ver qual fecha primeiro e com melhor resultado.
Conheça as regras de transição para aposentadoria aqui!
➜ Regras especiais
O “mais cedo” vem de situações em que a lei admite critérios diferentes.
A aposentadoria especial é um exemplo clássico, porque o tempo mínimo pode ser reduzido (15, 20 ou 25 anos) quando você comprova exposição a agentes nocivos.
Outro exemplo é a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras próprias e depende de comprovação do período na condição de pessoa com deficiência.
Em resumo: para se aposentar mais cedo “de verdade”, o passo mais importante é descobrir em qual desses três caminhos você se encaixa.
Pode adiantar INSS para se aposentar mais cedo?
Você não pode “adiantar INSS” para se aposentar mais cedo, porque não existe um atalho legal para “pagar e ganhar tempo” de qualquer jeito.
Para quem é empregado com carteira assinada, não faz sentido “adiantar” por conta própria, porque as contribuições são feitas pela empresa.
Já para quem é contribuinte individual/autônomo (ou empresário que recolhe por conta própria), pode ser possível recolher contribuições em atraso.
No entanto, isso exige provar que você realmente trabalhou naquele período (não é só emitir a guia e pagar), e o INSS pode pedir documentos comprobatórios.
Para quem é segurado facultativo (quem contribui sem exercer atividade remunerada), a regra é mais rígida: em geral não dá para pagar “atrasado” livremente para criar tempo no passado.
Além disso, tempo de contribuição e carência não são a mesma coisa.
Dependendo do tipo de aposentadoria e da regra, você pode até aumentar o tempo total, mas ainda assim ficar pendente em carência, ou vice-versa.
Também existe a ideia de “adiantar” fazendo contribuições mais altas para aumentar o valor do benefício, mas isso exige cuidado, porque as regras de cálculo podem não dar resultado.
Qual tipo de trabalho ajuda a aposentar mais cedo?
O tipo de trabalho que mais “ajuda” a aposentar mais cedo é, em geral, aquele que entra em alguma regra especial do INSS.
O exemplo mais conhecido é o trabalho em condições insalubres ou perigosas, com exposição habitual e permanente a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).
Nesses casos, pode existir aposentadoria especial, cujo tempo mínimo pode ser de 15, 20 ou 25 anos de atividade especial (dependendo do risco).
Após a Reforma, foi implementada também a exigência de idade mínima:
- 55 anos para 15 anos de atividade especial
- 58 anos para 20 anos de atividade especial
- 60 anos para 25 anos de atividade especial
Para esse enquadramento, o que “faz o trabalho valer” é a prova técnica, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, quando necessário, laudos como LTCAT.
Outro grupo que costuma conseguir se aposentar antes é o de trabalhadores rurais na condição de segurado especial (como agricultor familiar, pescador artesanal etc.).
A aposentadoria por idade rural tem idade mínima menor: 60 anos para homem e 55 para mulher, com comprovação de 180 meses de atividade rural.
Além disso, existe a aposentadoria da pessoa com deficiência, em que o trabalho exercido na condição de pessoa com deficiência pode permitir aposentadoria com tempo menor.
Como um advogado me ajuda a aposentar mais cedo?
Um advogado previdenciário pode ajudar você a se aposentar mais cedo porque ele faz uma leitura técnica do seu histórico para encontrar caminhos que muita gente não enxerga sozinha.
O primeiro ponto é o diagnóstico: ele analisa seu CNIS, sua CTPS, carnês, vínculos e salários para identificar lacunas, erros e períodos não computados.
Depois, ele compara as regras aplicáveis ao seu caso e faz simulações com estratégia: muitas vezes você até se aposenta “mais cedo” escolhendo a regra certa.
Além disso, o advogado ajuda a organizar o pedido de forma mais robusta, juntando documentos certos, explicando o enquadramento com base na lei e evitando erros formais.
E, se o INSS negar, ele conduz o recurso administrativo e, quando necessário, a ação judicial, definindo a melhor tese, pedindo perícia técnica quando cabível.
Em resumo, o advogado não “cria” tempo, mas faz o que realmente acelera: recupera tempo que você já tem, enquadra sua situação e reduz o risco de o INSS atrasar ou negar o benefício.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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