06 tipos de revisão que podem aumentar sua aposentadoria!

Se você acha que está recebendo menos do que merece da aposentadoria, conhecer suas opções de revisão pode fazer toda a diferença.

Como aumentar a aposentadoria?

Você sabia que é possível aumentar o valor da sua aposentadoria mesmo depois de o INSS já ter concedido o benefício?

Isso acontece por meio das revisões previdenciárias, que permitem corrigir erros, omissões ou cálculos feitos de forma incorreta.

Em muitos casos, contribuições antigas, períodos de trabalho esquecidos ou limites aplicados indevidamente podem estar reduzindo o valor que você recebe hoje.

Com o passar do tempo, as leis e decisões judiciais mudam, e novas revisões podem abrir caminhos para recuperar valores atrasados e melhorar o benefício mensal.

A seguir, você vai conhecer seis tipos de revisão da aposentadoria que podem fazer diferença no seu bolso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é o pedido para reavaliar o cálculo feito pelo INSS no momento da concessão do benefício.

Ela serve para corrigir erros, omissões ou distorções que podem ter reduzido o valor pago mensalmente ao segurado.

Em muitos casos, o sistema não considera contribuições antigas, médias salariais incorretas ou regras mais vantajosas, o que faz com que o benefício saia menor do que o devido.

Se, por exemplo, você trabalhou antes de julho de 1994 e o INSS desconsiderou esses salários antigos, pode ter direito a um recálculo.

Outro caso comum é quando o benefício foi limitado ao teto previdenciário, mesmo com contribuições superiores.

De forma geral, o prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir da concessão, conforme o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, mas algumas revisões específicas não estão sujeitas a esse limite.

Por isso, é importante agir rápido e buscar análise profissional: um advogado previdenciário consegue identificar se a revisão é possível, vantajosa e ainda está dentro do prazo legal.

1. Revisão da vida toda: salários antigos no cálculo

A revisão da vida toda permite incluir todos os salários de contribuição da vida inteira no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.

Essa regra pode aumentar o valor do benefício de quem tinha bons salários antes dessa data.

Imagine que você trabalhou por muitos anos antes de 1994 com um bom rendimento, mas depois mudou de área e passou a contribuir com valores menores.

Ao se aposentar, o INSS desconsiderou esses salários antigos. A revisão da vida toda pode incluir esses valores, aumentando a média e o benefício final.

Essa tese foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.102, que reconheceu a possibilidade de o segurado escolher a regra mais vantajosa.

Entretanto, cada caso deve ser estudado, pois nem sempre a inclusão de salários antigos resulta em aumento.

Antes de entrar com o pedido, é essencial reunir o CNIS, a carta de concessão e a memória de cálculo para simular o impacto.

Um advogado especializado pode verificar se vale a pena requerer, evitando prejuízos e perda de prazos.

2. Revisão do buraco negro: correção de benefícios

A revisão do buraco negro beneficia segurados que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991.

Nesse período, a Previdência passou por mudanças legislativas e muitos cálculos foram feitos sem a devida correção monetária dos salários de contribuição, o que reduziu os valores pagos.

Se você se aposentou nessa época, é possível que o INSS tenha usado índices incorretos ou deixado de aplicar reajustes previstos em lei.

O artigo 144 da Lei nº 8.213/91 determinou a readequação desses benefícios, mas nem todos foram revisados automaticamente.

Um exemplo: um servidor privado que se aposentou em 1989 com salário base de 10 mil cruzeiros teve o benefício calculado como se ganhasse apenas 6 mil, por falta de correção. Essa diferença pode ser recuperada por meio da revisão.

Essa revisão não está sujeita à decadência, ou seja, pode ser pedida a qualquer tempo, mas só gera valores retroativos dos últimos cinco anos.

Por isso, agir logo é fundamental para não perder parcelas atrasadas que podem representar somas relevantes.

3. Revisão do buraco verde: contestar distorções

A revisão do buraco verde se aplica a benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.

Nesse período, muitos segurados tiveram a média salarial limitada ao teto previdenciário, mesmo quando contribuíram acima desse limite, o que gerou distorções.

Na prática, isso significa que, se o seu salário-de-benefício era superior ao teto vigente, o INSS cortou o valor e não fez os reajustes devidos quando o teto aumentou.

Por exemplo, quem tinha direito a uma aposentadoria de R$ 3.000, mas o teto da época era de R$ 2.200, ficou limitado a esse valor.

Quando o teto foi reajustado, o benefício não acompanhou, o que permitiu a revisão.

Essa revisão também não está sujeita ao prazo de 10 anos e pode gerar aumento permanente no benefício.

Para confirmar, é preciso analisar a carta de concessão e verificar se consta a expressão “limitado ao teto”.

Um advogado pode fazer os cálculos e apontar se há diferença a recuperar.

4. Revisão do teto: reajustes constitucionais

A revisão do teto busca corrigir benefícios limitados ao teto da Previdência Social antes dos reajustes promovidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003.

Essas alterações aumentaram o teto dos benefícios, mas o INSS nem sempre aplicou a correção aos segurados que já estavam aposentados.

Se, ao se aposentar, o seu salário de benefício era maior que o teto e foi reduzido, essa revisão pode elevar o valor mensal e recuperar diferenças acumuladas.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a essa readequação, e o INSS chegou a aplicar administrativamente parte dessas revisões, mas nem todos os casos foram contemplados.

Exemplo: um segurado que teve o benefício concedido em 1995 com valor de R$ 2.500 (teto R$ 1.500) ficou limitado ao teto.

Com o aumento para R$ 2.400 após as emendas, ele deveria ter recebido um acréscimo proporcional, o que nem sempre ocorreu.

Essa revisão não prescreve o direito de pedir a readequação, mas os atrasados são pagos apenas dos últimos cinco anos.

Por isso, quanto antes o pedido for feito, maior será o aproveitamento financeiro.

5. Revisão do fator previdenciário: avaliação de sobrevida

A revisão do fator previdenciário questiona a aplicação incorreta da fórmula que reduz o valor da aposentadoria com base na expectativa de vida, idade e tempo de contribuição do segurado.

O objetivo é corrigir casos em que o fator foi aplicado indevidamente ou sem observar o direito adquirido.

Essa revisão é comum entre segurados que preencheram os requisitos antes da vigência do fator (Lei nº 9.876/1999), mas tiveram o cálculo feito de forma menos vantajosa.

Por exemplo, alguém que completou o tempo de contribuição em 1999, mas pediu aposentadoria em 2000, pode ter sido prejudicado pela nova regra.

O recálculo pode ajustar o fator aplicado ou até excluí-lo, se comprovado o direito a regra anterior.

É preciso comparar os cálculos da aposentadoria concedida com os de uma aposentadoria sem fator.

O que é a revisão do fator previdenciário?

6. Revisão do art. 29: erro no cálculo da média dos salários

A revisão do artigo 29 corrige um erro cometido pelo INSS entre 2002 e 2009, quando aplicou de forma errada a regra de cálculo dos benefícios por incapacidade.

Em vez de considerar apenas os 80% maiores salários, o INSS usou todas as contribuições, o que reduziu o valor final.

De acordo com o art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91, o cálculo deve excluir os 20% menores salários, justamente para não prejudicar quem teve períodos com baixa remuneração.

Quem recebeu benefício nesse período pode solicitar o recálculo, desde que ainda dentro do prazo.

Por exemplo, um trabalhador que teve altos salários em boa parte da carreira, mas ficou desempregado por alguns meses, foi prejudicado ao incluir essas contribuições menores na média. A revisão corrige essa distorção.

Vale lembrar que o INSS chegou a reconhecer o erro e fez uma revisão automática, mas nem todos os casos foram contemplados corretamente.

Por isso, vale conferir se o seu benefício está entre os revisados e, se não estiver, buscar avaliação jurídica.

Quais outros tipos de revisão da aposentadoria posso buscar?

Além das revisões mais conhecidas, há outras que podem gerar aumento no valor do benefício, dependendo da situação de cada segurado. Entre as principais estão:

Revisão por ação trabalhista: ocorre quando uma decisão judicial reconhece salários, vínculos ou horas extras não considerados pelo INSS no cálculo da aposentadoria.

Após a sentença, é possível pedir a readequação do benefício com base nos novos valores.

Revisão da melhor data de início do benefício (DIB): verifica se o segurado escolheu a data mais vantajosa para se aposentar.

Às vezes, esperar poucos meses poderia ter garantido um benefício maior, e essa diferença pode ser corrigida.

Revisão do subteto: busca afastar limitações indevidas impostas a benefícios inferiores ao teto, principalmente em aposentadorias por invalidez e pensões.

Essas revisões exigem uma análise minuciosa dos documentos e do histórico previdenciário.

Agir rápido é essencial, pois o prazo decadencial de 10 anos continua correndo e pode extinguir o direito de revisão.

Em todos os casos, a análise jurídica especializada é indispensável. Cada revisão tem regras próprias, prazos específicos e depende de cálculos técnicos complexos.

Um advogado previdenciário pode verificar se você realmente tem direito e se o pedido trará vantagem real.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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