Descubra as mudanças no cálculo da pensão por morte em 2025 e como elas podem impactar os beneficiários. Entenda as novas regras, quem tem direito e como garantir o melhor benefício!

Qual o valor da pensão por morte e quem tem direito em 2025?

A pensão por morte é um benefício essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes de segurados do INSS.

No entanto, mudanças previstas para 2025 podem impactar o cálculo do valor, os critérios de concessão e a duração do benefício.

Essas alterações podem reduzir os pagamentos para alguns beneficiários ou modificar as regras de elegibilidade.

Neste artigo, explicamos o que pode mudar, quem será afetado e como se preparar para essas novas regras.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido.

Ele tem o objetivo de garantir a subsistência dos familiares que dependiam financeiramente do falecido.

Os principais beneficiários incluem o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos que comprovem dependência econômica.

O valor do benefício é calculado com base na aposentadoria do segurado falecido ou no valor a que ele teria direito caso estivesse aposentado por invalidez.

A duração do pagamento varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.

Quem tem direito à pensão por morte em 2025?

Em 2025, têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido que, na data do óbito, estavam sob sua dependência econômica.

A legislação prevê três grupos de beneficiários:

i. Cônjuge ou companheiro(a) – Marido, esposa ou parceiro(a) de união estável, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses antes do falecimento e o relacionamento tenha mais de 2 anos.

ii. Filhos menores de 21 anos ou inválidos – O benefício é pago até os 21 anos, salvo se houver invalidez ou deficiência grave, quando pode ser vitalício.

iii. Pais e irmãos – Somente se comprovarem dependência financeira do falecido e, no caso de irmãos, se forem menores de 21 anos ou inválidos.

Quem tem direito à pensão por morte?

As regras de tempo de recebimento variam conforme a idade do cônjuge e o tempo de contribuição do segurado, podendo ser vitalícia ou por prazo determinado.

Mudanças para 2025 podem afetar cálculos e critérios de concessão, sendo importante acompanhar as novas regras.

Qual o valor da pensão por morte em 2025?

Em 2025, o valor da pensão por morte paga pelo INSS segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

O benefício é composto por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, se o segurado tinha direito a uma aposentadoria de R$2.000 e deixou um cônjuge e dois filhos como dependentes, a pensão seria de 80% desse valor, ou seja, R$1.600.

Em casos onde há dependentes inválidos ou com deficiência, o benefício corresponde a 100% do valor da aposentadoria.

Além disso, o valor mínimo da pensão por morte é igual ao salário mínimo nacional, que em 2025 é de R$1.518, enquanto o teto dos benefícios previdenciários é de R$8.157,41.

Qual o teto do INSS para pensão por morte?

Em 2025, o teto dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS é de R$ 8.157,41. Isso significa que a pensão por morte não pode exceder esse valor, mesmo que o segurado falecido tivesse uma média salarial superior.

O cálculo do benefício considera uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Portanto, o valor máximo da pensão por morte está limitado ao teto previdenciário vigente.

Tem como receber 100% da pensão por morte?

Sim, é possível receber 100% da pensão por morte, mas apenas em casos específicos.

Conforme as regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a pensão por morte é calculada com 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

No entanto, há duas situações em que a pensão será integral (100%):

• Dependentes com invalidez ou deficiência grave – Se um dos dependentes for inválido ou tiver deficiência grave, o benefício será pago integralmente, sem a aplicação das cotas de 10%.
• Servidor público falecido antes da Reforma da Previdência – Em alguns regimes próprios, como para servidores públicos, pode haver regras diferentes que garantem a integralidade da pensão.

Se nenhum dos dependentes se encaixar nessas situações, a pensão será calculada com base no percentual determinado pela lei, respeitando o teto do INSS.

Quais os documentos necessários para pedir pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte no INSS, é necessário apresentar documentos tanto do segurado falecido quanto dos dependentes.

Do falecido, são exigidos documento de identificação (RG e CPF), certidão de óbito, carteira de trabalho ou extrato do CNIS para comprovar vínculo previdenciário, além de comprovantes de contribuição ao INSS, se houver.

Já para os dependentes, é necessário documento de identificação, CPF, certidão de nascimento ou casamento para comprovar vínculo familiar e, no caso de cônjuges, documentos que comprovem a união estável se não houver casamento formalizado.

Dependentes menores de idade precisam apresentar certidão de nascimento, e aqueles que forem inválidos ou com deficiência devem fornecer laudos médicos para comprovar a condição. 

A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, e em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais para análise.

Como requerer pensão por morte em 2025?

Para requerer a pensão por morte em 2025, o pedido deve ser feito pelo Meu INSS, disponível no site ou aplicativo.

O primeiro passo é acessar a plataforma, fazer login com CPF e senha e selecionar a opção “Pedir pensão por morte”.

Em seguida, é necessário preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos, como certidão de óbito do segurado, documentos pessoais do falecido e dos dependentes, além de comprovantes de vínculo previdenciário e familiar.

Após o envio, o INSS analisará o pedido, podendo solicitar documentos adicionais se necessário.

O prazo para resposta pode variar, mas a consulta do andamento pode ser feita diretamente no Meu INSS.

Se o benefício for negado, o dependente pode apresentar um recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “valor da pensão por morte: o que vai mudar em 2025?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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