Nem todo mundo que tem tuberculose ativa pode continuar trabalhando. Mas será que isso dá direito ao BPC-LOAS? Entenda os critérios e como solicitar.

Tuberculose ativa garante direito ao BPC-LOAS?

A tuberculose ativa pode afetar a vida de uma pessoa de várias formas. Além do impacto na saúde, essa doença pode impedir que o paciente continue trabalhando, tornando essencial o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.

Dentre as possibilidades, uma dúvida comum é se quem tem tuberculose ativa pode receber o BPC-LOAS.

Esse benefício do INSS foi criado para ajudar pessoas que, devido a uma deficiência ou incapacidade, não conseguem garantir seu próprio sustento.

Neste artigo, você encontrará informações completas sobre o BPC-LOAS para pessoas com tuberculose ativa, além de outros direitos e procedimentos para solicitar o benefício. Se você está em busca de esclarecimento sobre o tema, continue lendo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

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O que é tuberculose?

A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis (ou bacilo de Koch). Ela atinge, principalmente, os pulmões, mas pode afetar outros órgãos do corpo.

A doença pode se apresentar de duas formas:

• Tuberculose latente: a bactéria está no organismo, mas a pessoa não apresenta sintomas e não transmite a doença.
• Tuberculose ativa: a infecção se manifesta, causando sintomas e tornando a pessoa transmissora.

Os principais sintomas da tuberculose ativa são:

• Tosse persistente por mais de três semanas

• Febre e suor noturno

• Perda de peso e falta de apetite

• Cansaço excessivo

Por ser uma doença contagiosa e de tratamento prolongado, a tuberculose ativa pode comprometer a capacidade da pessoa de manter sua rotina normal, incluindo o trabalho.

Quem tem tuberculose pode trabalhar normalmente?

A capacidade de uma pessoa com tuberculose ativa de continuar trabalhando depende da gravidade da doença e do impacto dos sintomas na rotina.

Em casos mais leves, após algumas semanas de tratamento, a maioria dos pacientes deixa de transmitir a doença e pode retornar ao trabalho, desde que esteja fisicamente apta.

No entanto, para aqueles que apresentam sintomas severos, complicações ou efeitos colaterais dos medicamentos, a continuidade das atividades pode ser inviável.

Além disso, a legislação trabalhista e sanitária recomenda que profissionais que lidam com o público ou trabalham em ambientes fechados se afastem temporariamente para evitar a propagação da doença.

Se a incapacidade para o trabalho for temporária, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. Caso a tuberculose deixe sequelas permanentes, pode ser necessária a aposentadoria por invalidez.

Quem faz tratamento de tuberculose tem direito a algum benefício?

Sim, quem está em tratamento para tuberculose ativa pode ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais, dependendo da sua situação.

Os principais benefícios disponíveis são:

• Auxílio-doença: concedido quando o paciente está temporariamente incapacitado para o trabalho.
• Aposentadoria por invalidez: indicada para casos em que a tuberculose causa incapacidade permanente.
• BPC-LOAS: destinado a quem não contribuiu para o INSS e se encontra em situação de vulnerabilidade social.

O direito a esses benefícios depende da análise médica e social do INSS, considerando o impacto da tuberculose na capacidade laboral e nas condições socioeconômicas do segurado.

O que é BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993.

Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios próprios de sustento, nem auxílio da família.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. No entanto, para ser concedido, o solicitante deve comprovar incapacidade para participação plena na sociedade e baixa renda familiar.

Qual o valor do BPC?

O valor do BPC-LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2025, esse valor é de R$ 1.518,00.

É importante lembrar que, ao contrário das aposentadorias do INSS, o BPC não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte para dependentes.

Quais os requisitos para o BPC-LOAS?

Para ter direito ao BPC-LOAS, o solicitante precisa cumprir dois requisitos principais:

• Comprovar deficiência ou idade mínima de 65 anos

A deficiência deve ser de longa duração (mínimo de dois anos) e impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

No caso da tuberculose ativa, o paciente pode se enquadrar se a doença causar incapacidades prolongadas.

• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Em 2025, isso equivale a menos de R$ 379,50 por pessoa do grupo familiar.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação médica e social do INSS.

Quais as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?

O BPC-LOAS não tem uma lista fixa de doenças que garantem o benefício. O critério principal é se a doença causa incapacidade de longo prazo e se a pessoa está em situação de vulnerabilidade social. Algumas doenças que frequentemente levam à concessão do BPC são:

• Tuberculose ativa com complicações graves
• Hanseníase
• Câncer em estágio avançado
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Fibrose pulmonar grave
• Paralisia cerebral

No caso da tuberculose ativa, o BPC pode ser concedido se houver sequelas graves ou incapacidades de longo prazo.

Quem tem tuberculose pode encostar pelo INSS?

Sim, quem tem tuberculose ativa pode solicitar afastamento pelo INSS. O benefício mais comum nesses casos é o auxílio-doença, concedido a segurados que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho.

Se a incapacidade for permanente, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Quem tem tuberculose tem direito a BPC-LOAS?

A tuberculose ativa pode garantir o direito ao BPC-LOAS, desde que sejam atendidos dois critérios fundamentais: grau de limitação e situação socioeconômica.

• A doença precisa causar incapacidades prolongadas que impeçam a pessoa de trabalhar e de ter uma vida independente.
• A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Ou seja, a simples presença da tuberculose não garante o BPC, pois o benefício depende da análise do grau de limitação causado pela doença e da situação socioeconômica.

Quanto tempo o INSS afasta por tuberculose?

O tempo de afastamento pelo INSS varia conforme a gravidade do caso. Em média:

• O tratamento dura cerca de seis meses, mas pode ser mais longo em casos de tuberculose multirresistente.
• O auxílio-doença é concedido pelo período necessário para o tratamento, podendo ser prorrogado.
• Se a doença deixar sequelas graves, o afastamento pode ser permanente, resultando na aposentadoria por invalidez.

Como dar entrada no INSS por tuberculose?

Para solicitar benefícios no INSS devido à tuberculose ativa, siga estes passos:

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
• Solicite o benefício desejado (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC-LOAS).
• Anexe laudos médicos e exames que comprovem a condição.
• Passe pela perícia médica do INSS.
• Aguarde a resposta da análise.
• Para o BPC-LOAS, também é necessário estar inscrito no CadÚnico.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Assim sendo, a tuberculose ativa pode impedir a pessoa de trabalhar e gerar dificuldades financeiras.

Felizmente, o INSS oferece benefícios como o BPC-LOAS, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, garantindo suporte para quem mais precisa.

Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de buscar seus direitos! Procure o CRAS da sua cidade para se cadastrar no CadÚnico e faça sua solicitação pelo Meu INSS.

Se ficou com dúvidas entre em contato com um advogado especializado.

O que fazer se o BPC-LOAS para tuberculose ativa for negado?

Se o BPC-LOAS para tuberculose ativa foi negado, essa recusa pode ser contestada e revertida com os argumentos e documentos certos.

A tuberculose, especialmente em sua fase ativa, pode causar sérios impactos na saúde física, no bem-estar emocional e na capacidade de manter uma vida autônoma.

O tratamento costuma ser longo, exigindo afastamento das atividades cotidianas, uso contínuo de medicamentos e, muitas vezes, internações.

Ainda assim, o INSS pode negar o benefício por não considerar esses fatores de forma adequada na avaliação pericial ou por falhas no cadastro e comprovação de renda.

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença.

Esse profissional saberá revisar a negativa, reunir os documentos médicos mais completos, corrigir possíveis erros no CadÚnico e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o reconhecimento do direito.

A Justiça costuma levar em conta não só o diagnóstico da doença, mas também como ela afeta a vida da pessoa, sua rotina, sua condição social e financeira.

Por isso, se você recebeu uma resposta negativa do INSS, não desanime: com orientação jurídica adequada, é totalmente possível transformar essa negativa em benefício concedido.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “BPC-LOAS para tuberculose ativa” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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