A tradução juramentada garante validade legal a documentos estrangeiros no Brasil e vice-versa, sendo feita por um tradutor público certificado.

Tradução Juramentada: o que siginifica e como fazer

Se você já precisou apresentar um documento estrangeiro no Brasil ou um documento brasileiro no exterior, pode ter ouvido falar sobre tradução juramentada.

A tradução juramentada desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade e autenticidade de documentos estrangeiros no Brasil.

Mas o que exatamente isso significa? Por que alguns documentos exigem essa tradução específica? Quanto custa e onde você pode fazer?

Se essas dúvidas já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo! Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre tradução juramentada.

Dessa forma, ao entender como funciona esse processo e suas implicações legais, você estará melhor preparado para lidar com situações que exijam a apresentação de documentos em idiomas estrangeiros.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é tradução juramentada?

A tradução juramentada, também conhecida como tradução pública, é uma tradução oficial realizada por um tradutor habilitado e registrado junto aos órgãos competentes no Brasil.

Isso significa que um simples tradutor bilíngue não pode fazer uma tradução juramentada. Apenas profissionais registrados na Junta Comercial do estado onde atuam estão autorizados a emitir documentos oficiais com essa validade.

Esse tipo de tradução tem validade legal, ou seja, ela é reconhecida por órgãos públicos e instituições oficiais.

Assim, esses profissionais são devidamente credenciados pelo poder público para realizar traduções de documentos que exigem fé pública. Ou seja, documentos que serão utilizados em processos judiciais, administrativos, acadêmicos, ou em outras situações oficiais.

Ela é obrigatória sempre que um documento escrito em outro idioma precisa ser apresentado em repartições públicas brasileiras ou quando documentos brasileiros precisam ser validados no exterior.

Isso é essencial em processos de imigração, estudos no exterior, negócios internacionais e outras situações legais. Dessa forma, a tradução confere segurança e credibilidade aos documentos, evitando problemas e mal-entendidos legais.

Como funciona a tradução juramentada e quanto tempo dura?

Quando você precisa de uma tradução juramentada, primeiro deve encontrar um tradutor juramentado devidamente credenciado pelos órgãos competentes, através da Junta Comercial ou Tribunal de Justiça do seu estado.

Assim, esse profissional será responsável por traduzir o documento estrangeiro original (ou a cópia autenticada) para o português, de forma oficial e reconhecida legalmente, garantindo que o conteúdo traduzido corresponda ao original.

Vale ressaltar que somente tradutores públicos e juramentados devidamente credenciados pelos órgãos competentes podem realizar traduções juramentadas no Brasil, pois só eles adicionam o certificado de autenticidade ao documento.

Quanto ao tempo, não existe uma resposta definitiva.  Ou seja, o tempo necessário para realizar uma tradução juramentada pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do documento.

Geralmente, uma tradução pode ser concluída em alguns dias úteis, mas prazos específicos devem ser acordados com o tradutor juramentado responsável pelo serviço. Dessa forma, é necessário sempre manter o contato e transparência quanto ao serviço e ao documento traduzido.

Já a validade da tradução juramentada depende do documento original. Se o documento não tem prazo de validade, como uma certidão de nascimento ou um diploma, a tradução também não expira.

Porém, se o documento original possui uma validade limitada, como um atestado de antecedentes criminais, a tradução seguirá a mesma regra e será considerada válida apenas durante o período em que o documento original for aceito.

É possível fazer tradução juramentada online?

Sim! Hoje em dia, muitos tradutores e empresas oferecem a opção de tradução juramentada digital, o que torna o processo mais prático e rápido.

É possível fazer tradução juramentada online?

Com a digitalização dos serviços públicos, algumas instituições já aceitam traduções juramentadas assinadas eletronicamente, usando certificados digitais para garantir a autenticidade do documento.

Para realizar uma tradução juramentada, você deve procurar um tradutor público oficial registrado na Junta Comercial do seu estado.

As Juntas Comerciais disponibilizam listas atualizadas de todos os tradutores juramentados credenciados, permitindo que você entre em contato diretamente com eles.

No entanto, nem todos os órgãos aceitam traduções digitais. Antes de contratar o serviço, verifique se a instituição que receberá o documento aceita essa modalidade ou se exige a versão impressa assinada manualmente.

Caso a versão física seja necessária, a tradução pode ser enviada pelos Correios ou retirada presencialmente.

O que diz a lei sobre tradução juramentada?

No Brasil, a tradução juramentada é regulamentada pelo Decreto nº 13.609, de 1943, que estabelece que todas as traduções de documentos estrangeiros para uso oficial no Brasil devem ser feitas por um tradutor público.

Além disso, em 2021, a Lei nº 14.195 trouxe algumas mudanças na regulamentação da profissão, tornando o processo mais acessível e padronizado em âmbito nacional. Algumas dessas mudanças incluem:

• Atuação nacional – Agora, tradutores juramentados podem atuar em qualquer estado do Brasil, sem restrição à unidade da federação onde estão registrados.
• Processo de credenciamento – A aprovação para ser tradutor juramentado pode ocorrer por meio de concursos públicos ou por reconhecimento de certificações internacionais.
• Flexibilização para estrangeiros – Agora, profissionais estrangeiros residindo no Brasil também podem atuar como tradutores juramentados.

Ou seja, a legislação reconhece a importância da tradução juramentada para garantir autenticidade e fidelidade nos documentos utilizados em transações internacionais.

Outras dúvidas frequentes sobre tradução juramentada:

1. Qual o valor de uma tradução juramentada? 

O valor da tradução juramentada é determinado pelo tradutor e pode variar de acordo com o tipo de documento, sua complexidade e o prazo de entrega.

De acordo com a tabela do Sindicato Nacional dos Tradutores (SINTRA), os valores médios são:

• Tradução para português – R$ 99,05 por lauda (1.000 caracteres sem espaços).
• Tradução de português para outro idioma – R$ 121,74 por lauda
• Tradução entre dois idiomas estrangeiros – R$ 150,52 por lauda

Se você precisar da tradução com prazo reduzido, pode haver um acréscimo no valor. Por isso, recomendamos solicitar orçamentos a diferentes tradutores antes de contratar o serviço.

2. Quais documentos podem ser traduzidos juramentadamente?

Qualquer documento redigido em idioma estrangeiro pode ser traduzido juramentadamente, desde certidões de nascimento e casamento até contratos empresariais e diplomas acadêmicos. Ou seja, o serviço de tradução trata de documentos oficiais no geral.

3. Quando a tradução juramentada é necessária?

A tradução juramentada é necessária sempre que você precisar utilizar um documento redigido em idioma estrangeiro em processos oficiais no Brasil.

Ou seja, isso inclui situações como obtenção de vistos, matrícula em instituições de ensino, casamentos internacionais, entre outros. Assim, sem a tradução, muitos desses processos podem ser inviabilizados.

Conclusão

A tradução juramentada é um serviço essencial para quem precisa apresentar documentos estrangeiros no Brasil ou documentos brasileiros no exterior.

Como é uma tradução com validade legal, ela deve ser feita por um tradutor público certificado, garantindo a autenticidade e fidelidade do conteúdo.

Agora que você já sabe o que é, como funciona e onde fazer, fique atento às exigências do seu caso e não deixe para a última hora! Se precisar de uma tradução juramentada, procure um profissional credenciado e garanta que seus documentos sejam aceitos sem problemas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema  tradução juramentada pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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