Um processo trabalhista pode prejudicar um novo emprego?
Você sabia que processar uma empresa é um direito garantido por lei e não deveria prejudicar sua busca por um novo emprego? Descubra como isso funciona!
Entrar com um processo trabalhista pode ser uma decisão difícil para muitos trabalhadores.
Não é raro que essa atitude venha acompanhada de dúvidas e até mesmo medo: “Será que isso vai prejudicar minha carreira? Vou conseguir um novo emprego depois disso?”.
Essas são preocupações legítimas, especialmente em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, essas dúvidas vêm de mitos e desinformações. A legislação brasileira protege o trabalhador que busca seus direitos e impede práticas discriminatórias.
Mas é importante entender como tudo isso funciona e como agir de maneira estratégica para não se sentir inseguro ao dar esse passo.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o impacto de um processo trabalhista na sua vida profissional.
Você vai entender o que pode ou não acontecer, quais são seus direitos e como lidar com situações como arrumar um novo emprego, voltar a trabalhar na mesma empresa ou até mesmo contestar uma demissão por justa causa.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Quando colocar a empresa na justiça prejudica arrumar outro emprego?
- Quem entra com rescisão indireta pode arrumar outro emprego?
- Quem tem processo trabalhista pode trabalhar em outra empresa?
- Quanto tempo demora para caducar um processo trabalhista?
- O que fazer para conseguir um emprego depois de um processo trabalhista?
- Se eu for demitido por justa causa, irei me prejudicar para encontrar um novo emprego?
- É possível voltar a trabalhar na mesma empresa que processei?
- Um recado final para você!
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Quando colocar a empresa na justiça prejudica arrumar outro emprego?
A legislação brasileira garante a todos os trabalhadores o direito de ingressar com um processo trabalhista para reivindicar direitos que foram violados, sem que isso interfira na busca por um novo emprego.
Segundo o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o acesso à Justiça é um direito fundamental e nenhuma empresa pode discriminar um candidato por ter movido uma ação judicial.
Embora processos trabalhistas sejam públicos, empresas só podem descobrir um histórico de ações se fizerem uma busca ativa no nome do candidato. Essa prática, porém, pode ser considerada discriminatória e ilegal.
Inclusive, a Resolução nº 139/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou medidas para dificultar a busca de nomes de empregados na internet.
Portanto, colocar uma empresa na justiça não deve prejudicar sua recolocação no mercado. Se uma empresa decidir não contratá-lo por esse motivo, ela estará cometendo um ato de discriminação passível de reparação judicial.
Quem entra com rescisão indireta pode arrumar outro emprego?
Sim, quem solicita a rescisão indireta pode buscar outro emprego sem qualquer impedimento.
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como atrasar salários, desrespeitar direitos básicos ou expor o trabalhador a situações degradantes.
Após formalizar a rescisão indireta por meio de um processo trabalhista, você pode iniciar sua busca por um novo emprego normalmente.
Lembre-se de que o pedido de rescisão indireta é um direito garantido pela lei, e exercer esse direito não deve gerar consequências negativas para sua vida profissional.
Quem tem processo trabalhista pode trabalhar em outra empresa?
Sim, você pode trabalhar em outra empresa enquanto um processo trabalhista está em andamento. Não há nenhuma restrição legal que impeça isso.
Movimentar uma ação judicial não interfere nos seus direitos como trabalhador nem nos seus registros formais, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED).
No entanto, é importante destacar que o processo trabalhista em andamento não precisa ser mencionado para o novo empregador, pois essa é uma questão pessoal e não afeta suas qualificações ou habilidades profissionais.
Quanto tempo demora para caducar um processo trabalhista?
O prazo para que um processo trabalhista perca sua validade, ou seja, caduque, depende de quando ele foi iniciado.
O artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece que o prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Dentro desse prazo, o trabalhador pode reivindicar direitos de até cinco anos anteriores ao término do contrato.
Uma vez que o processo trabalhista é iniciado, ele não “caduca”. No entanto, sua duração pode variar, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e recursos apresentados pelas partes.
Em média, uma ação trabalhista pode durar entre 10 meses e dois anos, mas casos mais complexos podem se estender por mais tempo.
O que fazer para conseguir um emprego depois de um processo trabalhista?
Se você tem receio de que um processo trabalhista afete sua recolocação no mercado, algumas estratégias podem ajudá-lo:
- Foque em suas qualificações: Durante entrevistas, destaque suas habilidades, experiências e conquistas profissionais.
- Evite expor informações desnecessárias: Não é obrigatório informar a nova empresa sobre processos trabalhistas anteriores.
- Mantenha uma postura profissional: Evite comentários negativos sobre antigos empregadores, especialmente em redes sociais.
- Prepare-se para perguntas: Caso o assunto surja, responda com objetividade, explicando que a ação foi necessária para garantir direitos legais.
Se você enfrentar discriminação comprovada por causa de um processo trabalhista, reúna provas e busque orientação jurídica para ingressar com uma ação por danos morais.
Se eu for demitido por justa causa, irei me prejudicar para encontrar um novo emprego?
A demissão por justa causa pode dificultar a busca por um novo emprego, mas não impossibilitá-la.
Isso porque a justa causa é registrada na CTPS e pode levantar dúvidas em futuros empregadores. Contudo, a demissão por justa causa não anula sua qualificação ou experiência.
Para minimizar o impacto, explique a situação com sinceridade, caso o assunto seja abordado!
Mostre que aprendeu com a experiência e está disposto a construir uma trajetória profissional sólida.
Se considerar a justa causa injusta, avalie a possibilidade de contestá-la judicialmente por meio de processo trabalhista.
É possível voltar a trabalhar na mesma empresa que processei?
Sim, é possível. A legislação não impede que você seja recontratado por uma empresa contra a qual moveu um processo trabalhista.
Essa decisão depende exclusivamente do empregador e da relação de confiança que pode ser reconstruída entre as partes.
Se o caso foi resolvido de maneira amigável, como por meio de um acordo judicial, as chances de recontratação podem ser maiores.
No entanto, é importante avaliar se o ambiente será saudável e respeitoso para evitar novos conflitos.
Em resumo,
- Processar uma empresa é um direito garantido pela Constituição e não deve ser motivo para prejudicar sua vida profissional.
- Empresas não podem manter listas negras ou discriminar trabalhadores por ações judiciais, e essa prática é ilegal.
- Se você enfrentar discriminação por conta de um processo trabalhista, procure um advogado para buscar reparação judicial.
- Não deixe de reivindicar seus direitos por medo. Sua qualificação e profissionalismo são os principais fatores para conquistar um novo emprego.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda com um processo trabalhista, consulte um advogado especializado para orientações personalizadas. O importante é seguir em frente, confiante em seus direitos e habilidades!
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “um processo trabalhista pode prejudicar um novo emprego?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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