Descubra como o tráfico humano afeta milhões de pessoas ao redor do mundo e explore o chocante caso de Kat Torres, a influenciadora brasileira condenada por exploração sexual e escravidão.

Entenda como a blogueira Kat Torres foi condenada pelo crime de tráfico humano.

Em 2024, o Brasil registrou um caso de tráfico de pessoas por dia, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, totalizando 98 violações relacionadas ao tráfico de pessoas entre 1º de janeiro e 7 de abril​ (Serviços e Informações do Brasil)​.

Os dados revelam que a maioria das vítimas são mulheres e meninas, que constituem cerca de 72% dos casos.

Dentre as formas de exploração, a exploração sexual é a mais prevalente, seguida pelo trabalho forçado e outras formas de exploração.

Entretanto, a prática de tráfico humano não se limita a uma única forma de abuso, podendo incluir prostituição, trabalho forçado, escravidão, servidão ou a remoção de órgãos.

Este artigo aborda a definição de tráfico humano, as disposições legais brasileiras sobre o assunto e analisa o caso de Kat Torres, uma modelo e influenciadora brasileira recentemente condenada por este crime.

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O Que É Tráfico Humano?

De acordo com o Protocolo de Palermo, anexo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o tráfico humano é definido como:

“O recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou da situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.”

A exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem, ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas semelhantes à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos.

Assim, conseguimos perceber e identificar de que maneira o tráfico humano viola os direitos humanos, pois o tráfico humano fere o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana.

O Que A Constituição Fala Sobre Tráfico De Pessoas?

No Brasil, a legislação sobre o tráfico humano é abrangente e visa proteger a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso III, proíbe a tortura e o tratamento desumano ou degradante.

Além disso, o inciso XLIII do mesmo artigo prevê penas severas para crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.

O Código Penal Brasileiro, por meio da Lei nº 13.344/2016, trata especificamente do tráfico de pessoas. Essa lei define e penaliza o tráfico humano com o objetivo de garantir a proteção e a assistência às vítimas, além de promover a cooperação internacional no combate a essa prática.

Artigo 149-A do Código Penal

A Lei nº 13.344/2016 inseriu o artigo 149-A no Código Penal, que dispõe sobre o tráfico de pessoas:

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com o fim de:

I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;

II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;

III – submetê-la a qualquer tipo de servidão;

IV – adoção ilegal;

V – exploração sexual.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa, podendo ser aumentada de um terço até a metade em algumas circunstâncias, como quando a vítima é menor de 18 anos, se houver o envolvimento de organização criminosa, se a vítima for retirada do território nacional, etc.

Quem É O Principal Alvo Do Tráfico Humano?

Também é essencial refletirmos sobre quem são as principais vítimas do tráfico de pessoas.

Entender isso também é uma forma de ajudar a prevenir e conscientizar as pessoas contra esse tipo de crime.

Pesquisas recentes indicam que as mulheres são o principal alvo do tráfico humano, especialmente para fins de exploração sexual.

Cerca de 79% das vítimas são exploradas sexualmente, enquanto 18% são submetidas a trabalho forçado.

Outros grupos vulneráveis incluem crianças, migrantes, pessoas em situação de pobreza e desempregados.

Quem É Kat Torres?

Kat Torres, cujo nome verdadeiro é Katiuscia Torres, é uma ex-modelo e influenciadora digital brasileira.

Ela ganhou notoriedade no Brasil principalmente por sua presença ativa nas redes sociais, onde compartilhava sua vida de luxo e dava conselhos sobre moda, beleza e estilo de vida.

Além disso, Kat se apresentava como uma guru espiritual, alegando ter poderes de clarividência e liderando uma espécie de seita que atraía seguidores interessados em suas promessas de sucesso e prosperidade espiritual.

Torres foi condenada a oito anos de prisão após investigações revelarem que ela recrutava jovens brasileiras com promessas de trabalho nos Estados Unidos, mas, ao chegarem no país, essas vítimas eram exploradas sexualmente e submetidas a condições abusivas.

O Que Aconteceu Com Kat Torres?

Kat Torres se apresentava como uma guru espiritual, utilizando sua influência para atrair jovens vulneráveis. Prometendo oportunidades como modelos e “sugar babies“, ela manipulava suas seguidoras, muitas vezes utilizando o apelo emocional e a promessa de uma vida melhor.

Um dos casos mais emblemáticos foi o de uma jovem que, aos 18 anos, foi abordada por Kat Torres com promessas de uma carreira promissora.

A jovem relatou que Torres lhe ofereceu a oportunidade de ser uma “sugar baby“, explicando que seu trabalho seria acompanhar homens mais velhos em jantares.

Inicialmente, a jovem acreditava que não haveria envolvimento sexual, mas ao chegar aos Estados Unidos, percebeu que a realidade era diferente.

Kat Torres utilizava a fachada de uma religião criada por ela mesma, alegando ter poderes de clarividência para convencer suas seguidoras a aceitar suas propostas.

No entanto, muitas das vítimas acabaram desistindo e denunciando a falsa guru quando perceberam as reais intenções por trás das promessas.

A investigação revelou uma rede de exploração bem organizada, na qual Kat Torres desempenhava um papel central no recrutamento e manipulação das jovens. As evidências incluíam mensagens, depoimentos das vítimas e registros de viagens.

Em abril de 2024, Torres negou todas as acusações, alegando que as testemunhas mentiram, e seu advogado, Rodrigo Menezes, recorreu da condenação.

Kat Torres acabou sendo condenada em julho de 2024. A sentença de oito anos de prisão reflete a gravidade das ações de Kat Torres, destacando a importância de combater o tráfico humano e proteger as vítimas desse crime hediondo.

Como O Tráfico Humano Pode Ser Combatido?

O Brasil implementa diversas medidas para combater o tráfico humano, incluindo políticas públicas, campanhas de conscientização e cooperação internacional. O Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) é um exemplo dessas iniciativas.

A prevenção é uma das principais estratégias no combate ao tráfico humano. Campanhas educativas e de conscientização são realizadas para informar a população sobre os riscos e as formas de aliciamento utilizadas pelos traficantes.

Além disso, a educação em escolas e comunidades vulneráveis é fundamental para reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas.

Desta forma, a repressão ao tráfico humano envolve a atuação conjunta das forças de segurança, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de órgãos de justiça e cooperação internacional.

A punição dos responsáveis é essencial para desmantelar redes de tráfico e garantir que os criminosos sejam responsabilizados por suas ações.

Ademais, a assistência às vítimas é um componente crucial no combate ao tráfico humano. As vítimas precisam de apoio psicológico, jurídico e social para se recuperarem do trauma e reconstruírem suas vidas.

É fundamental, também, que possamos nos conscientizar e buscar estratégias de prevenção, para que não sejamos mais uma vítima desse tipo de atrocidade.

Assim, informar-se sobre as táticas utilizadas pelos traficantes pode ajudar a identificar situações suspeitas. Organizações como a ONU e o CNJ oferecem informações valiosas sobre o tráfico humano.

Desconfie de promessas de vida fácil, dinheiro fácil e grandes mudanças de vida. Verifique a autenticidade de qualquer oferta de trabalho, principalmente no exterior, e desconfie de condições de trabalho que parecem boas demais para ser verdade.

Caso esteja viajando, busque sempre estar em contato com familiares e amigos e nunca entregue seus documentos de viagem para outra pessoa.

Ou seja, a prevenção ao tráfico humano depende da conscientização e de ações preventivas. Estar informado, manter-se conectado com pessoas de confiança, e utilizar recursos de apoio são passos essenciais para reduzir o risco de ser vítima desse crime.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista