Novas regras estão a caminho! Saiba como o valor da pensão por morte pode ser alterado e o que esperar no futuro.

Valor da pensão por morte: o que vai mudar em 2025?

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, pois garante segurança financeira aos dependentes de um segurado que veio a falecer.

No entanto, a legislação que regula esse benefício está em constante evolução, e mudanças significativas estão previstas para 2025.

Essas alterações podem impactar diretamente o valor e a forma como a pensão é calculada, além de influenciar as regras para quem tem direito ao benefício.

Entender como funciona o cálculo atual, quem pode receber a pensão e o que está por vir no próximo ano é essencial para você se planejar e garantir seus direitos.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é a pensão por morte, como ela é calculada atualmente, quem tem direito e quais mudanças estão previstas para 2025. Se você tem dúvidas sobre o tema, continue lendo para ficar por dentro de tudo!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado que veio a falecer.

Esse benefício tem o objetivo de substituir a renda do trabalhador, garantindo suporte financeiro à família e ajudando a minimizar o impacto financeiro da perda.

Ele está previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 74 da Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social.

O segurado não precisa estar aposentado no momento do falecimento para que os dependentes tenham direito à pensão.

Se ele estivesse contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do chamado período de graça (que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir), o benefício ainda pode ser solicitado.

Esse ponto é importante para quem, por exemplo, parou de contribuir recentemente.

Quem tem direito à pensão por morte?

A legislação estabelece que somente os dependentes do segurado têm direito à pensão por morte. Eles são divididos em três classes, que seguem uma ordem de prioridade:

Primeira classe: Inclui o cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de 21 anos e os filhos de qualquer idade que tenham deficiência grave ou invalidez. Também entram nessa categoria os enteados e menores tutelados, desde que haja comprovação de dependência econômica. Essa classe tem prioridade máxima.

Segunda classe: Caso não existam dependentes da primeira classe, os pais do segurado podem pleitear o benefício. Contudo, é necessário comprovar que dependiam economicamente dele.

Terceira classe: Na ausência de dependentes das classes anteriores, irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos podem solicitar a pensão, mas também precisam comprovar dependência econômica.

É importante lembrar que, se houver dependentes em uma classe, os das classes seguintes são automaticamente excluídos. Por exemplo, se o segurado deixou cônjuge e filhos, os pais não têm direito ao benefício.

Para todos os dependentes, é obrigatório comprovar a relação familiar ou a dependência econômica.

Essa comprovação pode ser feita com documentos como certidões de nascimento ou casamento, contratos de união estável, e declarações ou documentos financeiros que atestem a dependência.

Qual o valor da pensão por morte em 2024?

O cálculo do valor da pensão por morte varia de acordo com a data do óbito. Vamos entender como funciona atualmente:

Para óbitos ocorridos até 13 de novembro de 2019, a pensão era equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou da aposentadoria por invalidez a que ele teria direito.

Para óbitos ocorridos após 14 de novembro de 2019, foram implementadas mudanças na forma de cálculo. Agora, a pensão é composta por uma cota familiar inicial de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% adicionais para cada dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, imagine que o segurado deixou apenas o cônjuge como dependente. Nesse caso, o benefício será 50% + 10%, totalizando 60% do valor da aposentadoria que ele recebia ou teria direito.

Se houver cônjuge e dois filhos, a soma será 50% + 30% (10% para cada dependente adicional), totalizando 80%.

É importante destacar que, quando os filhos atingem 21 anos, suas cotas deixam de ser pagas e o valor do benefício é ajustado conforme o número restante de dependentes.

Tem como receber 100% da pensão por morte?

Sim, em algumas situações específicas é possível receber o valor integral da pensão por morte. Isso ocorre quando há dependentes com deficiência grave, deficiência intelectual ou invalidez.

Nesses casos, o benefício será calculado com base em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.

Além disso, se houver apenas um dependente e ele for o único beneficiário, as cotas podem chegar ao percentual máximo permitido.

Porém, em situações normais, sem casos de deficiência ou invalidez, o valor total dependerá do número de dependentes e seguirá a regra da cota base de 50% acrescida de 10% por dependente.

O que vai mudar na pensão por morte em 2025?

A pensão por morte passará por mudanças importantes a partir de 2025, com impacto direto no valor e nas regras de concessão do benefício.

Essas alterações visam ajustes na legislação previdenciária e têm gerado muita atenção por parte dos segurados e dependentes.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade das mudanças implementadas em 2015, que reduziram o valor da pensão por morte. Vejamos um resumo detalhado do que pode mudar na pensão por morte em 2025 :

Revisão do cálculo do benefício

Atualmente, o valor da pensão por morte é calculado com base em uma cota familiar inicial de 50%, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100% da aposentadoria recebida ou a que o segurado teria direito.

Há a possibilidade de que esse cálculo seja revisado, e o percentual inicial de 50% poderá ser ajustado, alterando o valor total recebido pelos dependentes.

Exclusão do tempo mínimo de casamento ou união estável

Hoje, para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito à pensão por morte, é necessário comprovar um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável.

Essa exigência poderá ser eliminada, ampliando os direitos de quem vive em relações recentes.

Pensão vitalícia para cônjuges

Atualmente, o cônjuge só tem direito à pensão vitalícia se tiver 44 anos ou mais no momento do falecimento do segurado.

Caso a idade seja inferior, o benefício é concedido por um período limitado, que varia entre 3 e 20 anos, conforme a faixa etária.

Uma possível mudança é o retorno à regra anterior, na qual a pensão para cônjuges era vitalícia independentemente da idade.

Portanto, é fundamental que os dependentes acompanhem essas alterações e, sempre que necessário, busquem orientação com um advogado especializado em direito previdenciário para entender como as mudanças podem afetar seus direitos e benefícios.

Qual é a tabela de pensão por morte?

A duração da pensão por morte varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro no momento do óbito do segurado e a existência de dependentes. Atualmente, funciona assim:

• Para cônjuges com menos de 21 anos, o benefício é pago por 3 anos.
• Entre 21 e 26 anos, a duração do benefício aumenta para 6 anos.
• De 27 a 29 anos, o benefício é recebido por 10 anos.
• De 30 a 40 anos, o tempo aumenta para 15 anos.
• Entre 41 e 43 anos, a pensão dura 20 anos.
• Para cônjuges com 44 anos ou mais, o benefício é vitalício.

Essas regras podem ser alteradas em 2025, especialmente para cônjuges mais jovens. Para filhos, a pensão é paga até que completem 21 anos, salvo casos de invalidez ou deficiência, quando o benefício pode se tornar vitalício.

Dessa forma, a pensão por morte é um benefício crucial para milhares de famílias brasileiras, oferecendo suporte financeiro em momentos difíceis.

Porém, com as mudanças previstas para 2025, é essencial estar bem informado e preparado.

Saber quem tem direito, como funciona o cálculo e o que esperar para o futuro pode fazer toda a diferença no seu planejamento.

Se você ainda tem dúvidas sobre a pensão por morte ou precisa de ajuda para requerer o benefício, não hesite em buscar orientação especializada.

Um advogado previdenciário pode esclarecer pontos específicos e garantir que você receba todos os seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “valor da pensão por morte: o que vai mudar em 2025?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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